FINANÇAS DEIXAM CADUCAR DÍVIDA AO FISCO DE 740.000 € DE CARRAPATOSO

fisco "caça" as casas dos mais pobres, mas não as dos ricos presidentes de empresas

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) deixou caducar uma alegada dívida de IRS superior a 740 mil euros ao contribuinte António Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal. A dívida diz respeito a rendimentos auferidos por António Carrapatoso em 2000 e, como tal, teria de ser notificada ao contribuinte até 31 de Dezembro de 2004. Mas não foi isso que aconteceu: a liquidação só foi feita em 2005, fora do prazo legal. Ainda assim, um funcionário dos impostos colocou no sistema informático que a liquidação foi feita em 2004, sem que tivesse, no entanto, qualquer suporte documental que lhe permitisse garantir que tal correspondia à verdade. Face à liquidação fora de tempo, o presidente da Vodafone apresentou uma reclamação graciosa da mesma com base, entre outros motivos, na caducidade do direito à liquidação por parte da Administração Fiscal. A resposta a esta reclamação graciosa já foi dada e, segundo António Carrapatoso, o fisco deu-lhe razão ao não considerar que havia lugar ao pagamento de qualquer imposto, pelo que o presidente da Vodafone garante ter a sua situação fiscal regularizada.

Toda esta situação é denunciada num relatório de auditoria interna do Fisco que aponta a falta de zelo dos funcionários envolvidos e a existência de indícios de crime informático para justificar o sucedido. No mesmo relatório é admitido que pouco ou nada haverá a fazer por forma a recuperar aquela dívida. A situação fiscal de António Carrapatoso já havia sido noticiada pelo Correio da Manhã, mas, nessa altura ainda sem conhecimento da auditoria. O relatório tem data de 14 de Junho de 2005 e foi homologado pelo director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, no dia 17 do mesmo mês. Assim, e tal como é sugerido no documento, uma cópia do relatório terá sido enviada ao representante do Ministério Público do Tribunal Judicial de Oeiras com o objectivo de apurar eventuais responsabilidades criminais. Ao mesmo tempo, e seguindo a recomendação da auditoria, foram colocados processos disciplinares a vários funcionários do fisco.