a MÁFIA portuguesa

CASTELO BRANCO E ESPOSA EM CASO DE ORGIAS VIOLENTAS DO JET-SET EM HOTÉIS DE LUXO EM LISBOA

parece que nem África acalmou Castelo Branco da vida na selva urbana de Lisboa

José Castelo Branco está a ser procurado pela Justiça para depor num caso em que uma mulher foi alegadamente obrigada pelo marido, sob ameaça de armas, a participar em orgias de sexo violento. O homem conhecido como "rei do jet-set" é testemunha por ter participado num dos encontros - todos filmados. Além de Castelo Branco, a sua mulher, Betty Grafstein, foi também chamada como depoente pelo principal arguido do caso, um indivíduo de Famalicão acusado pelo Ministério Público de crimes de violência doméstica e detenção de armas proibidas. A idosa norte-americana - conhecida por ser dona de uma empresa de jóias nos Estados Unidos, herdada do falecido ex-marido - também é referida como tendo testemunhado sessões de sexo em grupo, de características violentas (sado-masoquismo), em hotéis de luxo na zona de Lisboa. No processo, aparece em várias fotografias. (in, Jornal de Notícias).

ACTIVISTAS PRESOS VIOLENTA E MASSIVAMENTE EM WALL STREET

presos violentamente apesar do protesto pacífico contra a Reserva Federal

Um grande número de activistas que protestavam frente a Wall Street foram presos na tarde de sábado. Mais de 80 pessoas foram identificadas e detidas quando protestavam pacificamente a favor do fim da Reserva Federal depois de percorrerem a 5.ª Avenida e a Union Square. A polícia marcou fortemente a sua presença apesar da acção pacífica. Alguns dos manifestantes foram vítimas de gás pimenta antes de serem detidos. Num dos vídeos pode-se ver um homem ser violentamente algemado só por falar calmamente com um agente. Algumas protestantes do sexo feminino foram também violentamente algemadas e gaseadas com gás pimenta (vídeo 2). Como sempre a imprensa omitiu estes factos, apesar de terem sido filmados. A reportagem em vídeo em: http://www.prisonplanet.com/cops-arrest-large-number-of-occupy-wall-street-protesters.html

GOVERNO PREPARA DESPEDIMENTO DE 50.000 TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA

2012 será o ano negro do apocalipse económico português com despedimentos em massa

Um em cada dez trabalhadores vai ter de sair do Estado nos próximos quatro anos. O objectivo é reduzir a despesa. Até ao final desta legislatura, o Governo quer tirar 40 a 50 mil trabalhadores da administração central, com o objectivo de a tornar menos onerosa para os cofres do Estado. Isto é, em quatro anos, reduzir um em cada dez funcionários públicos, revelou, em entrevista ao DN/Dinheiro Vivo, Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública. O corte agora proposto é menor do que o que o PSD prometia, no seu programa eleitoral, quando pretendia aplicar a regra de cinco por um, o que resultaria, ao actual ritmo de reformas, num corte de 70 mil funcionários. Os dados do Boletim do Observatório do Emprego Público mostram que, no final de Junho, a redução do número de trabalhadores do Estado era inferior ao exigido pela troika. Deste modo, o Governo tem que aumentar, no próximo ano, as limitações às contratações e o ritmo de redução dos trabalhadores, que será de cerca de 2% ao ano. Os sindicatos da função pública já reagiram. Ouvida pela TSF, Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, considerou excessivo este corte. "Esta medida não faz sentido. Neste momento, há trabalhadores a menos na administração pública, porque nos últimos anos saíram 150 mil", afirmou. Também Nobre dos Santos, da Fesap, afirmou que a situação que actualmente se vive na administração pública é "insustentável", pelo que as afirmações do Executivo "são destituídas de fundamento".

FMI TERÁ BREVEMENTE DOIS REPRESENTANTES PERMANENTES EM LISBOA

pouco falta para a Assembleia da República lhes oferecer um lugar no auditório do Parlamento

O FMI terá dois representantes permanentes em Portugal com o objectivo de servirem de pontes de ligação entre Lisboa e Washington. Este é um procedimento que a instituição sublinha ser normal em países onde oferece assistência financeira, recusando qualquer sinal de preocupação com o país ou com o programa de ajustamento. A Marcos Souto, nome que o jornal Público avançou ontem, junta-se Albert Jaeger, um austríaco que trabalha no FMI desde o início dos anos 90. Em conjunto, comporão a representação permanente do FMI no país, devendo permanecer em Lisboa até ao final do programa. A criação de uma equipa permanente não sinaliza preocupação acrescida com o país, ou com a implementação do programa, garante o FMI que explica que este é um procedimento habitual. “O FMI tem representantes residentes em quase todos os países a que oferece apoio financeiro. Actualmente, tem mais de 80 gabinetes no mundo, incluindo cerca de doze na Europa”, lê-se numa nota oficial do FMI. Ontem, em conferência de imprensa, António Borges, o director do Departamento Europeu do FMI, afirmou ser demasiado cedo para fazer uma avaliação do programa nacional, mas sublinhou o empenhamento do Governo.

QUEDA DE CONSUMO DE GASOLINA AMEAÇA 60.000 EMPREGOS

com o consumo a baixar, a rede de postos de combustível vai reduzir substancialmente

A ANAREC (Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis) expressou esta semana no Parlamento a sua preocupação com o futuro de 60.000 trabalhadores do sector e dos 2500 postos de abastecimento, depois de o consumo de combustíveis ter caído para 6% no primeiro semestre. A retracção na procura deste produto tem sido notória com o aumento do preço da gasolina e do gasóleo, dos mais caros da Europa.

ALBERTO JOÃO ALERTA PARA OS PERIGOS DE UM GOVERNO CONTROLADO PELAS SOCIEDADES SECRETAS

Alberto João aludia claramente ao apoio a Passos do Bilderberg n.º 1 em Portugal: Pinto Balsemão

O líder do PSD-Madeira afirmou, esta sexta-feira, durante uma entrevista à RTP Madeira, que a dívida da região deverá situar-se nos cinco mil milhões de euros, um montante idêntico ao passivo do Metro do Porto. Alberto João Jardim acrescentou ainda que o secretário regional do Plano e Finanças vai apresentar nos próximos dias "onde o dinheiro foi gasto”. Jardim rejeitou que tenha ocultado dados sobre a situação da Madeira às entidades competentes. A agência de notação financeira Moody’s baixou a nota de longo prazo da Madeira, do nível B1 para o nível B3, devido aos problemas na gestão do governo e à “fraca execução orçamental”.

PS AFIRMA QUE NOVA LEI CONTRA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO É INCONSTITUCIONAL

Jorge Lacão, um dos responsáveis da proposta socialista, a única rejeitada na AR

O projecto do PSD/CDS tem aprovação garantida hoje no Parlamento. Os socialistas atacaram a inversão do ónus da prova. Será hoje aprovada na generalidade a lei que pune o enriquecimento ilícito de titulares de cargos públicos proposta pela maioria PSD/CDS, mas garantidamente com os votos contra da bancada parlamentar do PS. Entre os socialistas, que já na anterior legislatura votaram contra duas propostas de lei do PSD, a convicção é que a proposta é inconstitucional por inverter o ónus da prova. "A Constituição será ferida por qualquer solução que permita a condenação de uma pessoa por factos cuja verificação efectiva não seja provada por parte de quem acusa", diz ao Diário Económico o constitucionalista Costa Andrade que, no entanto, não tem dúvidas em considerar que o enriquecimento "deve ser punido". A proposta da maioria parlamentar defenderá a punição, com prisão efectiva até cinco anos, de quem tiver um "incremento significativo do património ou das despesas realizadas" e "que não possam razoavelmente por ele ser justificados, em manifesta desproporção relativamente aos seus rendimentos legítimos". Para Costa Andrade, "qualquer imputação de enriquecimento ilícito que não assente na prova, acima de toda a dúvida razoável, da ilicitude da obtenção de bens é inconstitucional". Um receio que a deputada social democrata Teresa Leal Coelho não reconhece, garantindo que será do Ministério Público a incumbência de "fazer a prova do enriquecimento manifesto face aos rendimentos legítimos".

PROPOSTA DO GOVERNO: DESPEDIR SEM PAGAR VAI SER MAIS FÁCIL

cada vez mais trabalhadores serão postos na rua sem receberem os seus salários em atraso

O Governo apresentou ontem aos parceiros sociais uma proposta para flexibilizar os despedimentos, onde se inclui alterações ao conceito de justa causa, passando os trabalhadores a poder ser despedidos caso não atinjam os objetivos que acordaram com o seu empregador. O documento prevê que a quebra de produtividade ou da qualidade de trabalho passe também a ser razão para despedimento – atualmente Portugal tem mais de 500 mil desempregados. Negociadas com a troika, as alterações à lei laboral vão passar também pela flexibilização do tempo de trabalho, com a aplicação do banco de horas e a criação de bancos de horas individuais. Além disso, o pagamento do trabalho em dias de feriados e horas extraordinárias vai passar para metade dos valores atualmente praticados. A proposta de alteração da lei laboral apresentada pelo Executivo não foi bem acolhida pelos sindicatos, com Arménio Carlos, da CGTP, a rotulá-la de “execrável”. Já o PS promete uma “firme oposição” a estas medidas que, considera, abrem as portas aos despedimentos sem justa causa. Entretanto, o Governo comprometeu-se a apresentar uma nova proposta que “vá ao encontro das preocupações” apresentadas pelos parceiros sociais, disse a secretária-geral adjunta da UGT, Paula Bernardo, no final da reunião de ontem.

SEGURANÇA SOCIAL FAZ MEGA LEILÃO DE IMÓVEIS DEVOLUTOS PARA ARRECADAR RECEITAS

Pedro Mota Soares mete mãos à obra: conseguir dinheiro para os buracos da SS

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem em curso a maior operação de alienação de património de que há registo. Estão à venda 130 imóveis devolutos, em várias zonas do Norte e Sul de Portugal, com os quais o organismo tutelado pelo ministro Pedro Mota Soares pretende angariar mais de 20 milhões de euros, segundo os preços-base definidos para os imóveis. Os imóveis em questão são património desocupado – nomeadamente devido a penhoras por dívidas à Segurança Social – e, nalguns casos, as instalações apresentam até algum grau de degradação. O imóvel com preço-base mais baixo é uma garagem na Marinha Grande, posta à venda por 3.230 euros. O mais caro são as antigas instalações industriais da empresa Máquinas Pinheiro, na Trofa, cuja licitação terá de ser superior a 3,5 milhões de euros. Nos registos históricos disponibilizados no site da SS, que recuam até ao ano 2000, é a maior operação do género conduzida por este organismo, em número de imóveis postos à venda. E, como é normal nos leilões do Estado, os montantes definidos como licitação-base podem ser uma boa oportunidade de negócio, embora o estado dos imóveis tenha de ser ponderado com cautela pelos potenciais compradores. Por exemplo, um T4 na Rua Silva Carvalho, em Campo de Ourique, Lisboa, tem o preço-base de 189 mil euros, e há um T7 à venda por 350 mil euros na Avenida Guerra Junqueiro. Embora as habitações estejam abaixo dos preços de mercado, as fotos disponibilizadas pela SS mostram que as obras de recuperação necessárias podem ser dispendiosas. Até ao final do mês decorre um período de visitas aos imóveis. As propostas devem ser entregues até 3 de Outubro. A empresa ou particular que ficar com os imóveis terá de pagar uma entrada de 15% do valor da compra, sendo o montante remanescente liquidado no momento da escritura de compra e venda. (in, Jornal Sol).

FIM DO EURO: DÍVIDA DA GRÉCIA A AUMENTAR EXPONENCIALMENTE

alguns economistas acusam a Goldman Sachs de estar, a mando da CIA, a destruir o Euro

O ‘chairman' do Goldman Sachs acredita que a Grécia representa uma grande ameaça para o euro. Peter Sutherland, presidente não executivo do Goldman Sachs, revelou à televisão irlandesa RTE que a situação grega representa uma grande ameaça à sustentabilidade da moeda única. Segundo Sutherland, citado pela Reuters, esse risco sucede "não da própria Grécia, pois representa uma parte relativamente pequena da economia europeia, mas pelos efeitos de contágio muito sérios." O ‘chairman' do Goldman Sachs considera também que apesar de já haver alguma reestruturação da dívida grega ao nível dos detentores de obrigações helénicas, "é inevitável que isso irá tornar-se mais real à medida que o tempo passe porque a dívida grega está a aumentar exponencialmente." É nesse sentido que Sutherland considera inevitável "que haja uma reestruturação mais severa da dívida grega". Actualmente a ‘yield' das obrigações do Tesouro grego das diferentes maturidades está a registar uma correcção média de sete pontos base no mercado secundário, com os títulos a negociarem a um preço médio equivalente a 39% do seu valor facial.

CGTP: "CONCEITO DE DESPEDIMENTO DO GOVERNO VIOLA GRAVEMENTE A CONSTITUIÇÃO"

incumprimento de objectivos impostos pelo empregador é uma injustiça social intolerável

A CGTP diz que despedimento por incumprimento de objectivos é "uma intolerável alteração" do conceito de justa causa. O novo motivo de despedimento, "não pode ser considerado no âmbito do actual despedimento por inadaptação, mas como uma intolerável alteração do conceito de justa causa e consequentemente, como uma violação do artigo 53º da Constituição da República Portuguesa", diz a central sindical no documento de resposta ao Governo que vai levar hoje à concertação social, a que a agência lusa teve acesso. O Governo vai propor aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objectivos ou ser menos produtivo. Ao referir que a proposta governamental de alteração do conceito de despedimento por justa causa viola a Constituição, a CGTP faz uma alusão à proibição constitucional do despedimento por inaptidão. Carvalho da Silva considera inaceitável que as medidas concretas apresentadas pelo Governo se traduzam num "prejuízo directo para os trabalhadores", nomeadamente na área da legislação laboral e do subsídio de desemprego. Para a CGTP "a política de redução da protecção no desemprego subjacente a estas medidas conduz apenas ao empobrecimento dos trabalhadores" e não resolve os problemas do emprego nem contribui para reduzir o desemprego.

ABRE PRIMEIRA PASTELARIA LOW-COST EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS

croissants, café e outros bolos a 40 cêntimos, pão a 7 cêntimos na "Low-Costa.Come"

No centro de Oliveira de Azeméis abre hoje a pastelaria "Low-Costa.Come", que se propõe vender a baixo custo, como a designação sugere, todos os produtos fabricados pelos alunos que aí têm aulas de Pastelaria e Panificação. O projecto resulta de uma "ideia-relâmpago" do professor Paulo Costa, que, leccionando nesse estabelecimento comercial 18 horas práticas semanais do Curso de Educação e Formação em Pastelaria e Panificação, decidiu não desperdiçar a produção dos alunos dessas duas turmas da Escola Secundária Ferreira de Castro. "A pastelaria estava fechada e sem utilização, mas passou a funcionar como local das aulas práticas e decidimos que o melhor era também a usar para pôr à venda todos os pastéis que aqui vão ser feitos ao longo do curso", explicou o docente à Lusa. Esta "vai ser a primeira pastelaria 'low-cost' do país e tudo vai ser vendido a preço de custo, mas com a qualidade de qualquer outra casa profissional". Ao fim de dois anos, conciliando o currículo escolar normal com estas aulas práticas, os alunos assegurarão o 9.º ano de escolaridade e terão direito à carteira profissional de pasteleiros. Entretanto, cada semana de trabalho prático será dedicada "a quatro tipos de pastelaria diferente, para que os alunos possam ganhar experiência na maior variedade possível de produtos".

Referindo que o projecto envolve várias parcerias com outras entidades locais, nomeadamente ao nível da cedência de equipamento industrial para produção em quantidade, Paulo Costa acredita que a população saberá aproveitar esta oferta, porque, "em tempos de crise, não é coisa pouca comprar bolos a metade do preço que eles custam noutros sítios". Croissants e outros bolos, por exemplo, custarão 40 cêntimos, à semelhança do café. O pão, por sua vez, será vendido a sete cêntimos e rissóis e outros salgados a 50, enquanto os bolos de aniversário serão confeccionados ao preço de 5.99 euros por quilo. A pastelaria Low-Costa.Come abre às 06h30 de dia 22, mas, embora dispondo de área de refeições, não terá serviço de mesa. "A ideia é poupar ao máximo. Portanto, os copos e pratos serão de papel, para não termos que contratar gente para lavar louça. E também serão os clientes a levar as suas próprias coisas para a mesa para evitar a necessidade de empregados". A gerência da pastelaria decidiu assinalar a inauguração do estabelecimento com "a distribuição gratuita de 5.000 pastéis de nata", a oferecer a quem se deslocar à loja com um dos 'flyers' promocionais entretanto dispersos pela cidade. (in, Económico).

GOVERNO PROPÕE NOVA DE LEI DE DESPEDIMENTOS FÁCEIS AO NÍVEL DA PRECARIEDADE CHINESA

incumprimento de objectivos e quebra de rendimento permite despedir qualquer trabalhador

O Governo vai propor hoje aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objetivos ou ser menos produtivo. Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de base de discussão ao grupo de trabalho sobre Políticas de Emprego e Reforma da Legislação Laboral, a que Agência Lusa teve acesso, o executivo defende a alteração da figura do despedimento por inadaptação de modo a que o recurso a esta modalidade de despedimento não fique dependente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho. A proposta governamental vai também permitir o despedimento com justa causa dos trabalhadores que não atinjam os objetivos que acordaram com o empregador. A introdução de uma nova modalidade de despedimento por inadaptação, em estudo, irá permitir o despedimento com justa causa dos trabalhadores cuja prestação decresça em termos de produtividade ou de qualidade. Atualmente a legislação laboral apenas permite o despedimento de quadros de empresas pelo não cumprimento dos objetivos previamente combinados. O Governo pretende fazer várias alterações ao Código do Trabalho para cumprir o que ficou definido no Memorando da troika para "flexibilizar" o mercado de trabalho.

A flexibilização do tempo de trabalho, com a aplicação do banco de horas, é outra das apostas previstas no documento enviado aos parceiros, que abre a possibilidade de bancos de horas individuais. A possibilidade de bancos de horas existe na atual legislação mas com a obrigatoriedade de serem negociados através da negociação coletiva. A proposta governamental prevê ainda a redução do pagamento do trabalho suplementar para metade dos valores atualmente praticados. A legislação em vigor obriga ao pagamento a 100 por cento do trabalho em dia de descanso, nomeadamente feriados, embora esse pagamento seja superior em muitas empresas devido ao que está estabelecido nos Acordos de Empresa ou nos Contratos Coletivos de Trabalho. As horas extraordinárias são acrescidas do pagamento de 50 por cento, na primeira hora, e de 75 por cento, a partir da segunda hora. Na reunião de hoje em sede de concertação social, o Governo vai ainda apresentar um plano para reformar o regime do subsídio de desemprego, que levará à redução do valor do mesmo e do seu tempo de atribuição, tal como foi determinado no Memorando. Neste âmbito, pretende reduzir a duração do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e limitar esta prestação a 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais. No documento, o Executivo promete ainda apresentar uma proposta para alargar o subsídio de desemprego “a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes, que prestam serviços regularmente a uma única empresa”.

GOVERNO FICA PARA JÁ COM 425 MILHÕES DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA

milhões das receitas dos jogos foram "abocanhados" pelos políticos, com a desculpa da crise

Com a integração da acção social da instituição no OE 2012, as receitas dos jogos Santa Casa acabam por entrar indirectamente nas contas públicas. 425 milhões é o valor das reservas financeiras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que o Estado irá arrecadar com a integração da acção social da instituição nas contas públicas, já no Orçamento do Estado para 2012. Este valor, acima dos 420 milhões, corresponde aos resultados positivos da SCML nos últimos anos. Em reacção à notícia avançada ontem pelo i, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social afirmou em comunicado que apenas o departamento de acção social da instituição será integrado no perímetro das administrações públicas. A Lei do Enquadramento Orçamental, aprovada pelo anterior executivo, partiu a Santa Casa em duas partes: uma fica debaixo do Orçamento do Estado, a outra não. O ministério nega que as receitas dos jogos sociais venham a ser integradas no Orçamento do Estado. No entanto, parte das receitas provenientes de jogos como o Euromilhões, o Totoloto ou as lotarias acabará por entrar, de forma indirecta, nas contas públicas. De acordo com um decreto-lei de 2006, até aqui a grande fatia destas receitas (72%) já era distribuída pelos vários ministérios e entidades públicas, ficando o restante (28%) na posse da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. São, aliás, essas receitas, a par das provenientes da gestão do seu património imobiliário, que suportam a acção social da Santa Casa: a instituição tinha até agora autonomia para gerir essa parte das receitas e decidir as dotações de capital que entregava a várias instituições. Se a acção social daquela instituição passa agora a estar integrada nas contas públicas, tal significa que 28% dos resultados líquidos dos jogos sociais que antes ficavam na posse da Santa Casa passam agora indirectamente para o Estado. Ontem o actual provedor da SCML reagiu à notícia, garantindo a vários órgãos de informação que o Euromilhões não ia para o Orçamento do Estado e que a autonomia da Santa Casa não estava em causa. O i quis obter mais esclarecimentos, mas não conseguiu contactar Santana Lopes. (in, Jornal i).

RECEITAS DOS JOGOS DA SANTA CASA VÃO PASSAR PARA O ESTADO

já se percebe por que é que Santana Lopes não recebe salário da Santa Casa... saiu-lhe a lotaria

O total das receitas provenientes dos jogos Santa Casa bem como o património doado à misericórdia de Lisboa podem passar a entrar directamente nos cofres do Estado. A notícia é avançada pelo jornal i, que refere que aquela instituição vai ser obrigada a integrar o seu orçamento no Orçamento do Estado para 2012. A indicação foi dada numa circular da Direcção-Geral do Orçamento, veiculada através do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade. A decisão terá levado o ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de lisboa, Rui Cunha, a pedir o afastamento de funções, segundo uma carta enviada ao primeiro-ministro no dia 5 de Setembro, citada pelo i. O ex-provedor da Santa Casa alega na carta que o procedimento viola "um vasto leque de normas jurídicas" e impossibilita a instituição de "concretizar eficazmente a sua missão, em razão das limitações que daí podem decorrer para a sua execução orçamental", acrescentando que a integração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Orçamento do Estado "corrói o Estado de direito, não reconhecendo a sua natureza jurídica e as consequências daí decorrentes". Os jogos rendem mais de mil e 300 milhões à santa casa e as verbas, que não ficam nos cofres da instituição, são depois repartidas pelos vários ministérios. A maior fatia ia, até ao ano passado, para o Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Mas tudo deve mudar com a integração do Orçamento da instituição no Orçamento do Estado para 2012.

PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES VAI PASSAR A SER VIGIADA PELO ESTADO

é preciso "policiar" os juízes para dar alguma dinâmica aos lentos processos em tribunal

Os juízes passam a estar obrigados a decidir um número mínimo de processos. O Diário de Notícias (DN) avança hoje, citando um documento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que cada magistrado terá um número mínimo de processos a concluir em cada ano. Segundo o documento do CSM, um juiz das varas criminais de Lisboa, por exemplo, terá de decidir 65 casos por ano. Já um desembargador da Relação tem de avaliar 75 casos. "Trata-se de habilitar o sistema judicial de instrumentos mensuráveis e minimamente objectivos que permitam uma gestão criteriosa dos meios disponíveis, atalhando situações de estrangulamento e optimizando os recursos existentes", explica o CSM, acrescentando que pretende-se ainda "obter melhores resultados sem envolver o reforço dos custos financeiros conforme exigência expressa provinda de instituições internacionais, em particular, da União Europeia". O DN adianta que a medida vai a aprovação no próximo plenário do órgão que tutela os juízes.

GOVERNO REFORÇA PODERES DE INSPECTORES DO FISCO

o Governo está a preparar uma forte "polícia fiscal" que levará a milhares de penhoras de devedores

A entidade que vai resultar da fusão das direcções-gerais dos Impostos, Alfândegas e Informática vai ter três mil inspectores tributários, mais 1300 do que na actualidade. A nova Autoridade Tributária será liderada por um director-geral e arranca a 1 de Janeiro. O reforço da Inspecção Tributária é um dos objectivos centrais do processo de integração das três direcções-gerais (DGCI, DGAIEC e DGITA) e enquadra-se na prioridade do Governo de potenciar o combate à fraude e evasão fiscal. O modelo de funcionamento da nova Autoridade Tributária é decidido até Outubro e só nessa altura se saberá o impacto total dessa fusão ao nível da integração dos funcionários, e se conhecerá o novo mapa dos serviços de Finanças locais . Na inspecção tributária, as metas estão, no entanto, já definidas. Actualmente, estão em funções cerca de 1700 inspectores tributários, mas este número vai subir para os três mil. Isto significa que quando os contribuintes entregarem as suas declarações de IRS ou de IRC, a informação já será tratada por uma nova estrutura fiscal. A fusão das três direcções-gerais do Fisco decorre do memorando de entendimento entre a ‘troika' e Portugal. Além do objectivo de racionalizar meios e recursos humanos, a intenção é reforçar também o combate à fraude e evasão fiscais. Com a fusão, haverá um cruzamento de dados e de informações maior, o que permitirá intensificar a fiscalização dos devedores de maior risco. Por decidir está também a fusão com os serviços de cobrança da Segurança Social.

ESTUDO EUROPEU ALERTA QUE CHINA "ESTÁ A COMPRAR A EUROPA" COMO FEZ EM ÁFRICA

quando a China for dona do mundo, dentro em breve, o que nos espera?

A China "está a comprar a Europa", replicando a estratégia seguida em África, alerta um estudo europeu divulgado, esta quarta-feira, em Pequim. "Outrora um grande mas distante parceiro comercial, a China também é agora um poderoso actor dentro da própria Europa", afirma o estudo, assinado por três investigadores do European Council on Foreign Relations (ECFR). A Europa não é uma fonte de matérias-primas, mas "possui tecnologias avançadas que interessam à China" e, além disso, "necessita de dinheiro a curto prazo", o que a China parece possuir em grande quantidade. Há cinco anos - salienta o estudo -- o investimento chinês na Europa somava 1300 milhões de dólares (948 milhões de euros): em 2011, aquisições de empresas chinesas em Espanha, Hungria e Noruega excederam, cada uma delas, aquele montante, salienta. Entretanto, um fabricante automóvel chinês, a Gelly, sediado em Hangzhou, leste da China, comprou a Volvo e empresas chinesas de transportes "estão a comprar, alugar ou a gerir portos, aeroportos e bases logísticas através do continente europeu", exemplifica o estudo. Os autores do estudo -- François Godement, Jonas Parello-Plesner e Alice Richard -- defendem, contudo, que a Europa "não deve recorrer ao proteccionismo", mas reclamar "reciprocidade". (in, Económico).

PASSOS COELHO: "INCUMPRIMENTO DA GRÉCIA TERÁ CONSEQUÊNCIAS DESASTROSAS PARA PORTUGAL"

a Grécia vai mesmo incumprir o que significa, segundo Passos, medidas ainda mais duras para Portugal

Passos Coelho diz que o Governo português está preocupado com a possibilidade de a Grécia entrar em incumprimento, não tendo excluído a possibilidade de Portugal ter que recorrer a um segundo resgate, "se alguma coisa de muito grave acontecer na Grécia". O Governo português está a preparar a possibilidade de a Grécia entrar em incumprimento. “Precisamos de nos proteger” e reconheço que o Governo está a “preparar essa possibilidade”, disse Passos Coelho em entrevista à RTP, afirmando que tal cenário “terá consequências desastrosas para Portugal”. “É necessário ter todas as condições para defender Portugal para uma situação que ocorra na Grécia e que nos poderia afectar”, disse o primeiro-ministro, concluindo que “é preciso que Portugal supere a execução das medidas” do programa de ajustamento, para que “lá fora” estejam convencidos que vale a pena continuar a apoiar Portugal. Contudo, “se alguma coisa de muito grave acontecer na Grécia, não podemos excluir essa possibilidade”, afirmou o primeiro-ministro, quando questionado se Portugal iria precisar de um segundo resgate.

CONTAS DO ESTADO AGRAVAM-SE PELA FUGA DOS CAPITAIS DOS CERTIFICADOS DE AFORRO

portugueses estão a retirar o seu investimento nos certificados de aforro com medo da bancarrota

Os portugueses continuam a retirar dinheiro dos certificados de aforro. E nos do Tesouro não estão a entrar as poupanças previstas. Há já um desvio de cerca de 3 mil milhões de euros face ao estimado no orçamento deste ano. Um “buraco” que coloca maior pressão no financiamento do Estado e obriga a encontrar alternativas. A melhoria das condições destes produtos de poupança esbarra na necessidade de consolidação orçamental. A ‘Troika’ está preocupada com resgate de certificados de aforro acima do previsto e quer soluções. O Governo está a estudar soluções para incentivar as famílias a manter a dívida do Estado, como por exemplo, certificados de aforro, garante um relatório da Comissão Europeia sobre a primeira avaliação da implementação do programa da ‘troika'. O desvio nas contas destes títulos de poupança está a preocupar a ‘troika', que teme que o País enfrente mais problemas de liquidez do que o previsto. "As autoridades estão a explorar soluções de mercado possíveis para encorajar as famílias a manter os seus títulos de dívida", lê-se no documento divulgado ontem. Os peritos da Comissão Europeia frisam no relatório que "o resgate de certificados por parte das famílias, em parte devido à oferta de taxas de juro mais elevadas nos depósitos por parte dos bancos, também pesaram no saldo de caixa das administrações públicas". O Estado financia-se junto das famílias através de certificados de aforro e do Tesouro. Na prática, isto quer dizer que o Estado não se está a conseguir financiar junto das famílias através deste instrumento financeiro.