Passos Coelho continua sistematicamente a atacar os mais desfavorecidos 
A proposta de revisão constitucional de Passos Coelho, prevê que a Lei Fundamental passe a consagrar os orçamentos pluri-anuais. Educação e saúde "tendencialmente gratuitos" para todos os cidadãos será um conceito riscado da nova Constituição que Pedro Passos Coelho quer aprovar brevemente em Conselho Nacional. O PSD quer ainda deixar claro na Lei Fundamental da nação que devem ser elaborados orçamentos pluri-anuais, cujos desvios na execução devem constar sempre dos orçamentos do Estado apresentados anualmente. Na questão da universalidade e gratuitidade do ensino e da educação, Passos Coelho dá o passo que sempre tem defendido desde que se candidatou à liderança do PSD: acabar com a gratuitidade para todos. Onde antes se lia que o direito à protecção da saúde era "tendencialmente gratuito" passa a ressalvar apenas que não pode, "em caso algum, ser recusado por insuficência de meios económicos" qualquer cuidado de saúde a um cidadão.
O mesmo princípio é aplicado na questão do ensino, riscando-se da lei a alínea que define como competência do Estado "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino", salvaguardando-se, mais uma vez, que o acesso não pode, "em caso algum", ser "recusado por insuficiência de meios económicos". O professor de Direito Calvão da Silva, que integra o grupo de trabalho do PSD que está a redigir esta proposta, explica ao Diário Económico que "os que carecem de apoio terão sempre esse apoio", rejeitando a ideia que tem sido difundida pelo PS e por José Sócrates de que o PSD quer acabar com o Estado Social: "Estado social é garantir as necessidades das pessoas, mas cada um segundo as suas possibilidades e capacidades". No fundo, no que toca ao ensino, o PSD defende que deve ser tida em conta a meritocrassia, não recusando o acesso a ninguém com mérito que não tenha possibilidades financeiras de frequentar o ensino superior. Mas, por outro lado, quer acabar com a gratuitidade para todos os alunos com capacidade financeira para prosseguirem os estudos: "igualdade de oportunidades é garantir que sempre que não há possibilidade de estudar o Estado garante o ensino a quem tem mérito", defende o professor.
A proposta do PSD altera também o princípio de que o Estado tem que criar obrigatoriamente uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, defendendo apenas que o Estado deve "assegurar" essa existência. Ou seja, abre a porta a que sejam os privados a criar esses estabelecimentos, desde que esteja assegurada a cobertura das necessidades de toda a população. Ontem mesmo Passos Coelho lembrou que as pessoas ficam muito "inquietas" por causa dos "papões liberais", mas voltou também a defender a ideia de que é preciso mais "flexibilização" no mercado de trabalho. Afirmando que o PSD não quer liberalizar os despedimentos, defendeu que "a regra deve ser a segurança mas ela tem de casar com a flexibilidade" que é útil tanto para trabalhadores como para empresário, disse o presidente do PSD no encerramento de uma conferência promovida pelos Trabalhadores Social-Democratas.
O mesmo princípio é aplicado na questão do ensino, riscando-se da lei a alínea que define como competência do Estado "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino", salvaguardando-se, mais uma vez, que o acesso não pode, "em caso algum", ser "recusado por insuficiência de meios económicos". O professor de Direito Calvão da Silva, que integra o grupo de trabalho do PSD que está a redigir esta proposta, explica ao Diário Económico que "os que carecem de apoio terão sempre esse apoio", rejeitando a ideia que tem sido difundida pelo PS e por José Sócrates de que o PSD quer acabar com o Estado Social: "Estado social é garantir as necessidades das pessoas, mas cada um segundo as suas possibilidades e capacidades". No fundo, no que toca ao ensino, o PSD defende que deve ser tida em conta a meritocrassia, não recusando o acesso a ninguém com mérito que não tenha possibilidades financeiras de frequentar o ensino superior. Mas, por outro lado, quer acabar com a gratuitidade para todos os alunos com capacidade financeira para prosseguirem os estudos: "igualdade de oportunidades é garantir que sempre que não há possibilidade de estudar o Estado garante o ensino a quem tem mérito", defende o professor.
A proposta do PSD altera também o princípio de que o Estado tem que criar obrigatoriamente uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, defendendo apenas que o Estado deve "assegurar" essa existência. Ou seja, abre a porta a que sejam os privados a criar esses estabelecimentos, desde que esteja assegurada a cobertura das necessidades de toda a população. Ontem mesmo Passos Coelho lembrou que as pessoas ficam muito "inquietas" por causa dos "papões liberais", mas voltou também a defender a ideia de que é preciso mais "flexibilização" no mercado de trabalho. Afirmando que o PSD não quer liberalizar os despedimentos, defendeu que "a regra deve ser a segurança mas ela tem de casar com a flexibilidade" que é útil tanto para trabalhadores como para empresário, disse o presidente do PSD no encerramento de uma conferência promovida pelos Trabalhadores Social-Democratas.
