Noronha do Nascimento propõe regresso à censura fascista dos jornalistas 
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu, esta quinta-feira, a criação de um órgão com poderes disciplinares efectivos sobre os jornalistas, por causa das violações estatutárias, composto paritariamente por representantes da classe e da estrutura política do Estado. No final do seu discurso de tomada de posse para um segundo mandato à frente do STJ, Noronha do Nascimento alertou para que muitos dos problemas actuais da Justiça passam pela postura da comunicação social. As violações constantes do segredo de Justiça situam-se exactamente nesta encruzilhada de interesses quando o mercado desregulado atira borda fora a lei e a ética. A desregulação da informação deve ser afrontada. Ou quando se violam regras éticas juridificadas estatutariamente ou quando se violam direitos de personalidade e cidadania. Nós, juízes, bem vemos nos tribunais os seus efeitos. Noronha Nascimento sublinhou, por exemplo, que não é admissível que «haja alguém que seja director de um jornal sem ter a carteira de jornalista», acrescentando que é frequente a má qualidade dos jornalistas e que a Justiça bem o tem sentido.
«A comunicação social tem, num mercado cada vez mais espesso e agressivo, o problema da concorrência. Com custos comprimidos, a qualidade de jornalistas contratados e a ética profissional tornam-se secundárias», criticou. Confrontado com o facto de existir uma Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), que até é presidida por um juiz, Noronha Nascimento replicou que a CCPJ é «composta basicamente por profissionais do sector» e deu o exemplo do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais em que metade dos seus membros não são juízes. Por isso, o presidente do STJ defendeu a regulação da informação através da constituição de um órgão constituído não só por jornalistas mas também por representantes do poder político. «Para as violações estatutárias só conheço um antídoto eficaz. Um órgão com poderes disciplinares efectivos, composto parietariamente por representantes das próprias classes profissionais e da estrutura política do Estado, de modo a obviar às sua partidarização ou ao seu corporativismo», afirmou Noronha do Nascimento. (in http://tsf.sapo.pt/ )
