ASAE: A NOVA PIDE?

a desproporção da força policial para uma "mera" entidade "reguladora"...

Com três anos de existência, a ASAE é a nova polícia “política” dos portugueses, com poderes equivalentes a uma polícia que lida com terroristas. A única diferença é que os terroristas, inexistentes em Portugal, tiveram de ser “substituídos” por comerciantes e pequenos empresários, que tentam sobreviver ao capitalismo das multinacionais e da lei, cada vez mais apertada no sector dos produtos e do comércio. Assim, fica claro, que a ASAE, além de ser directamente instrumentalizada pelo Governo vigente, trabalha igualmente para destruir as pequenas e médias empresas que tentam desesperadamente sobreviver, perante o calamitoso panorama económico nacional e europeu. Nos anos 90, em Portugal, foram criadas condições para a modernização do tecido empresarial português. Vivia-se uma época de grande prosperidade e as pequenas e médias empresas eram tão ou mais importantes que as grandes multinacionais. Mas com o tempo, esse “Cavalo de Tróia” revelou a sua verdadeira face: dar poder ao capitalismo de direita e a retirada de poder ao pequeno capitalismo, ao pequeno negócio, que era a base estruturante da economia portuguesa.

Com a justificação de que pretende aumentar os níveis de qualidade e certificação dos produtos, do comércio e das empresas, a ASAE aplica pesadas multas aos pequenos negócios, de forma que os inviabiliza imediatamente. Não há proporcionalidade, apenas PREPOTÊNCIA, injustiça, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA e IDEOLÓGICA. Quem não gostar de uma loja ou negócio determinado, faz uma queixa e zás!!!...o negócio é fechado num abrir e fechar de olhos. Se isto não é uma nova PIDE, uma nova GESTAPO, então é o quê? Porque não usam os agentes da ASAE fardas de acordo com a sua função “POLÍTICA”? Será uma questão de dias, talvez…

Como se isso não fosse suficiente, a pesada e complexa legislação criada pelo governo para definir competências e normas que a ASAE passa a obrigar aos negócios, em especial ao comércio, vem aumentar o cada vez maior labirinto de leis e normas de projecto para o licenciamento destes, com consequentes encargos cada vez mais pesados e processos cada vez mais morosos. O factor aleatório e a politização dos projectos, que se têm de submeter a cada vez mais entidades, dependentes directamente do poder político, vem pôr em risco o anterior processo democrático de legalizar um negócio de comércio. Tal como a PIDE obrigava aos comerciantes a pagarem um “TRIBUTO SECRETO” para os seus bolsos, pois de outra forma impediria os seus proprietários de continuarem, Portugal vê hoje, a democracia e os direitos e liberdades do pós 25 de Abril desaparecerem alegremente, pelas mãos dos políticos sentados na Assembleia da “República”. Em Espanha, tal como na maioria dos países europeus, a legalização dos projectos depende apenas e unicamente do Arquitecto projectista e desta forma se contorna o FASCISMO das MÁFIAS locais, regionais e nacionais…