a MÁFIA portuguesa

IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE IRS PARA PESSOAS SINGULARES

Ministério das Finanças começa bem neste governo pró-troikista

O Governo está a estudar o lançamento de um imposto extraordinário ainda este ano para garantir que as metas de redução do défice negociadas com a troika são atingidas. Em causa está uma taxa especial de IRS a recair sobre os contribuintes singulares, cobrada a título excepcional e de uma só vez, soube o Jornal de Negócios junto de parceiros sociais que esta semana estiveram reunidos com o novo Executivo.(in, Jornal de Negócios).

ITALIANOS PROTESTAM CONTRA TGV

entretanto Espanha critica Portugal pela decisão de rescindir ligação Lisboa-Madrid

Confrontos entre a polícia e opositores à linha de TGV Lyon-Turim fizeram pelo menos 40 feridos, um dos quais em estado grave. O incidente ocorreu no terminal de Chiomonte, no norte de Itália, quando as autoridades tentaram levantar as barricadas erguidas para tentar impedir o início dos trabalhos do túnel que deverá ligar o vale italiano de Susa a St. Jean-de-Maurienne, em território francês. A maior parte dos feridos são polícias. A França e a Itália assinaram em 2001 um acordo para a construção de uma linha ferroviária de alta velocidade entre Lyon e Turim considerada estratégica para a rede europeia e que permitirá reduzir a ligação entre Paris e Milão de 7 para 4 horas. Os trabalhos de escavação do túnel devem começar até ao fim do mês, para evitar a perda de uma parte das subvenções europeias. O custo total da ligação está avaliado em mais de 15 mil milhões de euros. Uma parte é financiada pela União Europeia. A reportagem em: http://pt.euronews.net/2011/06/27/italia-oposicao-ao-tgv-motiva-confrontos-no-vale-de-susa/.

PLAFONAMENTO DAS PENSÕES ESTÁ PARA BREVE

as pensões terão tecto máximo feito à medida das possibilidades do Estado

O plafonamento das pensões e das contribuições é um dos objectivos do Governo, mas esta alteração do modelo de Segurança Social está prevista no "médio e longo prazo". Da mesma forma, serão estudadas contas individuais de poupança remuneradas no sistema público. O programa de Governo, ontem entregue no Parlamento, prevê estudar a introdução de "um limite superior salarial para efeito de contribuição e determinação do valor da pensão", a aplicar às gerações mais novas. Ou seja, o trabalhador só descontará obrigatoriamente para o regime público até um determinado valor de salário mas também existirá um tecto nas pensões a pagar pelo Estado. Além destes limites, é garantida "a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas e privados". A ideia do plafonamento já tinha sido defendida por Pedro Passos Coelho e o programa eleitoral já contemplava a ideia de estudar a transição para a limitação do valor máximo das reformas públicas. Será ainda avaliada "a possibilidade de se introduzir contas individuais de poupança remuneradas no sistema público para efeito de pensão de velhice", com contribuição definida por parte dos trabalhadores e empresas "e conversão à idade de reforma tendo em conta a longevidade e o crescimento económico", avança o documento.

GOVERNO ACELERA RESCISÕES NA FUNÇÃO PÚBLICA

Passos Coelho não pretende perder tempo na aplicação das medidas "troikianas"

O Governo vai mesmo avançar com rescisões amigáveis na Função Pública, uma medida que já constava do programa do PSD, apensar de não entrar no acordo com a ‘troika'. E, apesar desta medida implicar a criação de uma dotação orçamental para o efeito, a ordem é mesmo para cortar a direito na despesa pública. O Executivo vai por isso reforçar o controlo da execução orçamental e criar penalizações aos ministérios mais gastadores. No âmbito da racionalização do sector público, o novo Executivo admite vir a negociar a saída de funcionários públicos. O programa ontem apresentado refere que será feita "uma optimização progressiva dos meios humanos afectos à Administração Pública, através de gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estes e o sector privado". Algo que será feito, continua o documento, "criando um programa de rescisões por mútuo acordo", além da "política de recrutamento altamente restritiva", que já estava prevista no acordo com a ‘troika'. As rescisões por mútuo acordo não foram impostas pelas autoridades internacionais. O memorando de entendimento da ‘troika' falava apenas em limitar as admissões de pessoal, com uma regra de uma entrada por cada cinco saídas, para ser possível reduzir o número de funcionários em 1% ao ano na Administração Central e em 2% ao ano na Administração Regional e Local.

CGTP AFIRMA QUE PROGRAMA DO GOVERNO ACENTUARÁ INJUSTIÇA SOCIAL

corte nos direitos de emprego e despedimentos facilitados, critica o sindicalista

Carvalho da Silva disse hoje que o programa do Governo pode ser caracterizado por duas palavras: injustiça e empobrecimento. "O que nós vemos é uma estigmatização dos pobres e um facilitar da vida aos detentores de capital", disse à Lusa o secretário-geral da CGTP, acrescentando que as propostas do Governo para a Segurança Social, os impostos, as privatizações e o emprego "vão cavar injustiças". Para Carvalho da Silva, o programa do novo Governo vai provocar "um corte nos direitos de emprego" e "facilitar os despedimentos", nomeadamente na Administração Pública.

DURÃO BARROSO QUER CRIAR MAIS IMPOSTOS EUROPEUS ENTRE 2014 E 2020

Barroso quer assim garantir a subsistência do Olimpo Europeu

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, lança hoje em Bruxelas a sua proposta de orçamento plurianual 2014-2020 da União Europeia. É o início de uma guerra política que será travada entre os Estados-Membros nos próximos dois anos e meio. A Comissão pretende diversificar as suas "fontes de financiamento próprias" e avança com propostas fracturantes, como a criação de "impostos genuinamente europeus". Em cima da mesa estão seis opções. Uma delas é a introdução do "IVA europeu (1%) que renderia 41 mil milhões de euros por ano". A medida iria substituir "a percentagem aplicável às receitas do IVA harmonizado de cada Estado-Membro" que segue para Bruxelas e rende 14 mil milhões de euros anuais. Outra opção é lançar um imposto europeu sobre actividades e transacções financeiras (entre 0,001 e 0,005%), uma espécie de taxa Tobin. A UE pode também arrecadar receitas nos leilões de licenças de emissão de CO2, ou lançar taxas sobre o transporte aéreo ou a energia. Criar um imposto europeu sobre as sociedades é outra das hipóteses. O financiamento alternativo, "ou recursos próprios", permitiria diminuir as contribuições nacionais para o orçamento comunitário - que deverá manter-se nos 1000 biliões de euros a sete anos apesar de o Parlamento Europeu pretender um aumento de 5%. Os recursos próprios da UE são hoje de três tipos: taxas alfandegárias sobre importações com origem em países terceiros (12%), uma percentagem uniforme aplicável às receitas dos IVA nacionais (11%) e outra percentagem aplicada ao rendimento nacional bruto de cada país (76%). A estrutura de financiamento europeia "precisa de flexibilidade", avisa a Comissão, para "atacar as prioridades". E porque a UE depende em 85% dos financiamentos nacionais, a lógica dos "mecanismos de correcção" - através dos quais países como o Reino Unido ou a Holanda beneficiam de descontos nas suas contribuições comunitárias - tende a ser cada vez mais reforçada.

CONFRONTOS EM ATENAS ANTES DA VOTAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE

o povo grego não se deixa conformar com as palavras dos políticos europeus

A polícia dispersou hoje em Atenas com gás lacrimogéneo um grupo de cerca de 400 manifestantes algumas horas antes da votação do novo plano de austeridade no parlamento grego. Os manifestantes estavam concentrados frente ao Hotel Hilton e foram dispersados pela polícia quando tentavam chegar à Praça Syntagma, onde fica situado o parlamento. A votação do plano de austeridade 2012-2015 é crucial para a obtenção da ajuda financeira internacional, mas também para a zona euro, que fica ameaçada em caso de falência da Grécia. "O governo decidiu destruir a função pública e as universidades no ano passado, e nós reclamamos eleições, senão vamos ficar na rua durante um mês", disse Alexandre, um estudante do quarto ano de Economia que fazia parte do grupo de manifestantes, em declarações à agência France Press. Além de porporcionarem uma poupança de 28,4 mil milhões de euros, as privatizações massivas deverão render cerca de 50 mil milhões de euros aos cofres do Estado até 2015. A greve convocada pelos dois grandes sindicatos gregos - o GSEE, representativo dos assalariados do setor privado, e o ADEDY, representativo do setor público - mantém-se hoje para protestar contra o novo pacote de medidas de austeridade. Os grevistas, essencialmente funcionários públicos, protestam contra o plano de austeridade, que, além do aumento de impostos e de taxas, também deverá permitir a supressão de postos de trabalho na função pública. Mais de 5.000 polícias estão hoje a patrulhar as ruas do centro de Atenas com o intuito de contrariar os planos dos manifestantes de bloquearem o acesso dos deputados ao parlamento.

PASSOS COELHO AUMENTA IVA JÁ EM JULHO

aguentar-se-á Passos Coelho com a classe média fustigada com as medidas da Troika?

Com o défice a rondar os 7%, foi necessário acelerar as medidas de austeridade do lado da receita, com o rescalonamento das três taxas de IVA a avançar já em meados de Julho, avança o Diário de Notícias. Os produtos essenciais, como o pão ou o leite, mantêm-se na taxa reduzida, mas muitos outros produtos vão contar com uma subida para a taxa intermédia ou para a normal. Esta será uma das primeiras medidas de austeridade do novo Executivo para travar os números negativos da execução orçamental e consta do programa do Governo aprovado em Conselho de Ministros. A ideia é aumentar a arrecadação fiscal e responder à derrapagem do défice no curto prazo, tendo em conta que o IVA é o imposto em que mais rapidamente se consegue retorno nos cofres do Estado.

BERNARDO BAIRRÃO VETADO POR SER CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA RTP

o veto por ser contra a privatização da RTP faz antever agenda secreta de Passos Coelho

Marcelo Rebelo de Sousa revelou no domingo à noite, no comentário habitual na TVI, que Bernardo Bairrão ia para secretário de Estado da Administração Interna. Ontem de manhã, a Media Capital, onde o responsável era administrador, emitiu um comunicado onde revelava que Bernardo Bairrão apresentou a renúncia ao cargo na dona da TVI. Tudo apontava para que fosse efectivamente para secretário de Estado. Contudo, a lista de secretários de Estado foi divulgada e o seu nome não consta. À frente da secretaria de Estado da Administração Interna ficará Feliciano Barreiras Duarte. O “Diário de Notícias” revela que a não ida para o Governo prende-se com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter divulgado na sua rubrica e de Bernardo Bairrão ter proferido declarações no sábado, na SIC, demonstrando-se contra a privatização da RTP. Segundo o i, Passos Coelhos terá vetado o nome do administrador da TVI pelo facto de a sua escolha para o Governo ter sido anunciada em primeira mão e em directo por Marcelo Rebelo de Sousa no comentário de domingo na estação de Queluz. O "Correio da Manhã" diz mesmo que Bernardo Bairrão só soube da não nomeação quando foi divulgada a lista oficial dos secretários de Estado, que serão hoje empossados. O governo de Passos Coelho privatizará a TAP e a RTP, não sem forte constestação dos trabalhadores destas empresas.

NA GRÉCIA A LUTA CONTINUA: NOVA GREVE GERAL DE DOIS DIAS

povo grego não descansa enquanto União Europeia não expulsar o país do Euro

Atenas não vai ter transportes públicos durante os dias de hoje e de amanhã. A cidade, tal como o país, enfrenta uma nova greve geral, desta vez de dois dias. O Metro de Atenas vai ser uma excepção à paragem. Os condutores decidiram anular a mobilização. Não porque não se quisessem juntar à greve que contesta as novas medidas de austeridade que estão a ser discutidas no Parlamento. Mas para facilitar o transporte de e para as manifestações. Quinze dias depois da última paralisação geral, os gregos voltam às ruas para mostrar o seu desagrado em relação a medidas de austeridade. Mas desta vez a greve geral vai prolongar-se por dois dias. Do sector dos transportes, o tráfego aéreo será afectado, com a participação dos controladores durante oito horas durante os dois dias, de acordo com a agência de informação grega ANA. Igualmente os navios ficarão atracados nos portos. Farmácias fechadas, condutores de ambulâncias e médicos em greve. Nas paralisações, deverão participar também jornalistas e até actores de teatros que vivem com financiamento estatal. Da mesma forma, os trabalhadores de casinos não deverão faltar à greve geral. Quem, para além da greve geral, participar nos protestos em Atenas, deverá juntar-se aos indignados que ocupam a Praça Syntagma, a principal praça de Atenas onde se situa o Parlamento. Este grupo tem aí estado diariamente como forma de protesto desde 25 de Maio. Mais de cinco mil polícias deverão estar a proteger o centro da cidade, refere a Associated Press.

CHINA VIABILIZA SAAB POR MAIS UNS MESES

com este investimento a Saab não retomou a produção mas pagou salários em atraso

A construtora automóvel sueca Saab, perto da falência, recebeu uma encomenda chinesa de 13 milhões de euros que vai permitir à empresa pagar salários e a alguns fornecedores, segundo revelou esta segunda-feira o proprietário holandês da construtora. De acordo com um comunicado da Swedish Automobile, que não adiantou a indentidade da empresa chinesa que fez a encomenda, as verbas, no entanto, não vão permitir à Saab relançar a produção automóvel.

INCÊNDIO NOS EUA OBRIGA A ENCERRAMENTO DO MAIOR COMPLEXO NUCLEAR

o complexo nuclear responsável pela construção da bomba atómica da II Guerra Mundial

O enorme incêndio que ameaça a cidade norte-americana de Los Alamos obrigou à evacuação e fecho do maior centro de pesquisa nuclear do país. O Laboratório Nacional de Los Alamos contém o maior arsenal de armas nucleares dos Estados Unidos. Foi aqui que foi desenvolvida e testada a primeira bomba atómica durante a Segunda Guerra Mundial. Os responsáveis do laboratório garantem que o material radiativo está ao abrigo das chamas. As autoridades foram surpreendidas pelo rápido crescimento do incêndio, declarado no domingo e que se alastrou já por uma superfície de mais de 200 quilómetros quadrados. O chefe dos bombeiros de Los Alamos avisa que “demorará algum tempo para que o fogo seja extinto”. Doug Tucker diz que “poderá duplicar ou mesmo triplicar de dimensão”, sublinhando que “já foram perdidas muitas casas” embora espere que “isso não se repita”. As autoridades ordenaram a evacuação obrigatória de Los Alamos, com uma população de 12 mil habitantes. A coluna de fumo provocada pelo incêndio podia ser vista desde os arredores de Albuquerque, a mais de 120 quilómetros de distância.

IRÃO MOSTRA ENSAIO COM MISSIL DE LONGO ALCANCE

escalada militar pró-nuclear no Irão é comparável à da Coreia do Norte

Os guardas da revolução iranianos mostraram, esta segunda-feira, uma rampa de lançamento de misseis. Este equipamento, está apto a lançar misseis de longo alcance. A televisão iraniana mostrou a rampa, sem dizer onde está instalada e apresentou imagens de um lançamento, dizendo tratar-se de um “Shahab 3”. A reportagem em: http://pt.euronews.net/2011/06/28/irao-mostra-ensaio-com-missil/.

CRÉDITO MALPARADO SERÁ O CAVALO DE TRÓIA PARA A BANCARROTA IBÉRICA

colapso à vista: malparado em Espanha é 5 a 10 vezes mais do que em Portugal

A Troika vai impor novo método de contabilização do crédito malparado em Portugal, que parecia estranhamente baixo. Conheça as alterações - e por que razão os bancos as desvalorizam. Os bancos portugueses vão ser obrigados a mudar o critério de contabilização de crédito malparado. Daí resultará um aumento automático do nível das dívidas vencidas, que parecia estranhamente baixo para um país em recessão, e face a outros países europeus - como Espanha. Os bancos desvalorizam os efeitos deste método, garantindo que o nível de provisões já é adequado.

UM PAÍS APRISIONADO EM CORPORAÇÕES: ANÁLISE SEMANAL DE CAMILO LOURENÇO

leis feitas "à medida" das corporações que dão emprego a políticos "desempregados"

«A última semana e meia foi um belíssimo retrato da sociedade portuguesa. Primeiro a divulgação, pelo Observatório da Saúde, de um relatório que referencia atrasos escandalosos na marcação de consultas (o relatório tinha erros mas o retrato não deve estar longe da realidade...). Pois não passou um dia sem o “establishment” rebater, qual virgem ofendida, o estudo (com ameaças de processos em tribunal). Dias depois a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) detectou casos de potencial fraude em 40% das despesas com a comparticipação de medicamentos. No mesmo dia lá apareceram as inevitáveis “condenações”. Esquecendo-se que o documento fornece dados inquietantes: receitas passadas em nome de médicos falecidos, médicos com milhares de receitas passadas por ano, etc. A semana não terminou sem mais um exemplo do desperdício de dinheiros do contribuinte: uma auditoria da IGF ao Ministério da Justiça detectou 165 mil euros em pagamentos a magistrados... já falecidos. O mesmo documento diz que o Ministério não dispõe de “informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processa remunerações e suplementos e sobre a sua assiduidade”. É este o Portugal moderno. Um país com muita coisa errada... mas onde as corporações não deixam mexer em nada. Só há uma forma de mudar isto: estar disposto a perder as próximas eleições. Porque a “limpeza” vai mexer com tantos lobbies que estes não hesitarão em por o país a ferro e fogo para não perderem privilégios.» (in, Jornal de Negócios, texto de Camilo Lourenço).

TAP PAGA PARA SE "LIVRAR" DA GROUNDFORCE

os cortes orçamentais da TAP poderão ser terreno para a privatização definitiva

A TAP vai pagar para vender a Groundforce, a sua empresa de "handling". O Negócios sabe que o processo de venda está próximo do fim e pronto para a análise final pelo Governo. A TAP vai suportar os prejuízos dos primeiros anos e receber pelos lucros dos anos seguintes - se existirem. O mais importante para a TAP é cumprir a ordem da Autoridade da Concorrência, livrar-se de um prejuízo antes da privatização e garantir qualidade de serviço.

GOVERNO HERDA 3,7 MILHÕES DE EUROS DE DÍVIDAS A FORNECEDORES DO ESTADO

herança pesada para o novo Ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar

Os números são do Eurostat e mostram que as administrações públicas portuguesas deixaram o equivalente a 2,2% do PIB por pagar, em 2010. O Governo de Pedro Passos Coelho herdou uma pesada dívida para com o sector privado: estão 3.735 milhões de euros por pagar, referentes a bens e serviços adquiridos no ano passado. Os dados do Eurostat mostram que o conjunto das administrações públicas portuguesas tem o equivalente a 2,2% da riqueza produzida em 2010 a devolver à economia. Os números reflectem o apuramento mais recente do défice orçamental do ano passado, feito pelo gabinete de estatística de Bruxelas, que atirou o buraco das contas públicas para 9,1% do PIB. Na contabilidade que interessa à Europa, estes 3,7 mil milhões de euros já estão registados. Contudo, os dados mostram como o sector público português deixou as despesas rebolar de um ano para o outro. Face a 2009, o valor representa um aumento de 21%, um movimento que contraria a tendência de contracção da despesa pública e que, por isso mesmo, indicia um aumento dos prazos de pagamento. "Estamos a falar de um valor grande, tendo em conta o verificado nos anos passados", defende Luís Aguiar-Conraria, economista e professor na Universidade do Minho, para quem esta subida das dívidas comerciais reflecte as dificuldades de tesouraria das administrações públicas.

BRUXELAS CORTA FUNCIONÁRIOS E QUER VIVER DE IMPOSTO COBRADO À BANCA

será possível libertar os contribuintes europeus sobrecarregando o sector financeiro?

A Comissão Europeia vai esta semana propor uma redução do peso da rubrica administrativa para o próximo plano financeiro 2014/20, incluindo, segundo fontes comunitárias, adaptações de austeridade ao código laboral das instituições e um corte até 5% no total de funcionários. O gesto vai agradar aos países euro-cépticos, como o Reino Unido, mas deverá ser eclipsado por uma proposta de financiar as instituições europeias com uma taxa sobre o sector financeiro, em vez das actuais transferências dos orçamentos nacionais. Uma ideia vai seguramente dividir a frente dos grandes contribuintes da UE, com o Reino Unido a querer defender a banca e a sua city de novos impostos e a França e Alemanha, ávidos por partilhar a factura europeia com o sector financeiro. O assunto vai dominar a agenda europeia nos próximos dois anos. Este corte nos funcionários, a confirmar-se, é maior do que parece tendo em conta o reforço obrigatório de pessoal com a criação do serviço de acção externa. Mas "o esforço de consolidação orçamental que se vive nos estados também tem de ser sentido nas instituições", explicam os técnicos da Comissão. Os valores da proposta estão ainda a ser discutidos entre os gabinetes dos comissários antes da reunião decisiva esta quarta-feira.

ADMINISTRADOR DA TVI BERNARDO BAIRRÃO, O NOVO RESPONSÁVEL PELAS POLÍCIAS

de que forma se relacionará do mundo dos média para o controlado mundo das polícias?

O administrador da TVI Bernardo Bairrão vai ser o novo secretário de Estado da Administração Interna, confirmou o PÚBLICO, depois de Marcelo Rebelo de Sousa o ter afirmado na TVI. Marcelo Rebelo de Sousa voltou a surpreender. Este domingo anunciou que o secretário de Estado da Administração Interna será o administrador da TVI, Bernardo Bairrão. A informação foi confirmada pelo PÚBLICO. A revelação foi feita durante o seu comentário habitual na TVI, com a Marcelo a dizer que um homem da casa, Bernardo Bairrão, seria o novo secretário de Estado da Administração Interna do Governo de Passos Coelho. Bairrão vai trabalhar com o ministro Miguel Macedo (PSD). A lista completa de secretários de Estado vai ser divulgada esta segunda-feira, apurou o PÚBLICO, depois do encontro que Passos Coelho tem com o Presidente da República, Cavaco Silva, às 11h, no Palácio de Belém. A posse deverá ter lugar na terça-feira. Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa em 1989, Bernardo Bairrão ingressou nos quadros da Média Capital em Dezembro de 1998, no momento da aquisição da TVI pelo grupo, com as funções de Director Coordenador Adjunto do Presidente. Administrador da TVI desde 2001, assumiu em 2006 o cargo de Administrador Delegado da Plural Entertainment Portugal, posição que acumula actualmente com o cargo de Administrador da TVI.

ADMINISTRADORES DA CGD SUSPEITOS DE FRAUDE NA FUSÃO DA COMPAL-SUMOLIS

fusão Compal-Sumolis tentava esconder alguns euros entrelinhas...

A operação de fusão da Compal com a Sumolis está a ser passada a pente fino no âmbito de um inquérito pendente no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, por suspeita de crimes fiscais, entre os quais burla tributária e abuso de confiança fiscal. O montante em causa ascenderá a vários milhões de euros, e é relativo ao pagamento e posterior devolução de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), que os investigadores consideram ter sido recebido indevidamente. Mas diz respeito também à assunção, pela Compal, dos encargos financeiros relativos à operação de financiamento que esteve na base da sua própria compra, atirando-a para resultados negativos. Tal operação permitiu à empresa evitar o pagamento avultado de impostos, além de ter recebido verbas do Estado.