ISALTINO MORAIS CONDENADO A DOIS ANOS DE PRISÃO

acusado de receber envelopes de dinheiro no gabinete da CMO, Isaltino diz ser mentira

Isaltino tinha sido condenado a sete anos de prisão efectiva pelos crimes de corrupção, fraude fiscal, abuso de poder, entre outros. A Relação reduziu a pena de prisão pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, retirou a Isaltino a condenação pelo crime de abuso de poder e mandou repetir a audiência de julgamento na parte da corrupção. Isto porque, considerou não terem sido dados como provados os factos relacionados com a prática deste crime, ao contrário do que o tribunal de Oeiras decidira. O TRL decidiu ainda reduzir a indemnização que Isaltino tinha sido condenado a pagar ao Estado para 197.266 euros. E revogou ainda a perda do favor do Estado do terreno no Algarve que um dos empreiteiros envolvidos neste processo oferecera ao autarca. O autarca de Oeiras foi notificado hoje de manhã e recusou-se a prestar declarações. Isaltino, entretanto, não pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão da Relação de Lisboa. O acordão só é passível de recurso para o Tribunal Constitucional, podendo, aí, ganhar algum tempo até ao desfecho definitivo do seu processo. O recurso para o Constitucional terá efeitos suspensivos da pena a que o autarca foi condenado.