OBRAS PÚBLICAS: CONTRATOS SEM CONCURSO

Sócrates continua a dispôr dos dinheiros do Estado como se fosse um empresário particular

«A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas contesta o facto de nos últimos tempos a larga maioria dos contratos terem sido celebrados por ajuste directo. Segundo dados do Observatório de Obras Públicas, citados pelo Público, do total de 4023 contratos firmados até à passada sexta-feira, dia 2 de Outubro, 3957 deles foram fechados sem concurso público. Para Reis Campos, presidente da AICOPN, "tudo o que seja generalizar um sistema ou uma regra, a nosso ver, neste momento é mau, porque subtrai à concorrência um número significativo de obras e, por outro lado, não potencia transparência se não há concorrência no sector". Já o presidente da Estradas de Portugal rejeita a tese de que os ajustes directos levam à falta de transparência, recordando que "são uma forma de fazer concursos prevista na lei, em que há um conjunto de critérios que têm de ser cumpridos". Também a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas garante que os processos de ajuste directo "decorrem com toda a clareza"(in, Jornal Destak, 07.10.2009)