IMPORTAÇÃO DE BANANAS VALE MULTA DE 16 MILHÕES A PORTUGAL

mais uma prova que a UE pretende destruir e sufocar países como Portugal

O Tribunal da União Europeia decidiu no dia 17/03, no Luxemburgo, que Portugal tem de pagar direitos aduaneiros em falta pela importação de bananas, mas pede à Comissão Europeia para voltar a fazer as contas para apurar a quantia que Lisboa deve. A instituição dá, assim, razão à Comissão Europeia (CE), que em 2003 pediu para Lisboa pagar cerca de 16 milhões de euros por perda de receitas e respectivos juros de mora relativos à importação de bananas entre 1998 e 2002. Mas o tribunal vem agora pedir ao executivo comunitário que volte a fazer as contas, de acordo com uma nova fórmula de cálculo. Segundo o tribunal, a determinação do montante dos recursos próprios que não foram devidamente apurados de 1998 a 2002 deve ser realizada comparando o peso médio por caixa de bananas declarado nos controlos feitos de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 2003 com o peso médio declarado nesse mesmo período, dado que este aumentou entre 1998 e 2003. Na sequência de uma queixa da Itália, a CE efectuou, de 18 a 22 de Junho de 2001, uma acção de controlo às estâncias aduaneiras de Alcântara Norte e Setúbal.