ORÇAMENTO EUROPEU À BEIRA DO COLAPSO E SEM DINHEIRO PARA REEMBOLSOS

a má gestão e despesismo da UE continua; não conseguem nem sequer controlar as suas próprias contas

No mesmo dia em que o parlamento alemão, o Bundestag, deu o “sim” à participação da Alemanha no novo Mecanismo de Estabilidade Europeia (MEE), no valor de 500 mil milhões de euros, o responsável pelos orçamentos da Comissão Europeia queixou-se de que o principal orçamento da União se encontra numa situação crítica. Ou seja, enquanto a Europa tenta salvar a Grécia e o euro, o orçamento comunitário está em vias de entrar em colapso. O orçamento da União Europeia está “em vias de entrar em colapso” de pagamentos, porque os grandes contribuintes, solicitados a salvar o euro, se mostram relutantes em aumentar a sua participação, avisou ontem Alain Lamassoure, presidente em exercício da comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia deve apresentar a 26 de Abril a sua proposta orçamental para 2013, mas é “pouco provável” que os Estados aceitem um aumento, lamentou-se Lamassoure em Estrasburgo, acompanhado pelo comissário do orçamento Janusz Lewandowski. Os Estados-membros impuseram um orçamento de austeridade para 2012 com despesas limitadas a 129,1 mil milhões de euros, menos que os 133,1 mil milhões solicitados pelo Parlamento Europeu. O comissário Lewandowski confirmou ter dificuldades em encontrar 11 mil milhões de euros para reembolsar as facturas apresentadas pelos Estados em finais de 2011 e disse que está a negociar um orçamento rectificativo para pelo menos metade dessa quantia. “O orçamento europeu não tem um euro de défice, mas está à beira do colapso”, avisou Alain Lamassoure. “Estamos perante um problema político.

A Alemanha, França, Holanda, Finlândia e Áustria, que são contribuintes líquidos, recusam-se a fazer qualquer aumento dos seus contributos nacionais, porque sobre eles recai o peso do resgate do euro e não querem pagar duas vezes”, disse. “Para o médio e longo prazo é preciso dotar o orçamento europeu de recursos próprios”, sublinhou. Um grupo de trabalho debate uma taxa sobre as transacções financeiras, disse, explicando “ser claro que isso não é para 2013”. Entretanto, o conselho de ministros da Alemanha elaborou uma proposta de lei que aprova o mecanismo de resgate e protecção do contágio da crise da dívida soberana na zona euro, que deverá entrar em vigor em Julho. O Mecanismo de Estabilização Europeia tem um limite de 500 mil milhões de euros. Depois do “sim” do governo alemão à proposta de lei, o parlamento terá de a aprovar. O MEE é o fundo permanente que substituirá o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), o mecanismo de resgate temporário da zona euro, que expira em 2013. Tem uma componente de liquidez de 80 mil milhões de euros, para os quais a Alemanha, como maior economia da zona euro, tem de contribuir com 22 mil milhões. Depois dos resgates à Irlanda, Grécia e Portugal, o fundo só dispõe de 250 mil milhões de euros, de um total inicial de 440 mil milhões.