a TAXA da TAXA da TAXA... a nova forma de enganar o cidadão distraído...
Como se já não bastasse o facto do Governo não tomar medidas sérias para contenção da crise económica, dos despedimentos em massa e dos endividamentos familiares (sem solução à vista), agora aos portugueses ainda vêem aumentadas as suas facturas da água e da electricidade com taxas e mais taxas, que todas somadas, representam o chamado “pequeno roubo” nas finanças familiares. Sub-repticiamente está a ser já aplicada uma Taxa de Recursos Hídricos, imposta pelo Ministério do Ambiente, nas contas da água, para pagamento da captação de águas de abastecimento e escoamento de águas residuais. Esta taxa é devida à ARH (Administração da Região Hidrográfica) à qual tem de ser entregue, podendo ser cobrada directamente por esta entidade ou pelas entidades intermediárias no processo de gestão da água, como por exemplo as Águas de Cascais, que já se encontram a cobrá-la desde Janeiro de 2009. Não deixa de ser estranho “inventar-se” uma “nova” taxa para explicar um aumento de um serviço que já estava pago, pois se os utilizadores assinaram um contrato com determinadas condições, uma das partes não o pode alterar a seu bel-prazer criando um novo serviço que inclui novos encargos para os utilizadores, visto ser anti-constitucional, para além de ser uma violação dos direitos adquiridos e contraídos por contrato defendidos em qualquer tribunal. Um contrato é um acordo entre duas partes e não uma imposição de regras por apenas uma das partes interessadas. A Taxa de Águas de Abastecimento tem um valor de 0.0525 €/m3 e a Taxa de Águas Residuais tem um valor de 0,1810 €/m3.
Da mesma forma, a EDP está a cobrar indevidamente uma taxa fixa de 3,42€ para “contribuição audiovisual” todos os meses para um serviço supostamente prestado pela RDP, quando a grande maioria das pessoas já têm a sua televisão e internet ligada à TVCABO ou MEO, pelo que constitui um valor indevido, na maior parte dos casos (até nas facturas dos condomínios…!).
Da mesma forma, a EDP está a cobrar indevidamente uma taxa fixa de 3,42€ para “contribuição audiovisual” todos os meses para um serviço supostamente prestado pela RDP, quando a grande maioria das pessoas já têm a sua televisão e internet ligada à TVCABO ou MEO, pelo que constitui um valor indevido, na maior parte dos casos (até nas facturas dos condomínios…!).
Como se isto não bastasse, o subtil decreto-lei que obriga à cobrança mensal das facturas de água, gás, electricidade e telefone faz com que algumas taxas independentes do consumo, em vez de serem cobradas apenas uma vez, sejam cobradas duas vezes, por muito baixo que seja o valor, correspondendo a uma forma “inteligente” de aumentar o valor da factura. Claro que a tendência é para, com o agravar dos problemas ambientais, os políticos aumentarem estas taxas anualmente, culpabilizando os utilizadores da poluição do planeta, enquanto eles “enchem” os bolsos à conta da boa fé dos portugueses… Os políticos em vez de resolverem os problemas reais do país, limitam-se, hoje, a criarem leis para poderem aplicar coimas, taxas e extorquirem dinheiro do povo de todas as maneiras e feitios, até que as pessoas não tenham mais dinheiro, nem sequer para comer. Obrigado senhores políticos por “defenderem” os interesses daqueles que os elegem…
