GOVERNO PREPARA CORTE DE 43% NA FUNÇÃO PÚBLICA

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O governo está a preparar um corte adicional de 43% nas despesas com funcionários (massa salarial) no âmbito do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), reduzindo o peso destes gastos no produto interno bruto (PIB) para o nível mais baixo dos últimos 26 anos. A medida é crucial para reduzir o défice para 3% do produto em 2012, um ano antes do previsto na primeira versão do programa enviado a Bruxelas. Além disso, em 2011 os funcionários serão confrontados com a maior redução de sempre na sua massa salarial. A intenção está inscrita no Relatório de Orientação da Política Orçamental, a que o i teve acesso. O documento prevê que os gastos com pessoal sofram um corte de quase 190 milhões de euros já este ano, valor que acumulará com poupanças superiores a 3,2 mil milhões de euros de 2011 a 2013, inclusive. Na primeira versão do PEC, datada de Março, o corte necessário era 43% inferior. Portugal tem cerca de 675 mil funcionários públicos, a maioria nos sectores da saúde e da educação.

As medidas de contenção - que passam, segundo refere o governo, por uma "forte contenção salarial e congelamento da admissão de trabalhadores em funções públicas" e por uma política de congelamento nos prémios especiais de desempenho - devem permitir baixar o peso das despesas com pessoal para cerca de 10% do PIB em 2013. Será o valor mais baixo desde 1987. Actualmente, o Estado gasta nesta rubrica 12% do produto, cerca de 20,5 mil milhões de euros. O próximo ano será, sem dúvida, o mais difícil de sempre para os funcionários do Estado, deixa perceber o relatório. A massa salarial pública (salários mais descontos) cairá quase 4% em termos nominais em 2011, naquela que será a maior contracção de sempre à luz das séries da Comissão Europeia. Isto acontece num ano agreste para a economia: esta deve desacelerar e crescer 0,5%; o desemprego deve chegar a um novo máximo (10,1% da população activa). Este ano, as despesas com a função pública ficarão estagnadas (à semelhança do que acontece com os salários individuais, sujeitos a um congelamento nominal/perda real de poder de compra). Contudo, de 2011 em diante a desvalorização nominal dos gastos com funcionários continuará: -2,4% em 2012 e -2,6% em 2013. O governo responde assim às preces dos economistas mais à direita, como Jorge Braga de Macedo ou Daniel Bessa, que pediram um corte nominal duradouro neste tipo de gastos de modo a reduzir o peso do Estado e a devolver a credibilidade às contas públicas. À esquerda, João Ferreira do Amaral defende que por esta via se deprime o poder de compra de centenas de milhares de pessoas, ameaçando a qualidade dos serviços públicos, o que prejudica seriamente a economia.

Os funcionários públicos vão ser chamados a pagar parte da crise orçamental, mas muito por culpa dos excessos do passado. A generosidade salarial no sector público foi especialmente pronunciada durante os governos liderados por Aníbal Cavaco Silva (PSD) entre 1985 e 1994, anos em que se registou uma quase duplicação (mais 90%) dos gastos com funcionários, e os executivos de António Guterres (PS) entre 1995 e 2001, onde o aumento acumulado real foi de 40%. Entretanto, o país iniciou a convergência para aderir ao euro e mais tarde submeteu-se à disciplina do Pacto de Estabilidade, que não permite défices superiores a 3% do PIB. E a generosidade terminou. Entre 1999 e 2009, a evolução real da massa salarial da função pública foi das mais contidas da Europa. Os sindicatos da função pública relembram que a actualização salarial (real) penalizou o poder de compra destes trabalhadores entre 2000 e 2008. A variação real dos salários do sector privado tem sido mais favorável ano após ano desde 1997, pelo menos.
(in, http://www.ionline.pt ).