empresas exploradoras de estagiários vão ter de mudar de estratégia 
Os estágios profissionais com mais de três meses terão de ser obrigatoriamente remunerados a partir de Setembro, uma mudança que segundo o secretário de Estado do Emprego vai melhorar a entrada dos jovens no mercado do trabalho.
Segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República, o novo regime "aplica-se a estágios profissionais", sendo obrigatório atribuir ao estagiário um "subsídio de estágio, cujo valor tem como limite mínimo o correspondente ao indexante dos apoios sociais", atualmente em 419,22 euros segundo o portal da Segurança Social na Internet.
Além disso, o estagiário tem ainda direito ao "pagamento do subsídio de refeição por cada dia de estágio" ou, em alternativa, a refeição fornecida pela entidade empregadora.
Este regime "vem preencher uma lacuna que é a necessidade de perceber que, durante um período de estágio longo, o estagiário está em formação mas também presta trabalho e não podemos continuar a tolerar que esse trabalho seja explorado sem qualquer tipo de compensação", disse à agência Lusa o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos.
"Este é um passo muito importante no que respeita à melhoria de condições de entrada dos jovens no mercado de trabalho", acrescentou.
Este regime aplica-se a contratos de estágios de duração não superior a um ano salvo estágios para aquisição de uma habilitação profissional, que podem ir até 18 meses. Já os estágios de muito curta duração, não superiores a três meses, podem ser "dispensados" do pagamento do subsídio de estágio, segundo o diploma. Ainda de acordo com o decreto-lei hoje publicado, os estagiários também passarão a descontar para a segurança social.
