O Governo recorreu à aplicação de uma taxa especial. Assim se explica, segundo o jornal "i", que os cortes salariais tenham em alguns casos sido superiores. O jornal "i" escreve que os funcionários do Estado estão a receber menos dinheiro do que esperavam e dá mesmo um exemplo. Um salário de 2137 euros passou para 2045, ou seja, um corte de 4,3% e não de 4% como o Governo anunciara.
CORTES NOS SALÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA SÃO MAIORES DO QUE O ANUNCIADO
O Governo recorreu à aplicação de uma taxa especial. Assim se explica, segundo o jornal "i", que os cortes salariais tenham em alguns casos sido superiores. O jornal "i" escreve que os funcionários do Estado estão a receber menos dinheiro do que esperavam e dá mesmo um exemplo. Um salário de 2137 euros passou para 2045, ou seja, um corte de 4,3% e não de 4% como o Governo anunciara.
ESPANHA: DESMANTELADO MAIOR LABORATÓRIO EUROPEU DE DROGA
A polícia espanhola desmantelou o que considera ser o maior e mais sofisticado laboratório clandestino conhecido até hoje na Europa. A notícia da operação foi avançada ontem pela imprensa espanhola e dá conta da apreensão de bens e activos financeiros no valor de 50 milhões de euros, incluindo 300 quilos de droga e 33 toneladas de produtos químicos. A operação colapso foi fruto de uma investigação de dois anos.
RENATO SEM APOIO JUDICIÁRIO
A família de Renato terá de suportar todas as despesas das custas do processo acumuladas até agora. Se o autor-confesso do crime aceitar a acusação, dando-se como culpado, os custos caem para menos de metade, porque a pena é fixada sem julgamento. A mãe de Renato decidiu mudar-se para Nova Iorque enquanto decorrer todo o processo de julgamento decorrer. Depois, espera que o filho possa ser deportado para Portugal, a fim de poder dar assistência familiar de forma mais regular. Mas muito ainda pode acontecer, se for provada a legítima defesa perante sucessivas tentativas de aliciamento sexual e/ou tentativa de violação. Apesar de se tratar de dois homens, o caso envolve claros contornos de sexo forçado e contra-vontade, mesmo que nunca se tenha consumado o acto. Seabra não era um jovem de 20 anos inocente, mas Carlos Castro, com 65, sabia muito mais da vida do que este jovem iludido com o maravilhoso mundo da moda e da imagem da capital, acessível apenas a alguns, muitas vezes justamente àqueles que fazem alguns "favores" a VIP's bem instalados socialmente. Não é pouco comum muitas agências de modelos facilitarem contactos de modelos nelas agenciados para conviverem ou acompanharem VIP's, cabendo-lhes a eles decidirem até onde poderá ir o "acompanhamento" e a "troca de favores", tal como na Roma Antiga. Ficou aliás conhecido nos anos 90 o célebre caso da "menina da Kookai" sodomizada e filmada por um célebre VIP da nossa praça...
PSP DE LISBOA APREENDE METRALHADORAS DE GANG DA NOITE
Foi desfeito o gang que aterrorizava a noite lisboeta. A PSP de Lisboa anunciou ontem à tarde a detenção de seis homens, com idades entre 32 e 46 anos, integrantes de um gang responsável por inúmeras desordens, coacções, tentativas de homicídio e tráfico de droga em estabelecimentos de diversão nocturna. A investigação, a cargo da 2.ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, durava há cinco meses. Em sequência das 16 buscas domiciliárias efectuadas na madrugada desta terça-feira nos bairros de Chelas (onde o gang tinha o seu quartel-general), e na Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira), foram apreendidas três metralhadoras, outras seis armas de fogo de diversos calibres, 700 munições (algumas delas capazes de furar a carroçaria de carros-patrulha) e 175 mil euros. O gang guardava ainda sete quilos de haxixe, droga que transaccionavam preferencialmente na noite lisboeta. Cinco elementos do gang foram presos num carro de alta cilindrada. A PSP encontrou-os na posse de um revólver, calibre .38. O sexto detido foi preso durante uma busca domiciliária. Além de várias ofensas corporais graves e até tentativas de homicídio, o gang é suspeito de ter destruído estabelecimentos de diversão nocturna, numa tentativa de supremacia na guerra de negócios ilegais. (in, Correio da Manhã).
DOIS PERIGOSOS TRAFICANTES DE COCAÍNA FOGEM DO DCIAP
Dois detidos de nacionalidade brasileira que foram depor por homicídio ao Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP), em Lisboa, fugiram ontem ao princípio da tarde mesmo à porta do departamento, tendo conseguido roubar um carro que estava estacionado ali perto. A fuga dos dois homens, que tinham sido transportados numa carrinha celular acompanhados por guardas prisionais, provocou uma verdadeira caça ao homem por Lisboa que envolveu, inclusive, disparos de tiros. Acusados de introduzirem em Portugal 1,7 toneladas de cocaína, avaliada em 20 milhões de euros., os dois indivíduos são violentos e possuem grande capacidade técnica para o crime. A PJ suspeita de cumplicidade nos serviços prisionais, dado o poder económico dos detidos. Tudo aconteceu por volta das 14h30, quando os dois suspeitos detidos estavam a sair do DCIAP, onde tinham sido conduzidos por uma carrinha celular.
Quando estavam a aproximar-se da carrinha, conseguiram escapar dos guardas prisionais, usando gás pimenta sobre um deles, e roubar um carro, tendo fugido a alta velocidade pelas ruas de uma das zonas centrais da cidade. Antes ainda, um dos guardas que acompanhava os detidos tentou demovê-los, disparando tiros na sua direcção. O aparato policial foi imediato, tendo sido iniciada a perseguição, que culminou em Monsanto, onde o carro roubado foi descoberto, cerca de duas horas depois, abandonado. O DCIAP, que está instalado num edifício da Rua Alexandre Herculano, perto do Rato, tem condições de segurança muito deficientes e pouco adequadas a estas situações. As carrinhas celulares que ali têm de levar presos não conseguem entrar no parque de estacionamento do edifício, pelo que os prisioneiros têm que entrar e sair pela rua, no passeio em frente à porta do departamento.
UE REÚNE DE URGÊNCIA EM ESTRASBURGO PARA DECIDIR SOBRE A EUROZONA
Altos dirigentes financeiros e ministros da União Europeia reuniram de urgência para decidirem estratégias de resgate e financiamento de vários países em grave situação económica: Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda, Itália e Bruxelas. O Euro parece ameaçado. Apenas a Alemanha e a Holanda apresentam resultados satisfatórios e uma economia saudável, apesar da crise europeia e mundial. A reportagem em: http://www.youtube.com/watch?v=GNpP7W-SxGA. A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu querem flexibilizar o fundo de apoio para permitir, por exemplo, países da dimensão da Espanha, recorrerem a ajuda financeira suplementar. O Ministro das fFnanças belga pretende que este fundo seja duplicado para 1,5 trilhões de euros. No entanto a Alemanha, a economia mais forte da Zona Euro, não apoia esta estratégia, prejudicial à sua economia. Nigel Farage, membro do Parlamento Europeu e líder do Partido Independente do Reino Unido (UKIP) afirmou em entrevista à televisão que a própria ideia da Eurozona foi um falhanço desde o princípio. O comentário de Nigel Farage: http://www.youtube.com/watch?v=5yS4_QOsatY. As decisões da Alemanha já são designadas no seio da UE por "regime alemão" por analogia ao regime nazi. A análise do Estado de Polícia europeu dos últimos meses está também a pesar nas decisões financeiras da UE: http://www.youtube.com/watch?v=7MaCvSy3ZYs.
ESTADO DE POLÍCIA - XI: DIRIGENTES SINDICAIS DETIDOS EM SÃO BENTO
Foram já libertados os dois dirigentes sindicais da Administração Pública que tinham sido detidos pelas autoridades na sequência de confrontos com a polícia durante um protesto em frente à residência oficial do primeiro-ministro. José Manuel Marques, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) foi um dos detidos, e explicou aos jornalistas, depois de ter sido libertado, como tudo aconteceu. «Estávamos num plenário livre, de activistas sindicais, e fui completamente cercado por uma força policial. O plenário acabou - a minha camarada deu o plenário por encerrado - íamos cada um para o seu local de trabalho, mas a policia não permitiu circular», disse. Além dos presos, o sindicalista garante que «houve pessoas espancadas» e que viu agentes da autoridade dirigirem-se a algumas mulheres presentes de bastão em riste. «Eu já estava a ser preso, não resisti. Fui detido e fui à esquadra», afirmou. Quando questionado sobre as razões da detenção, José Manuel Marques garante nada ter feito para provocar os agentes da autoridade. «Não falei mal a ninguém, não desobedeci. Provavelmente (fui preso) por estar num plenário que é livre. Alguma gente pode não gostar», ironizou.
DESEMPREGADOS SÃO MAIORITARIAMENTE LICENCIADOS
Os licenciados lideram a maior subida anual do desemprego, com um agravamento de 11,3%. O sector da Educação é responsável pelo aumento da lista. No final de 2010, quase 50 mil trabalhadores com formação superior estavam sem emprego. Os licenciados foram o grupo em que o desemprego mais subiu em termos anuais, sobretudo por causa do número de professores a engrossarem as filas dos centros de emprego. Em Dezembro, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) registou um total de 541 840 desempregados, mais 3,3% do que em igual mês de 2009. O ensino superior registou a maior subida anual no número de desempregados: são já 49 826 os doutores inscritos nos centros de emprego por terem ficado sem trabalho, mais 11,3% do que no mês homólogo. O problema afecta sobretudo as mulheres: 33 159 licenciadas, mais 11,4%, contra os 16 667 homens com o mesmo grau de formação. A contribuir para tais números está o sector da Educação. Os profissionais de nível intermédio do ensino e os docentes do ensino secundário e superior foram duas das profissões que mais sentiram o agravamento do desemprego no País, com subidas anuais de 48,1% e 47,7%, respectivamente. O Algarve registou a maior subida, com 28 298 desempregados (+ 10,5%). Já o Norte continua a ser a zona com mais pessoas sem emprego em termos absolutos: 234 169. Apesar deste cenário, Valter Lemos, secretário de Estado do Emprego, disse que "o pior do desemprego já passou".
FAMÍLIAS VÃO PAGAR 650€ SÓ EM TAXAS BANCÁRIAS ESTE ANO
A subida das taxas cobradas a singulares e empresas quando recorrem a serviços públicos vai pesar bem mais nas carteiras dos portugueses durante este ano. Os diversos serviços do Estado esperam encaixar cerca de 2,5 mil milhões de euros, o que equivale a 1,4% da riqueza criada no país no espaço de um ano. Na prática, cada família vai gastar 648 euros, em média, pelos serviços públicos que consome, segundo as contas do «Jornal de Negócios». Estes são apenas alguns exemplos do que está agora mais caro: o cartão do cidadão aumentou de 10 para 15 euros há pouco tempo, o atestado médico para renovar a carta de condução custa agora 20 euros quando antes custava 17 e a cópia da participação de um acidente de automóvel subiu 16 cêntimos para os 40 euros. Tudo isto sem contar com todos os impostos que o Estado quer cobrar para pagar o financiamento da provisão de bens públicos. O Serviço Nacional de Saúde, os institutos públicos e reguladores são os que levam a maior fatia, sendo que o registo predial, as propinas e as taxas de justiça estão entre os que mais rendem ao Estado. Seguem-se as portagens, as taxas de registo civil, comercial e as taxas moderadoras.
PREÇOS DA GASOLINA ATINGEM VALORES HISTÓRICOS
Os preços dos combustíveis voltaram a subir esta semana em várias gasolineiras, com a gasolina a avançar para o valor mais elevado de sempre, acima do máximo histórico de julho de 2008, à semelhança do que acontece nos EUA e na maioria dos países do mundo. A Galp actualizou os preços na noite de domingo para segunda feira, aumentando a gasolina em 2 cêntimos e o gasóleo em três cêntimos. O dólar [ao qual está indexado o preço do barril de petróleo] também se tem valorizado muito em relação ao euro, por causa das questões da dívida soberana de vários países europeus. Os dados mais recentes da Comissão Europeia apontam Portugal como tendo o gasóleo mais caro da Europa, a seguir à Grécia e à Finlândia, enquanto o mais barato é da Irlanda, Áustria e Reino Unido. Depois de impostos o cenário muda: o gasóleo português quando chega ao público é o 8.º mais caro da UE-27. Com impostos o gasóleo mais caro é do Reino Unido, seguido da Suécia e, depois, da Grécia.
POLÍCIA DE SEGURANÇA INTERNA PERSEGUE JESSE VENTURA NA NET
A Polícia de Segurança Interna dos EUA (Department of Homeland Security) já tem total autorização de Obama para perseguir e encerrar sites, blogues ou vídeos colocados online na internet que sejam contra os EUA ou contra o "institucionalmente" permitido, num gesto de censura abominável, face à Constituição dos Direitos Fundamentais dos EUA. O melhor e mais recente exemplo são justamente todos os episódios da 1.ª e 2.ª temporadas de "Conspiracy Theory", do ex-governador do Minnesota, Jesse Ventura, colocados no Youtube. Todas as semanas têm desaparecido estes vídeos (sobretudo dentro do território dos EUA) do servidor do Youtube, juntamente com todos os comentários associados a cada vídeo. Todos os blogue, sites e facebooks que referem as palavras "Jesse Ventura" estão a ser bloqueados parcialmente com bugs vários. Uma verdadeira caça ao homem. E tudo porque Jesse se limita a dizer a verdade e a investigar profundamente as conspirações reais da CIA e de alguns governantes norte-americanos e empresários. Jesse fica assim ao lado de Julian Assange na fila da cadeira eléctrica, para já apenas "virtual".
NOVO "JOGO" SEXUAL ENTRE OS JOVENS HETERO DOS EUA: "GAY CHICKEN"
Um novo jogo de cariz sexual, supostamente para ser jogado por heterossexuais, tem o objectivo de ver quem tem mais coragem e desinibição. O jogo pode ter vários níveis (até à simulação do coito), e em geral o desafio é beijar uma pessoa do mesmo sexo em frente aos amigos, numa festa comum de jovens, que filmam tudo e posteriormente colocam os vídeos no youtube ou em blogues. Quem abandonar primeiro a acção por repúdio, perde. O jogo vem no seguimento de um jogo muito praticado nos EUA, designado Chicken, em que duas pessoas se empurram para fora de uma pequena área demarcada - o perdedor é o que sai dos limites. Neste novo "jogo", os participantes podem ainda tentar despir os concorrentes ou apalpá-los para aumentarem o repúdio e levarem a um deles perder o desafio. Por vezes o jogo começa com um desafio oral, num diálogo supostamente gay e provocatório, passa pelos beijos e apalpadelas e pode acabar em simulação do coito. Os jogadores "hardcore" usam uma combinação das 3 técnicas para conseguirem ganhar. As apostas são do mais variado que a imaginação consegue imaginar... Os vídeos encontram-se disponíveis no Youtube, bastando procurar em "gay chicken".
LANÇAMENTO DE CINZAS DE CARLOS CASTRO NA BROADWAY FOI ILEGAL
O lançamento das cinzas de Carlos Castro na grelha de respiração do metro entre a Rua 44 e a Broadway, estão a gerar a indignação dos nova-iorquinos, que têm deixado os seus comentários de protesto nos sites dos jornais norte-americanos. O porta-voz da Câmara de Nova Iorque afirma que a c"erimónia" não foi autorizada. Lançadas pelas duas irmãs de Carlos Castro e o amigo Cláudio Montez, numa grelha de respiração do metro, as cinzas permaneceram assim na Boadway, tal como a vontade do cronista. Apesar de Cláudio Montez ter afirmado que esta cerimónia tinha sido autorizada, os norte-americanos estão indignados, «É uma falta de respeito para com as pessoas que inalam as cinzas de uma outras pessoa», escrevem nas caixas de comentários dos jornais norte-americanos. «Parece-me um acto hostil»; «Contaminação ambiental» e «despejo ilegal de restos humanos» são alguns dos comentários, que se lêem no New York Post. «Não lhes demos permissão», garantiu o porta-voz de Michael Bloomberg, presidente da Câmara de Nova Iorque, ao jornal New York Post. De acordo com a legislação local, as cinzas só poderão ser lançadas na via pública mediante uma autorização escrita, explica o jornal. Entretanto Cláudio admitiu que se tratou de um «favor policial», «O desejo do Carlos foi cumprido Montez». Os polícias que se encontravam junto do local não interferiram.
CONDENADO COM PENA REDUZIDA POR VIOLAR "APENAS POR MOMENTOS"
Um homem, de 43 anos, reformado, de Ovar, foi condenado a 9 anos e seis meses de cadeia pelos crimes de violação, rapto e posse de arma. As vítimes eram mulheres que conhecia em discotecas. O Tribunal da Relação do Porto reduziu a pena em um ano e oito meses. Uma interpretação dos factos e da sua gravidade levou a Relação do Porto a considerar "excessivas as penas" que foram aplicadas ao homem que, desde o início do ano 2009, infernizava a vida às mulheres que tentava seduzir em discotecas de Ovar. A aproximação do indivíduo - que tem extenso cadastro por vários crimes e problemas psiquiátricos - às mulheres era quase sempre a mesma. Oferecia-se para dançar, nas discotecas, ou deixava-lhes o número de telefone num papel no pára-brisas dos seus automóveis. Depois, arranjava mil e um estratagemas para as levar para lugares ermos, o que segundo as vítimas ocorreu sempre contra a sua vontade, e ali tentava manter relações sexuais. (in, Jornal de Notícias).
PROCURADORIA REFORÇA MEIOS PARA FISCALIZAR RENDIMENTOS PÚBLICOS
A Procuradoria Geral da República vai reforçar o quadro de magistrados junto do Tribunal Constitucional. A nova lei de controlo do rendimento dos detentores de cargos públicos a isso obriga. O formulário da declaração de rendimentos está a ser alterado. A nova Lei de Controlo Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Públicos alargou o leque daqueles que são obrigados a entregar declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC) e a Procuradoria-Geral da República terá de reforçar os seus meios para se adaptar à nova realidade legislativa. As declarações já começaram a chegar, mas o prazo só termina a 2 de Fevereiro. Pela alteração efectuada em Setembro, passam a estar obrigados à declaração de rendimentos todos os gestores públicos, titulares de órgão de gestão de empresa participada pelo Estado (quando nomeados por este), membros dos órgãos executivos de empresas municipais, directores de institutos públicos e directores do primeiro grau. Para além dos titulares de cargos políticos, como até agora. Serão milhares de declarações para controlo do TC. O Ministério Público possui, até agora, um Procurador geral-Adjunto e um Procurador da República, assessorados por dois magistrados. Meios considerados agora insuficientes.
CRISE E MISÉRIA NAS RUAS LEVA MAIS PORTUGUESES AOS BALNEÁRIOS PÚBLICOS
Os duches nos velhinhos balneários públicos de Lisboa, onde não se paga nem a água ou o sabão, estão a seduzir mais famílias devido à crise e ao desemprego. Em Alcântara, por exemplo, há mais de 10 mil peças de roupa para dar a quem mais precisa. Em Setembro, a média mensal de duches no balneário de Alcântara não chegava aos mil banhos. No mês seguinte, já se aproximava dos 1500 banhos e os gastos com o sabão duplicaram, garantiu Vítor Palmilha, da Junta de Freguesia de Alcântara. A subida mantém-se desde então. O balneário é um dos mais antigos da cidade e o que regista mais duches. Nos restantes, o número de utilizadores não tem subido de forma tão vertiginosa e é sobretudo frequentado por moradores do bairro. Em Alcântara, chega gente de toda a cidade, da outra banda, e muitos sem-abrigo, atraídos, talvez, pelas mais de 10 mil peças de roupa para oferecer e pela lavandaria social gratuita. Na Serafina, a roupa é lavada a custos simbólicos - os preços variam entre 1,5€ e 3€ -, mas os banhos continuam a ser gratuitos. Francisco Amadeu, um dos utilizadores, não tem pudor em revelar que usa o balneário para poupar na água e no gás. Já Rosária Cachimbel garante que só o faz quando o esquentador avaria.
DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO ATINGIU OS 25% DA POPULAÇÃO ACTIVA
O desemprego de longa duração aumentou 24,8% em Dezembro do ano passado face a igual período de 2009, repetindo a tendência registada já em 2009, quando comparado com 2008 (+23,3%). São 226 280 os que procuram trabalho há mais de um ano. Os dados ontem, segunda-feira, divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) relativos a Dezembro de 2010 revelam que estavam inscritos nos centros de emprego 541 840 pessoas, mais 17 166 desempregados que em igual período de 2009 (3,3%), e menos 0,9% (5086 inscritos) que em Novembro passado. O desemprego de longa duração (inscritos há um ano ou mais tempo) continua a representar uma grande fatia dos inscritos (41,8%) e no final de 2010 registou um crescimento de 24,8% face a 2009, que já tinha registado um aumento de 23,3% face a 2008. O que está também a acontecer de diferente prende-se mais com a idade do desempregado de longa duração. Há cinco anos, não havia praticamente ninguém com menos de 35 anos nessa situação, mas agora tudo mudou. Chegamos a ver pessoas com 30 anos à procura de trabalho há um ano ou mais", afirma Luís Bento, professor universitário e especialista em recursos humanos. Os dados do desemprego de longa duração do IEFP denunciam, aliás, uma tendência idêntica aos apurados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No terceiro trimestre de 2010, o INE refere a existência 609,4 mil desempregados, 339,2 mil dos quais procuravam trabalho há mais de 12 meses. Recuando um ano, os desempregados de longa duração na estatística do INE eram 253,4 mil.
COPYCAT: O ASSASSINATO DO AMIGO DE CARLOS CASTRO, O "REI ARTUR" DA NOITE GAY
O jovem de 23 anos considerado responsável pela morte de Artur Esteves, dono da discoteca gay Trumps e do bar Bric A Brac, subiu com ele ao apartamento da Rua D. João V, em Lisboa, onde ocorreu o homicídio, porque lhe tinha sido prometido uma verba em dinheiro. O suspeito, desempregado, com um filho de tenra idade, que vive com a ex-companheira procurava dinheiro fácil. O conhecimento entre ambos tinha sido estabelecido por um chat controlado por uma estação de televisão e, só terão tido dois encontros antes do homicídio. As conversas sobre dinheiro começaram de imediato, mas sexo entre os dois homens nunca terá havido, pois o homicida afirmava não ser homossexual. Chegou também a acompanhar Artur Esteves a casa de um outro homossexual, sem nunca ter ocorrido nada. Num domingo à tarde, quando o sócio do Trumps regressou a Lisboa vindo do Meco, encontrou-se com o homicida antes de irem para a Jorge V. O homicida subiu com ele ao apartamento apenas para conseguir o dinheiro, como lhe terá sido prometido. Mas, ali chegados, Artur Esteves terá ensaiado uma aproximação física, que foi rejeitada. Primeiro, por palavras, depois a insistência do sócio do Trumps terá sido recebida “com um empurrão”. Foi então que se desencadeou a luta, que provocou ferimentos mortais a Artur Esteves. Quando o homicida fugiu do apartamento o sócio do Trumps ainda estava vivo. As circunstâncias que rodearam o crime e o facto de não ter havido premeditação poderão ter sido determinantes para a libertação do homicida até ao julgamento, com a obrigação de apresentações quinzenais junto das autoridades. Em contrapartida, terá havido um telefonema que denunciou a identidade do presumível assassino, o que facilitou o acesso à ficha policial.
O homicida, César António Félix Monteiro foi então julgado e condenado a 11 anos de prisão. Ficou ainda obrigado a pagar 14 mil contos e o valor do funeral à mãe da vítima. A sentença foi dada no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, antes do juiz ordenar a sua prisão imediata no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Artur Esteves terá dito ao homicida, minutos antes da morte, quando estavam sentados num sofá: “tudo na vida tem um preço”. O espancamento que se seguiu consta detalhadamente no acórdão: o primeiro soco no nariz, a “gravata” no pescoço que quase o estrangulou, a terrina de faiança partida na cabeça e dois pontapés na cabeça, um dos quais no olho esquerdo, que foram fatais a Artur. Todavia, os juízes até acreditam que o rapaz não tinha intenção de o matar. Não têm é dúvidas de que César tentou “impedir que a vítima pedisse socorro”. O facto de César Monteiro se ter entregue à polícia não teve peso na condenação. Válidas para o julgar foram as provas periciais que detectaram sangue do arguido, que se feriu durante a agressão, espalhado pelo apartamento de Artur Esteves. A indemnização de 14.000 contos foi considerada justa pelo Tribunal, visto que a vítima sofreu dores significativas e vivenciou os seus últimos momentos de vigília com angústia. Mas as histórias violentas e trágicas do mundo gay terminam muitas vezes de forma violenta. Em Abril de 2009, Paulo Figueiredo, manobrador de máquinas, 43 anos, executou por ciúmes, o amante depois de o atar (pés e mãos) e amordaçar com fita adesiva. Dois tiros foram disparados sobre a vítima, um na mão e outro fatal, na cabeça. Depois Paulo arrastou o corpo de José do Carmo, 37 anos, para o quintal. Em Maio de 2005, Rui B., 21 anos, matou à facada Arlindo Alves em Lisboa. Confessou, mas alegou legítima defesa e foi absolvido. Artur Esteves, "rei" da noite gay lisboeta, foi assassinado à facada por um prostituto em Setembro de 2004. Carlos Castro, de 65 anos, foi encontrado morto sexta-feira, 7 de janeiro, no quarto 3416 do hotel Intercontinental, em Times Square, Nova Iorque. O cronista social português deu entrada no hotel a 29 de dezembro, acompanhado pelo modelo Renato Seabra, um jovem de 20 anos, concorrente do programa da SIC, "À Procura do Sonho"...
A estranha semelhança do assassinato que rodeou estes dois amigos de longa data e de idades semelhantes, Carlos Castro e Artur Esteves, ambos conhecidos no mundo gay social lisboeta, deixa-nos a pensar num possível copycat, muito "convenientemente" ao estilo Broadway. Se alguém se quisesse imortalizar desta forma não deixaria bastantes sinais para trás, para serem interpretados? Carlos Castro deixou-os. Porque não estão a ser então levados em consideração pela defesa de Renato Seabra, uma possível vítima de um guião escrito com antecedência maquiavélica e muitas drogas à mistura?
PORTUGUESES PROCESSAM TOYOTA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO
Dois clientes portugueses da Toyota que afirmam que os seus veículos sofreram episódios de aceleração súbita e descontrolada vão processar a empresa por "tentativa de homicídio" e exigem um "pedido de desculpas formal" aos clientes. "Vamos processar a Toyota por tentativa de homicídio, porque eles podiam e deviam ter evitado esta situação toda. Tinham consciência do que se passava e andaram a brincar com a vida dos seus clientes", disse à Lusa Daniel Estêvão, filho de Arminda Estêvão, cujo Toyota Corolla de mudanças automáticas "passou de quase zero para mais de cem quilómetros à hora" quando a condutora entrava na garagem de casa, em Junho de 2010. O cliente apresentou também uma outra queixa, na Polícia Judiciária, depois de ter recebido "ameaças" via sms: "Fui ameaçado por alguém que aparentemente representa a Toyota, porque fala em nome da Toyota. São mensagens que me tentam intimidar, através de ameaças com processos de tribunal, para que me cale e não continue a falar no assunto, porque senão terei consequências." Sandra Leal, proprietária de um Toyota Aygo de 2006 (também de mudanças automáticas), que ganhou "uma velocidade tremenda" numa estrada nacional em Guimarães, em Setembro, já pediu apoio à Deco para mediar o caso. A associação de consumidores não tem recebido denúncias de casos semelhantes relacionados com veículos da Toyota.
GOVERNO CEDE DADOS DOS PORTUGUESES À CIA SEM EXCLUSÃO DE PENA DE MORTE
O acordo que o Governo garantiu não pôr em causa a legislação portuguesa viola a mais importante das nossas leis: a Constituição. O documento, secreto em Portugal, é público nos EUA. O acordo que os ministros da Administração Interna e da Justiça assinaram com os Estados Unidos da América (EUA) para a cedência de dados pessoais de portugueses não exclui a possibilidade de essa informação contribuir para uma condenação à morte, violando a nossa Constituição. Este acordo visa o "reforço da cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime" e foi assinado em Julho de 2009 entre o ministro Rui Pereira, o então ministro da Justiça, Alberto Costa, e a secretária de Estado norte-americana, Janet Napolitano. Rui Pereira tinha garantido que o acordo salvaguardava a lei nacional. O Governo tem mantido o texto secreto, sem que os deputados que o vão ratificar o conheçam ainda, mas o blogue Esquerda Republicana descobriu-o no site do Department of Homeland Security (DHS) norte-americano e publicou-o. Segundo o documento, a partilha de informação, que inclui desde dados pessoais a impressões digitais e perfis de ADN, abrange os crimes "que constituem uma infracção punível com pena privativa de liberdade de duração máxima superior a um ano ou com uma pena mais grave".
O especialista em Direito Penal e Processo Penal, Pedro Salreu, explica que "pena mais grave do que penas privativas de liberdade só existe uma: a pena de morte". No seu entender, "a possibilidade de Portugal cooperar na investigação criminal de crimes em relação aos quais se prevê a pena de morte, não constando do texto do acordo qualquer norma que ressalve a impossibilidade de os EUA aplicarem a pena de morte aos agentes dos crimes que tenham sido identificados através do recurso ao presente acordo, viola o princípio da inviolabilidade da vida ('A vida humana é inviolável') e a proibição da pena de morte consagrados no artigo 24.º da Constituição Portuguesa ('Em caso algum haverá pena de morte'). Este penalista, coordenador da licenciatura de Políticas de Segurança da Universidade Lusíada, considera que, "face à proibição de Portugal efectuar extradição por crimes nos quais se aplica a pena de morte no Estado requerente, é manifesto que não se pode cooperar em investigação da qual poderá resultar essa mesma pena", acrescentando que no artigo do acordo que prevê "mecanismos de controle" este "perigo" não está "acautelado". O professor viu também outra inconstitucionalidade no texto. Diz respeito ao facto de o acordo "não criar limitações à conservação dos dados que, eventualmente, venham a ser recolhidos pelos EUA". O nosso ordenamento jurídico, "no que concerne às análises de sangue ou de outras células corporais, estatui que só podem ser utilizadas no processo em curso ou em outro já instaurado, devendo ser destruídos, por despacho de juiz, logo que não sejam necessários". (in, http://dn.sapo.pt).
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