SEGURANÇA SOCIAL ESTÁ A PENHORAR CONTAS BANCÁRIAS SEM AVISO PRÉVIO

cobranças coercivas das finanças, segurança social, água, edp, gás sufocam os cidadãos

A Segurança Social (SS) está a fazer penhoras de contas bancárias sem qualquer notificação prévia aos contribuintes. Vários juristas consideram que este procedimento é um atropelo à lei e alertam para a possível nulidade dos processos, num momento em que as queixas sobre abusos da administração fiscal e contributiva estão a aumentar e o Provedor de Justiça recebe duas reclamações por semana. Guida Lázaro vai engrossar a lista de queixas na Provedoria, quando entregar a sua reclamação para a semana. «Penhoraram-me 2.033 euros de uma conta bancária sem me notificarem e avisaram-me de que vão ficar com o IRS de 2010 até ao pagamento da divida», acusa a ex-jornalista, que garante ter comprovativos dos descontos de todos os anos em que trabalhou a recibos verdes «excepto de um mês que nem a Segurança Social nem a Caixa dos Jornalistas encontram». O caso de Guida remonta a 2007, altura em que foi notificada pela Segurança Social para «pagar uma divida já com juros de mora» de 3.210 euros. Na altura, dirigiu-se aos serviços com os comprovativos dos pagamentos que conseguiu reunir. Como faltavam dois recibos, foi aconselhada a fazer uma reclamação e a pedir o pagamento em dez prestações do valor relativo a esses dois meses de descontos. Um dos recibos acabou por aparecer e Guida pediu a correcção do valor em dívida. Já em 2008, Guida Lázaro recebe uma carta do director da Unidade de Gestão de Atendimento da Segurança Social, lamentando «os transtornos causados» e explicando que a informação em falta vai ser pedida à Caixa dos Jornalistas. «Pensei que estava tudo resolvido até há duas semanas ter percebido que tinha a conta penhorada».

As penhoras têm de ser precedidas por um aviso à pessoa visada, que tem depois 30 dias para reagir à notificação. E garante que o incumprimento desta formalidade pode implicar a «nulidade insanável do processo, se prejudicar a defesa do interessado». Há casos «absolutamente excepcionais» em que as penhoras podem ser feitas sem aviso. Mas esta opção tem de ser autorizada por um juiz e só é tomada perante contribuintes designados como «burlões profissionais». Este atropelo à lei nas penhoras é atribuído à massificação dos processos de cobrança coerciva. A Segurança Social tornou-se extraordinariamente agressiva para obter receitas, tal como as Finanças. A nível fiscal, também há queixas. Um caso relatado ao SOL mostra que os procedimentos da DGCI estão a lesar um contribuinte, impedindo-o de receber um crédito tributário relativo a pagamentos de IVA em excesso. As queixas sobre abusos da Direcção-Geral de Impostos e da Segurança Social estão a subir. No ano passado, foram feitas 116 queixas relativas a processos de penhora da administração fiscal e da Segurança Social. E, no primeiro trimestre deste ano, já foram contabilizadas 32 queixas. A manter-se este ritmo, até ao fim de 2011, as reclamações aumentarão 10%.

HOSPITAL DOS CAPUCHOS USA LEI DE 1962 PARA COBRAR 360€ SOBRE MEDICAMENTO

o país a saque: Governo ainda não se pronunciou sobre este escândalo na Saúde

Segundo o jornal Público, o Hospital dos Capuchos está a cobrar aos doentes com hepatite B crónica o pagamento de 360 euros por um medicamento que era anteriormente distribuído gratuitamente em ambulatório no hospital. Em comunicado ao jornal, o Hospital dos Capuchos justifica a cobrança do valor do fármaco com um decreto-lei de 1962, anterior à própria existência do Serviço Nacional de Saúde. O antivírico, de toma diária, irá custar agora a cada doente 360 euros por mês. O Hospital dos Capuchos afirma que existem patologias que não estão abrangidas por legislação para dispensa de medicamentos em ambulatório pela farmácia hospitalar e que a hepatite B é uma dessas patologias. A Associação “SOS Hepatites”, que considera a decisão “ilegal”, já alertou que o elevado valor pago pelo medicamento poderá levar a um risco de saúde pública, acabando alguns doentes por se verem forçados a abandonar o tratamento. Nesta república de bananas, cada um rouba como quer e lhe apetece...

PRESIDENTE HÚNGARO RATIFICA NOVA CONSTITUIÇÃO APESAR DE INCONSTITUCIONAL

Pal ratificou esta constituição inconstitucional num total escárnio pela democracia

O presidente húngaro, Pal Schmitt, considerado próximo do primeiro-ministro conservador, Viktor Orban, ratificou hoje a nova Constituição, aprovada na semana passada pelo Parlamento, apesar das críticas dentro e fora da Hungria. A assinatura da Constituição, que entrará em vigor em 01 de janeiro de 2012, foi realizada numa cerimónia no Palácio Sandor, residência presidencial, e foi transmitida em directo pelas estações públicas de televisão e vários canais privados. O novo texto constitucional permite ao partido do poder manter o controlo das instituições públicas mesmo depois de terminar o seu mandato de Governo. Viktor Orban disse que o facto de a Constituição ser ratificada na segunda-feira de Páscoa é «um sinal do destino», enquanto o presidente considerou que «esta Constituição vai ser o orgulho das gerações futuras húngaras» porque é «europeia, nacional, moderna e tolerante».

JOGO DE CARTAS DOS EUA "COMBINED DISASTERS" REVELA SISMOS DO JAPÃO E 9/11

a torre do relógio de Tóquio entra na simulação de terramoto do jogo

O jogo de cartas que está a dar que falar "Combined Disaster" criado em 1995, pode estar a ser seguido como plano maquiavélico de algumas mentes obscuras poderosas por detrás da NWO. Um jogo que combina vários desastres naturais e causados pelo homem, já revelou ter cartas para o 9/11 (com a destruição completa das torres) e agora para os sismos do Japão. Visto que a forte suspeita da utilização do HAARP (radiação de alta frequência) parece confirmar-se cada vez mais, uma facção secreta dos militares com ligações à NWO dos EUA poderão estar a "brincar" com coisas muito sérias. Na altura do sismo do Japão a 11 de Março as bases HAARP localizadas no Novo México e Nevada estavam no seu pico máximo de emissão para a atmosfera. Este facto é sempre coincidente com os graves sismos que ocorreram no último ano.

4 PRESIDENTES EM SINTONIA QUANTO À SITUAÇÃO DE PORTUGAL

25 de Abril :Presidente da República e ex-presidentes discursaram, e tudo ficou na mesma

Trinta e sete anos após o fim da ditadura, e quando se atravessa a pior crise económica desde a revolução de 74, os quatro presidentes do Portugal democrático reuniram-se em Belém. Dizem que “chegou a hora de todos assumirem as suas próprias responsabilidades” e não pouparam críticas – nem ao povo nem aos políticos. “Os portugueses não se reveem num estilo agressivo de atuação política. Esta é uma prática de que temos que nos libertar como há 37 anos nos libertámos de um regime que nos oprimia”, afirmou o atual presidente da República. Cavaco Silva exigiu ainda responsabilidade na campanha eleitoral; defendeu a necessidade de um governo com uma “maioria clara”; e, para já, pediu concertação – entre o ainda governo e a oposição – quanto às condições de assistência a um país à beira da bancarrota. A reportagem em: http://pt.euronews.net/2011/04/25/quatro-presidentes-do-portugal-democratico-em-sintonia/.

"PADEIROS LIVRES" FIZERAM REVOLUÇÃO PELAS PRÓPRIAS MÃOS NESTE 25 DE ABRIL

uma reacção popular muito positiva e apropriada para celebrar o 25 de Abril

Neste 25 de Abril de 2011, um grupo de padeiras e padeiros livres decidiram fazer a revolução pelas suas próprias mãos, ocupando uma padaria na calçada da bica e libertando-a do abandono a que foi votada pelas dinâmicas económicas da cidade. A acção, que inclui a distribuição de pão grátis ao longo de todo o dia, opõe-se à economia de supermercado e políticas de regulamentação que dominam as nossas cidades, tornando a actividade desta e de muitas outras padarias insustentável. Lutar contra as medidas excessivas e repressivas do pequeno comércio impostas pela ASAE devia ser um dever de todos. (in, http://pt.indymedia.org/).

GRÉCIA PREPARA EXÉRCITO PARA ESMAGAR REVOLTAS VIOLENTAS

utilização de tanques e Estado de Sítio poderão ser medidas a usar pela UE

No Norte da Grécia continuam a realizar-se exercícios militares de repressão de revoltas, no âmbito da OTAN e do exército europeu. Os novos casos de denúncias de soldados gregos puseram em relevo as decisões do governo grego, OTAN e UE de avançarem para a integração e participação das forças militares da Grécia em operações contra o “inimigo interno” e em especial na repressão de manifestações e em insurreições, consideradas por todos os estados as modernas “ameaças desproporcionadas”.

FRONTEIRA IMPEDIU CAMIONISTAS PORTUGUESES DE CIRCULAR EM ESPANHA

sem aviso prévio, esta medida lembra-nos os anos 70, quando havia fronteiras ibéricas

Neste Domingo de Páscoa a polícia espanhola fechou a fronteira de Vilar Formoso aos camionistas portugueses, deixando passar camionistas espanhóis, numa clara violação do Tratado de Schengen europeu. Tal como a França encerrou recentemente a fronteira para comboios provenientes de Itália, esta medida revela que a atitude dos países europeus pode estar a mudar relativamente ao conceito de fronteiras abertas. Estaremos a meio caminho da reposição de fronteiras em alguns países europeus? O governo espanhol justificou a medida como uma necessidade de segurança rodoviária em época de maior tráfego.


FMI: FIM DO SUBSÍDIO DE FÉRIAS DOS REFORMADOS E DEDUÇÕES DE HABITAÇÃO NO IRS

Troika e Governo continuam a cortar a direito sem respeito por ninguém

A eliminação do subsídio de férias dos reformados e o fim das deduções em IRS das despesas com compra de habitação estarão entre as ideias que a troika FMI-Comissão-BCE pondera colocar em negociação com o Governo no âmbito do programa de reequilíbrio das contas públicas que terá de ser adoptado como contrapartida de o país receber assistência financeira externa. A equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia estará a pesar propor a eliminação do subsídio de férias dos reformados, o que permitiria uma poupança de cerca de 1600 milhões de euros anuais. A medida, caso seja proposta e aceite pelas autoridades portuguesas, abrangeria a totalidade dos reformados (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações), e não apenas os do Estado, segundo o Correio da Manhã de hoje, que avançou esta notícia. Portugal é um dos poucos países europeus onde os reformados recebem subsídio de férias. Numa tentativa de incentivar o recurso ao mercado de arrendamento, e dessa forma diminuir os empréstimos bancários e aumentar a poupança, os peritos externos que estão a negociar o pedido de ajuda externa a Portugal consideram que as deduções fiscais com compra de casa devem ser eliminadas. A notícia faz hoje manchete no Diário Económico, que revela que tanto a Comissão europeia como o FMI Vêem com bons olhos o fim das deduções em sede de IRS das despesas com a compra de habitação própria.

De acordo com os últimos números oficiais a despesa do Estado com deduções fiscais na compra de casa totalizou 592 milhões de euros em 2009, e referia-se a cerca de um milhão de agregados. Mas a intenção da troika não será apenas garantir esta “poupança”, mas também incentivar o recurso ao mercado de arrendamento, que tem um peso residual no mercado português. Esta medida já era preconizada no chamado PEC IV, o último pacote de austeridade que o governo de Sócrates levou a Bruxelas – mas que acabou chumbado no parlamento e levou à demissão do executivo. A intervenção no mercado de arrendamento, através da agilização dos mecanismos de despejo dos inquilinos incumpridores, e os incentivos à reabilitação urbana, através de alterações legislativas de carácter administrativo e fiscal tinham feito alguns avanços no conselho de ministros, depois de terem sido trabalhados e discutidos com os parceiros sociais no âmbito da iniciativa para a competitividade e crescimento. Mas também esse pacote legislativo acabou por sucumbir à queda do governo. Agora, no entendimento dos peritos externos, mais importante do que incentivar o arrendamento será travar os apoios, em sede fiscal, dos incentivos na compra de casa própria. (in, Jornal Público).

TECNOLOGIA DA CELLEBRITE RECUPERA DADOS APAGADOS DE QUALQUER TELEMÓVEL

quando entregar um telemóvel numa campanha de retomas pense duas vezes...

«Alguma vez se questionou sobre o destino dos dados apagados no telemóvel? Ou pensa que desaparecem para sempre? O pessoal da Cellebrite pensou nestes aspectos e criou o UFED Physical Pro, uma ferramenta que traz ao de cima todos os dados que já passaram pelo telemóvel, mesmo que tenham sido eliminados há muito tempo. O UFED Physical Pro tanto tem de positivo como de perturbador, embora só deva estar disponível para as autoridades. O UFED Physical Pro é uma ferramenta forense que obtém todas as informações a respeito do telemóvel, desde mensagens de texto a e-mails, vídeos e fotografias, mesmo que tenham sido apagados. De acordo com a Cellbrites, o UFED Physical Pro pode ir ao ponto de ver as nossas pesquisas no Google Maps, mesmo os endereços por que pesquisámos, pesquisas na web, passwords e registos de chamadas. Por outras palavras, o UFED Physical Pro permite a quem o utilizar aceder a tudo o que ocorreu no telemóvel. Compatível com mais de 3000 modelos disponíveis, o UFED Physical Pro provavelmente virá levantar mais um debate entre a importância da privacidade e a segurança. Até lá, talvez seja aconselhável passarmos a ter mais cuidado com o que digitarmos ao telemóvel». (in, http://telemoveis.com).

DESASTRE NUCLEAR DE CHERNOBYL FAZ 25 ANOS

o cenário de uma cidade-fantasma pós acidente nuclear assusta qualquer um

O presidente da Ucrânia, Victor Yanukovich, afirmou esta terça-feira que a catástrofe nuclear de Chernobyl, que aconteceu há 25 anos, é um «desafio de magnitude planetária» para o qual só pode haver uma resposta com a comunidade mundial unida. «A Ucrânia esteve muito tempo praticamente só frente à tragédia de Chernobyl. Felizmente, hoje não estamos sós. Antes de 26 de Abril de 1986, o mundo tinha uma ilusão de segurança. Depois dessa data, já ninguém pode ter garantias de segurança no amanhã. Os eventos na central japonesa de Fukushima confirmaram esta amarga verdade», ressaltou. O presidente ucraniano prestou homenagem àqueles que morreram na tentativa de conter a radiação após o acidente. «Lembramos os bombeiros, os polícias, os militares, os pilotos, os trabalhadores... Os heróis que nos primeiros dias chegaram a Chernobyl e praticamente com as mãos nuas taparam o reactor destruído», assinalou. «Estes homens salvaram o mundo de uma catástrofe maior, e estamos agradecidos por isso», acrescentou o presidente ucraniano. Na madrugada de 26 de Abril de 1986, uma explosão no quarto reactor da Central de Chernobyl, construída 10 anos antes, provocou o maior acidente nuclear da história. Segundo peritos, a explosão provocou fugas de radioactividade para a atmosfera equivalentes a 100-500 bombas atómicas como a que foi lançada sobre Hiroshima na II Guerra Mundial. O número de vítimas oscila entre os 100 e 200 mil, mas a radiação continua a fazer-se sentir na Bielorrússia, na Ucrânia e na Rússia, onde há uma área de 200 mil quilómetros quadrados de terras contaminadas. A população, na altura, apenas começou a ser evacuada uns dias depois, a 27 de Abril. A cidade de Pripyat foi a mais afectada. A reportagem em: http://www.youtube.com/watch?v=Xsv17uUV9es.

O BURACO NEGRO DAS CONTAS DA "ESTRADAS DE PORTUGAL"

o Governo quer colocar os portugueses a pagarem com portagens o "buraco" da EP

O Governo prometeu em 2007 um sector rodoviário auto-sustentável. Passados quatro anos, a Estradas de Portugal (EP) continua a ser sustentada pelo Estado e aumentou o seu endividamento em 3.860%. É uma séria concorrente a empresa pública mais endividada de sempre. Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, e o seu secretário de Estado Paulo Campos, não podiam ser mais claros quando fizeram aprovar o Modelo de Gestão e Financiamento do sector Rodoviário no Parlamento: 'retirar' a Estradas de Portugal (EP) do Orçamento de Estado (OE) e transformá-la numa concessionária pública da rede rodoviária nacional, autosuficiente, que, durante 75 anos, recebe as receitas das portagens nas auto-estradas e paga um valor aos privados pela disponibilidade das vias e pelo serviço de construção e manutenção. Prometeram, mas não cumpriram. As transferências directas do OE continuam a verificar-se, a uma média anual de 566 milhões de euros (ver caixa), por que a empresa não tem receitas próprias que cubram as despesas com as rendas das auto-estradas SCUT e com a manutenção da rede rodoviária que não tem perfil de auto-estrada. Sem receitas, a EP seguiu o plano delineado por Lino e Campos: endividou-se. De 50 milhões de euros em 2005, passou para 2 mil milhões de dívida em 2010, ou seja, mais 3.860%. Mas a espiral de endividamento não ficará por aqui, já que a empresa prevê atingir os 2.677 milhões daqui a dois anos. Ou seja, mais 5.201%. O endividamento da EP sempre foi desvalorizado por Mário Lino, Paulo Campos e pela administração de Almerindo Marques face ao valor dos activos da empresa: 14/15 mil milhões de euros. Em teoria, os responsáveis das Obras Públicas admitiam que a EP podia endividar-se até ao valor total dos seus activos.

O contributo da concessionária da rede rodoviária nacional para a performance das contas nacionais vai agravarse a partir de 2014. Desde a criação do Modelo de Lino e Campos, a EP tem tido necessidades de financiamento anuais na ordem dos 500 milhões de euros, mas daqui a dois anos pode vir a duplicar as necessidades de financiamento, quando começar a pagar as rendas das novas auto-estradas lançadas pelo Governo de José Sócrates. São mais 10 concessões rodoviárias que deverão custar anualmente cerca de 800 milhões. Se somarmos a estes valores os 896 milhões de euros que as SCUT vão custar em 2011 (valor que deverá manter-se constante até 2019), chegamos a uma nova factura anual máxima que terá que ser suportada pela EP: 1.700 milhões de euros. Com esta factura para pagar, a EP arrisca-se a ultrapassar a Refer (com uma dívida de 5,5 mil milhões de euros) como a empresa pública mais endividada de sempre. Será uma 'bota' que o próximo Governo terá que descalçar. O FIM das transferências directas do Orçamento de Estado para a EP e a auto-suficiência da concessionária pública da rede rodoviária nacional são dois mitos que nasceram com o modelo de Lino e Campos. As transferências, de facto, continuam a verificar-se: 570,9 milhões em 2008 e 562,7 milhões em 2009. Só que, em vez de serem realizadas ao abrigo do PIDDAC, são feitas a coberto da Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR) - uma taxa criada pelo modelo de Lino e Campos que representa uma percentagem do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), pago pelos contribuintes quando abastecem os seus carros. A CSR é a principal prova de que como a EP está nos antípodas da auto-suficiência. O valor dessa taxa representou cerca de 95% das receitas operacionais da EP em 2008 e em 2009. E, por isso mesmo, sem ela a empresa nunca teria atingido os lucros de 74,5 milhões de euros em 2009. Mesmo com portagens aplicadas nas sete auto-estradas SCUT, a EP continuará a ser largamente deficitária. Em 2011, essas sete vias custarão 896 milhões de euros. Ora, as portagens já aplicadas nas três SCUT do Norte (as que têm maior tráfego) poderão render, sem qualquer isenção, um máximo de cerca de 260 milhões de euros. Para as quatro restantes (que, com a excepção do Algarve, têm muito menos tráfego), a expectativa é muito menor. No máximo, a EP deverá obter uma receita total de 400 milhões com as portagens valormuito abaixo do custo anual dessas vias.

COM O AGRAVAMENTO DA CRISE EM PORTUGAL O RISCO DE MOTINS AUMENTA

responsável pela Segurança e Terrorismo, Manuel Anes é também grão-mestre maçon

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) considera que o risco de motins em Portugal é reduzido, mas admite que pode aumentar se a situação económica e social se agravar. José Manuel Anes falava na sequência de um estudo da empresa global de gestão de risco Aon Risk Solutions, segundo o qual Portugal apresenta, pela primeira vez em dez anos, um risco político com ameaças de greves, de motins e de comoção civil, bem como de incumprimento da dívida soberana. Sublinhando que não exclui “de maneira liminar essas possibilidades”, defendeu que “é preciso dizer que a verdade é que a probabilidade de isso acontecer em Portugal é menor do que na Grécia”. “Na Grécia há um movimento anarquista fora do controlo dos sindicatos. É um problema de segurança”, explicou. Em Portugal, José Manuel Anes destacou o trabalho desenvolvido pela central sindical CGTP, que “controla os movimentos sindicais” e que nunca permitiu que as manifestações extravasassem para situações de ordem pública ou motins. Numa escala de 0 a 10, o presidente do OSCOT considera que o risco de motins na Grécia se situa em 8/9 e em Portugal “se situará por volta de 4/5”.

«José Manuel Morais Anes foi terceiro Grão-Mestre da GLLP/GLRP. Exerceu essas funções entre 2001 e 2004. Garantida que fora por este a continuação do reconhecimento internacional da GLLP/GLRP como a única Potência Maçónica Regular em Portugal, José Manuel Anes, na frente internacional consolidou a normalização das relações. Bem-disposto, bonacheirão, sempre com um sorriso na cara, José Manuel Anes transmitiu a todos a sua confiança. E o seu mandato foi um percurso em crescendo para a normalidade... O Grão-Mestre José Manuel Anes foi considerado pelos seus "irmãos" maçons aquele que segurou na altura certa o leme da Grande Loja Legal de Portugal / GLRP». (in, http://a-partir-pedra.blogspot.com/2010/08/o-terceiro-grao-mestre.html).

FMI QUER SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL PAGO COM TÍTULOS DO TESOURO

quando o Estado não tem dinheiro para pagar, paga com outros bens...

Os técnicos da ‘troika’ consideram que as medidas de consolidação do PEC IV estão mal avaliadas e exigem mais austeridade. O impacto das medidas de austeridade previstas no PEC IV foi sobrestimado pelo Governo. Esta é a conclusão a que chegaram os técnicos da ‘troika' que estão em Portugal a avaliar as contas do País para depois negociar um pacote de ajuda. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia admitem avançar com medidas mais duras do que o inicialmente previsto estando já em cima da mesa a necessidade de o pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos passar a ser feito em títulos do Tesouro. A concretizar-se esta medida, a partir deste ano, e até final do processo de consolidação orçamental e do programa ajuda externa, os funcionários públicos vão passar a receber o 13º e o 14º mês através de títulos do Tesouro, como certificados de aforro. É quase um regresso ao passado, já que em 1983, aquando da última intervenção do FMI em Portugal, foi uma das medidas exigidas em troca do financiamento externo. Mas na altura o Fundo não tocou no subsídio de férias, apenas o de Natal foi pago em certificados de aforro. E nem foi o montante total, já que uma percentagem continuou a ser paga em dinheiro. Agora, segundo os técnicos da troika, é preciso ir mais longe: tanto o 13º como o 14º mês devem ser abrangidos e deverão ser pagos na totalidade em títulos do Tesouro português. Este ano a medida só já deverá ter impacto no subsídio de Natal, porque quando o pacote de austeridade da ‘troika' chegar ao terreno já a maioria dos funcionários públicos terá recebido o subsídio de férias. Mas a partir do próximo ano irá incidir sobre ambos.

PLAYBOY ALEMÃ PÕE MUÇULMANA A POSAR NUA E CRIA ONDA DE REVOLTA

fotos da Playboy alemã foiram vistas como uma provocação racista à cultura muçulmana

A família da actriz alemã de origem turca Sila Sahin, a primeira mulher muçulmana a posar nua para a Playboy, cortou relações com a jovem de 25 anos. A comunidade islâmica da Alemanha apela a um boicote à artista. Depois dos comentários negativos dos fãs muçulmanos de Sila Sahin e de algumas ameaças de morte, a família da actriz germânica de origem turca decidiu cortar relações com a protagonista da capa da última edição da Playboy alemã. Sila, no entanto, defende a participação numa ousada produção fotográfica como um protesto contra a submissão das mulheres à cultura islâmica. «Fi-lo porque quis libertar-me, finalmente. Estas fotografias são a minha libertação de todas as restrições que sofri durante a infância», afirmou Sila. «Quero mostrar às mulheres turcas que não faz mal escolhermos viver a vida como quisermos», declarou a actriz, que disse esperar o perdão da família: «Por favor, deixem-me regressar a casa». Não parece ter sido inocente a escolha desta modelo, uma actriz de novelas muito conhecida na Alemanha.

IRÃO PLANEIA LANÇAR MACACO PARA O ESPAÇO

depois da expansão espacial dos EUA, o Irão percebeu que o futuro passa pelo Espaço

O Irão está a planear uma missão espacial que terá como principal tripulante um macaco, divulgou a agência noticiosa oficial ISNA, citando o diretor da Agência Espacial iraniana, Hamid Fazeli. De acordo com o mesmo responsável, a missão está programada para meados de setembro deste ano. Durante a última década, o regime de Teerão investiu num ambicioso programa espacial. O país lançou, desde Fevereiro de 2008, três foguetes espaciais. Em Fevereiro de 2010, o foguete Kavoshgar 3 integrava uma "cápsula de vida", que transportou na altura um rato, uma tartaruga e larvas para o espaço. As potências ocidentais suspeitam que o Irão está a usar o programa espacial para desenvolver mísseis balísticos. O regime de Teerão nega tais acusações.

REFORMAS MILIONÁRIAS DO ESTADO DUPLICAM EM PLENA CRISE

quem descontará no futuro para garantir estas pensões com o actual desemprego?

O número de pensões milionárias pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) aos funcionários públicos que passam à reforma mais do que duplicou. De Janeiro a Junho deste ano, o Estado concedeu pensões acima dos três mil euros a 306 trabalhadores do Estado que passaram à reforma - mais 128% do que no primeiro semestre de 2005. As listagens de aposentações publicadas mensalmente pela CGA, e que incluem as pessoas que passarão à reforma em Junho, indicam que a tendência se mantém nos valores ainda mais elevados. Este ano, 162 pessoas deixaram a vida activa tendo garantida uma pensão acima dos quatro mil euros, o que compara com 87 no primeiro semestre de 2005. A Caixa Geral de Aposentações é responsável pelo pagamento das reformas a todos os funcionários públicos, sejam eles da Administração Central, Regional ou Local ou, mesmo, de empresas de capitais públicos. Entre estas, os CTT destacaram-se pelo nível de pensões que chegam a pagar. Quer no primeiro semestre desde ano quer no de 2005, passaram à reforma duas pessoas - uma jurista no ano passado e um especialista de pessoal - com uma pensão superior a seis mil euros. Tirando as excepções, dentro da Administração Pública, são os magistrados, professores universitários e médicos quem consegue as pensões mais elevadas, já que são também quem tem salários mais elevados. Estas pensões chegam, com frequência, a ultrapassar os cinco mil euros por mês. Os professores do ensino secundário dominam as pensões acima dos dois mil, mas abaixo dos três mil euros.

EMEL COM DIAS CONTADOS: CML QUER RECEBER DIVIDENDOS DAS MULTAS MAIS RÁPIDO

cobrança pela Polícia Municipal fará as multas passar 1.º pelas contas bancárias da ANSR

A Câmara de Lisboa quer que seja a Polícia Municipal a processar as contra-ordenações de estacionamento passadas pela Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMEL) para "acelerar o processo e a apreensão das receitas", fundamentais cada vez mais para o equilíbrio das contas públicas. O vereador da mobilidade da Câmara de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, disse esta quarta-feira à agência Lusa que a autarquia se encontra "a trabalhar num protocolo com o Governo, que previa que fosse a Polícia Municipal a processar as multas passadas pela EMEL". "A EMEL pode bloquear e rebocar os carros que estejam mal estacionados. O que não pode fazer é cobrar as contra-ordenações", disse Nunes da Silva. "Agora é a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que faz o processamento das multas e contra-ordenações passadas pela EMEL e depois passa a informação para a autarquia das receitas. O que queremos é que seja a Polícia Municipal a fazer todo o processamento", explicou. Com esta medida, a autarquia pretende tornar "mais célere não só o processamento da contra-ordenação", mas também "a apreensão da própria receita" referente às contra-ordenações. Segundo Nunes da Silva, o acordo com o Governo neste sentido "estava muito avançado", mas a autarquia terá de esperar, agora, pela formação do novo executivo para avançar com a medida. O presidente da EMEL, Júlio de Almeida, tinha já admitido à Lusa que um dos "problemas" da empresa é a gestão das multas, sendo necessário aumentar o seu nível de eficácia. Segundo o responsável, a verba que a empresa recebe no âmbito das multas é inferior a cinco por cento das receitas anuais, que rondam os 20 milhões de euros.

FOGO POSTO EM 3 ESTRUTURAS DA VIA DO INFANTE EM PROTESTO CONTRA PORTAGENS

um país carregado de portagens, ao contrário de Espanha, está a indignar os lusos

Três estruturas de apoio ao funcionamento dos pórticos na Via Infante de Sagres (A22), no Algarve, foram incendiadas na madrugada do dia 25 de Abril, disseram à Lusa fontes da GNR. As estruturas vandalizadas são pequenas casas de betão onde está resguardado o equipamento eléctrico para o funcionamento das futuras portagens. A GNR precisou que o incidente ocorreu em Boliqueime, Loulé e Olhão entre as 3h e as 6h. A acção terá sido concertada e em simultâneo e consistiu na colocação de pneus a arder dentro das casas, cujas portas foram arrombadas, acrescentou. Este caso está neste momento a ser investigado pela Polícia Judiciária. A colocação de portagens na Via Infante tem gerado vários protestos, inclusive de espanhóis que consideram a introdução de portagens naquela via um recuo de trinta anos ao tempo em que não existia uma ponte de ligação entre o sul de Portugal e Espanha. As fundações para instalar os pórticos na A22 começaram a ser construídas em Fevereiro. A Via Infante de Sagres liga Vila Real de Santo António a Lagos/Bensafrim, numa extensão de 130 quilómetros.

COELHO COMETE "ARGOLADA" COM ANTÓNIO CAPUCHO

Capucho não aceitou a falta de protocolo de Passos Coelho na questão Fernando Nobre

António Capucho, ex-presidente da Câmara de Cascais e uma das mais destacadas figuras do PSD, recusou o convite de Pedro Passos Coelho para ser segundo na lista às legislativas pelo círculo de Lisboa, a seguir a Fernando Nobre, e candidato a vice-presidente da Assembleia da República.Numa carta dirigida à concelhia de Cascais do PSD, publicada hoje pelo semanário Sol, Capucho diz que foi contactado por telefone por Passos Coelho, que lhe fez este convite, para além de o informar que seria ele próprio, Passos Coelho, a encabeçar a lista ao Conselho de Estado. Capucho refere que recusou qualquer convite que não fosse para ser candidato à presidência da AR, excepto se esse cargo fosse para um outro militante, apontando nomes como Manuela Ferreira Leite ou Luís Marques Mendes, rejeitando, sem o referir, ser segundo de Fernando Nobre. “Quanto à Assembleia, recusei liminarmente apresentar-me às eleições se não tivesse subjacente a candidatura à respectiva Presidência, salvo se fosse entendido que um dos militantes que antes referi [Marques Mendes ou Ferreira Leite] seria mais apropriado para o efeito. Mas não poderia aceitar ser vice-presidente de Fernando Nobre por uma questão de coerência”.

Capucho continua, referindo que o seu currículo – foi vice-presidente do Parlamento Europeu, ministro dos Assuntos Parlamentares, líder parlamentar – não lhe permite ser secundarizado: “Não aceito a minha secundarização face a alguém que não tem currículo político, sem ignorar as qualidades pessoais e o resultado que [Fernando Nobre] conseguiu. Capucho refere ainda que é amigo pessoal de Nobre e que até lhe deve alguns favores, uma vez que este vai transferir a sede da AMI para Cascais e que Nobre integrou a comissão de honra da candidatura de Capucho a Cascais. E refere a “incoerência” política de Fernando Nobre, ex-mandatário do Bloco de Esquerda às europeias e que criticou duramente o candidato presidencial do PSD a Belém em Janeiro e os partidos políticos. Capucho acrescenta: “Mais grave e chocante é o inexplicável compromisso de candidatar Fernando Nobre à Presidência da Assembleia. Estamos a falar da segunda figura do Estado, que pode ser chamado em qualquer momento a substituir o Presidente da república, caso em que teríamos um político sem preparação e anti-europeísta no cargo cimeiro do Estado”. E convida Fernando Nobre, face às críticas, a “repensar a situação”, sem deixar de dizer que tudo fará para que Passos Coelho seja o futuro primeiro-ministro de Portugal.