a MÁFIA portuguesa

CAOS NOS AEROPORTOS DE MOSCOVO

a maioria dos aeroportos mundiais não estão preparados para situações de emergência

A situação nos principais aeroportos de Moscovo continua caótica. Milhares de passageiros estão bloqueados, sem saberem quando poderão embarcar. No aeroporto de Domodedovo, só descolaram vinte por cento dos aviões previstos. Os passageiros queixam-se de falta de informação e até de falta de comida. Os restaurantes subiram os preços. No aeroporto de Sheremetyevo, metade dos aviões ficaram em terra devido à falta de líquido para remover o gelo. Dezenas de passageiros protestaram aos gritos e batendo palmas, contra os enormes atrasos. Desde Domingo, que o tráfego aéreo se encontra perturbado devido à chuva glaciar que caiu sobre a capital russa em plena época natalícia. De acordo com as autoridades russas, vai ser preciso esperar mais dois ou três dias para que se regresse à normalidade.

CGTP CONSIDEROU ANO 2010 UM TOTAL FALHANÇO SOCIAL

Carvalho da Silva promete forte contestação para 2011

O secretário-geral da CGTP considerou ontem que o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que decorreu em 2010, foi um “falhanço total”. Com o número de desempregados a crescer exponencialmente, o ano de 2010 foi o ano de medidas sociais anunciadas pelo Governo, mas que no final do ano foram retiradas abruptamente com a justificação da austeridade europeia. 2011 Promete ser um ano de luta, pois prevê-se um ano social ainda mais negro para a classe média e para os mais pobres, que já perderam tudo em 2010. Enquanto isso, as Finanças continuam implacáveis a penhorar os bens de quem já quase nada tem, muito menos dinheiro para pagar dívidas.

GOVERNO ALEMÃO REJEITA DIVISÃO DE PASSAGEIROS

passageiros classificados como "gado" em função das suas opções religiosas ou políticas

A ministra da Justiça alemã, Sabine Leutheusser-Shnarrenberger, rejeitou a proposta de dividir os passageiros em perfis de risco, com base na sua origem ou religião, feita na terça-feira pelo presidente da Associação dos Aeroportos alemães. A ministra acredita que a medida pode levar a uma “estigmatização” de pessoas. "Estamos bem apetrechados nos aeroportos" foi a resposta da ministra da Justiça alemã, esta quarta-feira, à proposta feita no dia anterior pela associação para tornar mais eficazes as medidas contra o terrorismo, criando perfis de passageiros com base numa recolha de dados. A ministra considera que a divisão de passageiros em perfis de risco viola o princípio da igualdade a nível nacional e europeu. "O pessoal dos aeroportos, que tem uma boa formação e muita experiência, está em condições de decidir com bom senso quem deve ser controlado e como", frisou a responsável. A proposta da Associação dos Aeroportos alemães baseou-se nas medidas dos aeroportos israelitas, onde os passageiros são controlados de forma diferente, consoante a sua origem, idade, religião ou situação social. São colocados autocolantes diferentes na bagagem de cada passageiro, avaliando a categoria de risco, mas apenas interpretáveis pelos seguranças.

NWO EM PESO NA TOMADA DE POSSE DA NOVA PRESIDENTE DO BRASIL

Hillary e muitos líderes mundiais estarão presentes para reforçarem mundialmente a NWO

A quatro dias da tomada de posse da Presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, 47 líderes estrangeiros já confirmaram a presença na cerimónia de entrega da faixa presidencial de Lula da Silva à sua sucessora. Segundo o Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, citado hoje pela Agência Brasil, a maioria é formada por chefes de Estado e de Governo de países latino-americanos e africanos. Os Presidentes do Uruguai, da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, da Venezuela, da Bolívia, Colômbia, Paraguai, Chile, Peru, Suriname e Venezuela estarão presentes. Além do primeiro-ministro português, José Sócrates, estarão também a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton e o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Chung Un-chan. A Espanha será representada pelo Príncipe das Astúrias. Já confirmaram também presença os chefes de Governo da Coreia do Sul, Kim Kwang-sik, do Qatar, Hamad Al-Thani, de Marrocos, Abbas El Fassi, e do Haiti, Jean Max Bellerive. A cerimónia de posse começa às 14:30 do Brasil do próximo sábado (16:30 em Lisboa), com um desfile em carro aberto pela Presidente eleita e o vice-Presidente, Michel Temer.

8.000 ADVOGADOS DEIXAM A PROFISSÃO EM APENAS 6 ANOS

ganância de universidades privadas gerou excedente de mão-de-obra, até em Direito

Quase oito mil advogados suspenderam a sua inscrição na Ordem dos Advogados (OA) nos últimos seis anos, num país que tem 1 advogado por cada 243 habitantes. Este ano, até ao passado dia 22, foram registadas 809 suspensões de inscrições na Ordem, o que ainda assim representa uma diminuição significativa face a anos anteriores. Só em 2004, houve 1982 advogados que abandonaram a profissão. "Não há clientes para tantos advogados", considera o bastonário, António Marinho e Pinto, afirmando que esta situação é "um exemplo típico da massificação da advocacia", fenómeno ao qual declarou "guerra" desde o início do seu mandato. "Não há trabalho para os 27.500 advogados que exercem em Portugal", diz. O atraso no pagamento das defesas oficiosas é um dos problemas que têm levado muita gente a "ponderar deixar a profissão" e a "enviar currículos para novos empregos". Os advogados têm de adiantar, do seu bolso, as despesas relacionadas com os processos dos cidadãos que não têm meios para assegurar a sua defesa em tribunal, entre as quais se incluem transportes para deslocações, fotocópias e custas de outros documentos. Compete, depois, ao Ministério da Justiça reembolsá-los desses gastos, o que, ao longo dos anos, tem sido feito com atrasos significativos. Uma situação considerada "insuportável" por quem sobrevive praticamente apenas à custa das defesas oficiosas: muitos jovens advogados sem clientes.

FAMÍLIAS COM CRÉDITOS À HABITAÇÃO PAGARÃO MAIS 200 EUROS POR ANO EM 2011

os bancos e os políticos nunca nunca perdem: as famílias pagarão toda a crise

As famílias vão pagar mais cerca de 200 euros por ano nas prestações do crédito da casa, a partir do próximo ano, informa o Diário Económico. Quem tiver o crédito à habitação indexado à taxa Euribor a 12 meses passará a pagar mais 13,94 euros por mês em 2011, o que se traduz em mais 167 euros ao final de um ano. A simulação teve em conta um valor de 10 mil euros em dívida, com 1% de ‘spread’, a ser pago durante 20 anos. No entanto, também, quem tiver a crédito à habitação indexado à taxa Euribor a seis meses sentirá este agravamento. No ano 2011, as taxas Euribor poderão subir mais cedo do que é esperado sobretudo devido à influência da taxa de juro de referência. O BCE já aboliu, entretanto, as operações de prazos mais dilatados, a seis e 12 meses, e tem vindo a alertar para a elevada dependência das instituições financeiras.

MILIONÁRIOS CHINESES JÁ SÃO MAIS DE 380.000

os milionários chineses exploram o povo, refém de um falso regime comunista totalitário

O número de milionários chineses aumentou em 2010 para 383.000 e sua riqueza soma agora 10.000 milhões de yuan (1.144 milhões de euros), mais 16% que há um ano, revelou hoje a imprensa oficial. Segundo a lista elaborada pela revista norte-americana Forbes e o China Construction Bank, a maioria dos milionários chineses tem menos de 50 anos e 11,8 por cento nasceram já na década de 1980, depois de o Partido Comunista Chinês ter adotado a política de "Reforma Económica e Abertura ao Exterior". O estatuto de milionário corresponde a um património de pelo menos 10 milhões de yuan (1.144 milhões de euros). No final de 2009, a China tinha 331.000 milionários e este ano surgiram mais 52.000, mas um conhecido comentador político, Wang Xiaodong, disse ao jornal Global Times que o número é ainda maior.

Mais de um quinto dos milionários (22,6 por cento) têm "um património substancial" fora do continente chinês, nomeadamente em Hong Kong, e "a tendência na China é investir no estrangeiro", afirmou aquele jornal. Cerca de 53 por cento dos nomes citados na lista estão concentrados em Pequim, Xangai e nas províncias de Guangdong, Zhejiang e Jiangsu, possuindo no conjunto mais de 70 por cento da riqueza do "clube". Comércio e indústria transformadora são os principais sectores de actividade, a área das finanças representa 12,3 por cento e 11,6 por cento ganham dinheiro no imobiliário. Constitucionalmente, a China "é um Estado socialista sob a ditadura democrática do povo, liderado pela classe trabalhadora e baseado na aliança operário-camponesa". Pelas estatísticas oficiais, em 2009, o rendimento anual "per capita" nas zonas urbanas subiu 9,8 por cento em relação ao ano anterior, para 17.175 yuan (1.970 euros), mais de o triplo das áreas rurais, onde a maioria dos chineses ainda vive.

LULA DIZ QUE BRASIL SERÁ 5.ª MAIOR ECONOMIA EM 2016

Lula considera que o mandato de Dilma será o mais próspero das últimas décadas

O primeiro dia de 2011 será marcado pela posse da primeira mulher na Presidência do Brasil, que terá como desafios suceder ao Presidente mais popular da história brasileira e manter o país na rota das cinco maiores potências. Segundo o Presidente Lula da Silva, que fecha seus oito anos de Governo com mais de 80 por cento de popularidade, se depender da sua sucessora, Dilma Rousseff, também do Partido dos Trabalhadores (PT), o Brasil deverá tornar-se na quinta maior economia do mundo em 2016, quando o país sediará os Jogos Olímpicos. Vencedora nas eleições de outubro de 2010, que consolidaram os 25 anos de democracia formal no Brasil, Dilma Rousseff deverá contar com condições muito favoráveis no início do seu Governo, apesar da recessão mundial e da guerra cambial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade que representa o empresariado brasileiro, estima que a economia do país, que registou este ano o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na última década (7,6 por cento), vai continuar a expandir-se em 2011 (4,5 por cento). A ordem de Dilma Rousseff será manter as políticas sociais e buscar a erradicação da miséria, mas também cortar gastos e zelar pela austeridade fiscal, num contraste com a política do Governo Lula da Silva, que abriu os cofres do Tesouro e facilitou o crédito, medidas que permitiram ao país enfrentar a crise internacional.

DESEMPREGADOS E REFORMADOS PASSARÃO A PAGAR TAXA MODERADORA DE SAÚDE

idosos passarão a ter menos regalias de saúde: o que o Estado dá, o Estado tira

Os desempregados com um subsídio acima do salário mínimo e os reformados vão passar a pagar taxas moderadores, a partir de 1 de Janeiro, informa a TSF. A perda de isenção do pagamento das taxas moderadoras da Saúde resulta da adopção da nova lei da condição de recursos aos beneficiários dos apoios na Saúde. Esta nova regra vai abranger uma parte significativa dos portugueses, porque o valor médio do subsídio de desemprego ronda os 480 euros.

CÂMARA DE SANTARÉM "MATA" CANIL COM 200 ANIMAIS

cortando nos míseros 2.000 euros de ajuda mensal, a Câmara "mata" 200 cães no Natal

A Câmara Municipal de Santarém deixou de comparticipar nas despesas do canil de Santarém o que poderá levar ao encerramento daquela instituição zoófila e consequente abate de cerca de 200 cães que aí se encontram a ser tratados, à espera de serem recolhidos por um dono. Os tratadores, responsáveis e associados têm tentado pagar as despesas com o seu próprio dinheiro, mas as dívidas tornaram-se incomportáveis. E tudo porque a Câmara deixou de dar os cerca de 2.000 euros que costumava pagar todos os meses.

GESTORES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTES EM RISCO DE DESPEDIMENTO

CP, a empresa pública onde houve mais derrapagem contabilística na gestão da despesa

O Tribunal de Contas detectou situações em várias empresas públicas do sector dos transportes que justificam que os seus gestores possam ser demitidos, por incumprimento das regras que determinam que os seus investimentos financeiros devem estar no Tesouro público. Sendo mais gravosa no caso dos transportes, que abrange quatro empresas e onde se incluem a CP, o Metropolitano de Lisboa e a Refer, estas situações são comuns a outros sectores, como a cultura e educação, economia e saúde, onde um conjunto de 18 entidades tinham (36 por cento do total de entidades destes sectores) tinham 315 milhões de euros aplicados fora do Tesouro, mas nalguns casos com expressão residual. No entanto, só a CP representa mais de dois terços deste valor, com 235 milhões, seguindo-se o Metropolitano de Lisboa, com 22,5 milhões, o Centro Hospital de Trás-os-Montes e Alto Douro com quatro milhões, o Centro Hospital do Tâmega e Sousa, com 1,4 milhões, e o Centro Hospitalar da Cova da Beira com um milhão. A CP “considera que o Regime da Tesouraria do Estado não lhe é aplicável, visto que a sua actividade não é desenvolvida essencialmente com base na execução orçamental”, lê-se no relatório.

No sector dos Transportes e Gestão de Infra-estruturas, “com excepção da Navegação Aérea de Portugal”, a conta no Tesouro só foi utilizada “para o recebimento de indemnizações compensatórias e sua posterior transferência para instituições bancárias”, lê-se no relatório. O Tribunal de Contas considera que as situações de incumprimento neste sector “são relevantes porque resultam da não implementação dos procedimentos operacionais legalmente exigidos para a movimentação de fundos através do IGCP em resultado da posição assumida pela gestão, em especial a Comboios de Portugal, de não pretender cumprir a determinação legal relativa à unidade da tesouraria do Estado”. É recomendado ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que face ao disposto no Orçamento do Estado, “determine a imediata entrega ao Estado dos rendimentos obtidos (€ 3 milhões) com aplicações financeiras fora do Tesouro pelas entidades públicas.

EMPRESA PRIVADA DE SEGURANÇA QUER COMPRAR OS BLINDADOS DA PSP

estranhos negócios entre privados da segurança e militares, tal como nos EUA o faz a CIA

O presidente da Elite, Manuel Magalhães, confirmou o interesse nas quatro viaturas blindadas cujo destino seria um país africano, que não quis divulgar por agora. "Estamos em vias de assinar um contrato com um país de África que pressupõe o fornecimento de viaturas blindadas e hoje contactámos a empresa fornecedora para a informar que estamos interessados nas quatro que estavam destinadas à PSP e cujo contrato o governo civil de Lisboa já manifestou a intenção de denunciar por incumprimento", disse. A empresa Milícia, com quem o Governo Civil fez um contrato para o fornecimento de seis viaturas blindadas para a PSP no valor de mais de 1,2 milhões de euros, ainda não respondeu a esta proposta. O responsável da Elite adiantou que o contrato com o referido país africano deverá ser assinado na primeira semana de Janeiro e pressupõe material e prestação de serviços na área de segurança privada, no valor de 50 milhões de dólares. O contrato entre o Governo Civil de Lisboa e a Milícias-Bens de Segurança e Tecnologias Militares foi assinado no dia 15 de Novembro e estipulava um prazo de 10 dias para a entrega das seis viaturas. O caderno de encargos define que o Governo Civil pode denunciar o contrato "quando o atraso, total ou parcial, seja superior a 30 dias" a partir da data de assinatura do contrato.

GOVERNO CORTA EM AJUDAS DE CUSTO E SUBSÍDIOS DE TRANSPORTE

se fosse hoje, Inês de Medeiros deixaria de ter viagens pagas a Paris em 1.ª classe

O decreto-lei publicado hoje em Diário da República aponta para cortes de 15 a 20% nas ajudas de custo e 10% nos subsídios de transportes. O Governo publicou hoje em Diário da República o decreto-lei com um conjunto de medidas destinadas a reduzir as despesas do Estado. Entre as principais medidas está uma redução até 20 por cento nas ajudas de custo e 10% nos subsídios de transporte, assim como a oficialização na proibição de acumular salário com pensões na função pública. Veja aqui o que vai mudar. Os subsídios para transporte vão ser reduzidos em 10% e as ajudas de custo entre 15 e 20%. A partir de 1 de Janeiro de 2011, as regras referentes ao trabalho extraordinário e ao trabalho nocturno passam a aplicar-se a todos os trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas. Os aposentados e o pessoal militar na reserva fora de serviço só podem exercer funções públicas pagas se tiverem uma autorização do governo (válida, geralmente, por um ano) ou se houver uma lei especial que o permita. Os aposentados por incapacidade ou que tenham sido obrigados a aposentar-se (aposentação compulsiva) nunca podem exerecer essas funções públicas. Os aposentados que exerçam funções públicas pagas não podem acumular a pensão com o vencimento. Se optarem por receber o vencimento, têm 10 dias, a contar da data de início das funções, para solicitar à Caixa Geral de Aposentações (CGA) que suspenda o pagamento da pensão até deixarem de exercer essas funções. As contribuições dos trabalhadores da administração pública para a CGA vão aumentar um ponto percentual. Ou seja, vão passar a descontar 8% para a sua aposentação e 3% para pensões de sobrevivência.

GOVERNO CORTA NAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

sector da saúde será o mais afectado com os cortes

O Governo vai cortar horas extraordinárias no seguimento da aplicação de medidas de austeridade à Função Pública. Depois de ter decidido reduzir os salários aos funcionários públicos a partir do próximo ano, o Governo decidiu agora cortar nas horas extraordinárias e noutras despesas com pessoal em todos os ministérios, sem excepções. O Ministério da Saúde será dos mais afectados com as novas medidas de austeridade agora formalizadas.

137.000 RECIBOS VERDES FORÇADOS COMPULSIVAMENTE A PAGAR SEGURANÇA SOCIAL

recibos verdes pagam à SS embora esta não pague subsídios a estes desempregados

Os contribuintes já foram identificados e poderão ser inscritos compulsivamente na Segurança Social. A Segurança Social vai obrigar 137.500 trabalhadores independentes a pagar as contribuições em falta. Estes profissionais, que apenas estavam a descontar para a Administração Fiscal, vão ser notificados e inscritos oficiosamente na Segurança Social até Fevereiro do próximo ano. A iniciativa integra a lista das quase 200 medidas de consolidação orçamental que foram publicadas ontem em Diário da República. Os casos de incumprimento foram detectados através do cruzamento de dados entre a Segurança Social e o Fisco, apurou o Diário Económico. Segundo fonte da Segurança Social, estes trabalhadores serão inscritos ‘à força' pelos serviços do Estado, sendo notificados para regularizarem a sua situação. O trabalhador terá assim oportunidade para escolher o escalão da taxa a aplicar. A quem não o fizer, a Segurança Social aplicará a taxa mínima, ou seja, um desconto de 25,4% sobre 628,83 euros (1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, de 419,22 euros), revelou a fonte. Na prática, o trabalhador pagará, no mínimo, 159,7 euros mensais.

CANADÁ NÃO ENTREGA OS BLINDADOS DE MILHÕES

milhares de pessoas sem abrigo em Lisboa, enquanto milhões são desperdiçados

O Ministério da Administração Interna diz que o acordo por ajuste será denunciado. E o fornecedor garante que vai reagir. O ministro da Administração Interna Rui Pereira garantiu que o Governo Civil de Lisboa irá denunciar hoje o contrato de aquisição dos blindados da PSP ainda em falta. Porque apenas dois dos seis carros adjudicados no negócio de 1,2 milhões entre o Estado e a empresa fornecedora, Milícia, foram entregues até agora. Este acordo foi realizado por ajuste directo com convites a empresas, que o ministro tem designado por "procedimento concursal". Agora, serão também accionadas as cláusulas indemnizatórias. O proprietário e gestor da empresa fornecedora sediada no Porto, António Amaro, nega que os quatro restantes blindados estejam foram do prazo: "Pedimos para ser accionada a cláusula de ‘força maior', incluída no artigo 10º do contrato, que relacionámos com as condições climatéricas adversas e isso parece não ter sido atendido", disse ontem ao Diário Económico. É triste ver que as viaturas não cumpriram a sua função para a cimeira da NATO ou para a Greve-Geral, e ainda assim o Governo não anula o contrato. Enquanto milhares de portugueses dormem ao frio, sem abrigo, o Governo gasta milhões em viaturas que não são enviadas pelo fornecedor a tempo e que ficarão a apodrecer numa qualquer garagem da GNR e da PSP à espera de dias "revolucionários" que só existem na cabeça de políticos amedrontados com o povo, pelas suas más práticas sociais relativamente à sociedade a quem deveriam apoiar e não atacar com veículos blindados.

MAIORES CLUBES DE FUTEBOL HIPOTECADOS À BANCA

a dívida descontrolada à banca ameaça o futuro dos maiores clubes portugueses

As SAD do Benfica, FC Porto e Sporting continuam a aumentar o endividamento e a hipotecar activos e receitas futuras. Futebol a crédito. É o que se vive nos relvados portugueses. As dívidas das SAD dos três maiores clubes à banca ultrapassam os valores líquidos dos planteis reportados nos relatórios e contas enviados à CMVM. O dinheiro em dívida aumentou 3,8% no último ano. Os "três grandes" deviam, no final do ano passado, um total de 199 milhões de euros, incluindo empréstimos obrigacionistas. O valor dos plantéis fica-se pelos 156,5 milhões de euros.

MULTAS A DIRIGENTES DOS PARTIDOS PAGAS PELO ESTADO

a inconsciência dos gastos das campanhas será totalmente pago pelos contribuintes?

Com a nova lei do financiamento partidário, as multas são acrescentadas às despesas dos partidos que são subsidiadas pelo Estado, noticia hoje o "Público". A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas, assim como as multas decretadas contra os seus dirigentes. Estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo Tribunal Constitucional ao longo dos últimos anos, realça o jornal. A inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática. “É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas”, explica o jornal.

DEPÓSITOS DOS BANCOS EM MÍNIMOS HISTÓRICOS

sem dinheiro no bolso, o que podem depositar os portugueses?

Apesar dos juros destas aplicações terem duplicado desde Maio, o volume de depósitos captados pelos bancos está ao nível mais baixo desde 2006. A banca nacional captou menos 27 mil milhões de euros em depósitos até Outubro deste ano. Um montante que daria para amortizar 70% da dívida que as instituições portuguesas detêm junto do Banco Central Europeu. Segundo os dados do Boletim Estatístico do Banco de Portugal, nos primeiros 10 meses, os bancos conseguiram captar 69,1 mil milhões de euros, uma quebra de 27% face aos 95,7 mil milhões alcançados em igual período de 2009. Este valor, que é o mais baixo desde 2006, foi mesmo insuficiente para compensar o valor dos resgates já que a carteira total de depósitos dos bancos regista uma diminuição de 571 milhões de euros face ao fim de 2009. Isto apesar dos bancos portugueses estarem a subir a remuneração destas aplicações. Por um lado, "culturalmente ainda não assistimos a uma mudança do paradigma do consumo para o da poupança", justifica o economista João Cantiga Esteves, professor do ISEG. E conclui: "A relevância da necessidade de poupar ainda não está interiorizada". Por outro lado, "só se poupa o que se tem", junta Filipe Garcia, presidente da IMF.

GOVERNO QUER MANDAR NA NOVA COMISSÃO DO DÉFICE

é ridículo criar uma comissão gerida pelos mesmos que não conseguem controlar o défice

A entidade que o Governo se comprometeu a criar para que o PSD viabilizasse o Orçamento do Estado para 2011 será criada por decreto-lei. O Governo quer escolher sozinho quem vai fazer parte do novo Conselho das Finanças Públicas que deverá escrutinar as contas do País. A proposta de revisão da lei de Enquadramento Orçamental que o Executivo vai entregar ao Parlamento - e a que o Diário Económico teve acesso - esclarece que este novo órgão será criado e definido por decreto-lei. "A composição, as competências, a organização e o funcionamento do Conselho, bem como o estatuto dos respectivos membros, são definidos por decreto-lei", lê-se na proposta que já deveria ter dado entrada na Assembleia da República, na semana passada. Ou seja, será o Governo, através de decisões tomadas em Conselho de Ministros, a escolher sozinho quem fará parte desta nova entidade, quais as suas atribuições e em que termos irá funcionar.