FAMÍLIA DE CASTRO ACELERA PROCESSO E ACEITA ACORDOS JUDICIAIS DA DEFESA

a família de Castro está a facilitar o processo porque não quer mais mediatismo

Renato Seabra declarou-se inocente pelo homicídio de Carlos Castro, mas a confirmação da acusação por homicídio em segundo grau atira-o para um cenário de pelo menos 15 anos de prisão. No estado de Nova Iorque, o homicídio em segundo grau é punido com uma pena que varia entre os 15/25 anos e a prisão perpétua. A defesa entra agora na fase de ataque: tem de reunir o máximo de provas e exames psiquiátricos para conseguir negociar com a procuradora de justiça e convencê-la a atribuir uma pena o mais reduzida possível, sem necessidade de levar o caso a julgamento. "A pena ficará entre os 15 e os 20 anos. Não acredito na hipótese de ser inferior a 15 anos", vaticina Tony Castro, com base na experiência de 14 anos como procurador de justiça no condado do Bronx. "A procuradora vai atirar para os 20 anos e o advogado vai pressionar para conseguir uma pena mais próxima dos 15", acrescenta o especialista em direito criminal.

A hipótese de o caso só conhecer um desfecho em julgamento está praticamente posta de parte. Não só porque as estatísticas o confirmam - só 5% dos processos em Nova Iorque são resolvidos em julgamento público - mas também porque há mais riscos do que benefícios em arrastar o caso para julgamento. "Os riscos de ir a julgamento são enormes. Se perde o caso arrisca-se à pena máxima, que é a prisão perpétua", explica o advogado Tony Castro. Em julgamento, Renato Seabra ficaria dependente do trial jury - um elenco de 12 jurados -, responsável por votar a condenação. "É preciso perceber se as provas da defesa são suficientemente fortes para arriscar. Se a procuradora não fizer uma oferta inferior a 20 anos, aí o advogado pode entender que não tem grande coisa a perder em julgamento: no máximo, perde por cinco anos", esclarece Tony Castro. A acusação por homicídio em segundo grau dá agora mais espaço de manobra à defesa. "Se fosse homicídio em primeiro grau, as hipóteses de negociar seriam reduzíssimas", adianta o ex-procurador Tony Castro.


David Touger pode tentar reduzir o número de anos de prisão ao mínimo num caso de homicídio em segundo grau - 15 anos. Renato Seabra só passará menos de 15 anos na cadeia se a sua defesa conseguir baixar a acusação para manslaughter em primeiro grau, o equivalente a homicídio involuntário. Para isso, as provas têm de sustentar um de dois cenários: que "Renato não tinha intenção de matar Carlos Castro ou que sofreu de uma insanidade temporária", explica Tony Castro. Nos próximos dias a defesa vai entregar requerimentos para tentar fragilizar a acusação. Os mais prováveis são um requerimento para tentar anular o indictment - a acusação formal do grand jury lida ontem - e outro para tentar anular a confissão de Renato à polícia de Nova Iorque. No dia 4, data da próxima audiência no Supremo Tribunal de Manhattan, o juiz vai dizer se os pedidos do advogado foram ou não aceites. Se David Touger conseguir provar ao juiz que a confissão de Seabra foi arrancada quando ele já tinha um advogado ou que o seu estado psicológico na altura não lhe permitia fazer uma admissão de culpa coerente, soma uma vitória na defesa do caso porque a confissão deixa de poder ser usada como prova. Ontem o tribunal permitiu o acesso a documentos do processo, como a acusação e a confissão do manequim. O documento revela que Renato Seabra confessou ter agredido Carlos Castro durante uma hora na sequência de uma discussão verbal que se transformou em confronto físico.