ESPANHA RETROCEDE 30 ANOS NA LEI DO ABORTO

Europa a regredir socialmente... até à Idade Média...?

O ministro de Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, confirmou ontem que a reforma da actual lei do aborto, aprovada em 2010, vai pôr fim à interrupção voluntária da gravidez até as 14 semanas e voltar ao sistema anterior, onde o aborto só é permitido em casos de violação, mal formação do feto ou risco de vida para a mulher. A reforma da lei para “defender o direito à vida” será “a mais progressista que já fiz”, explicou Gallardón à imprensa espanhola. Para o ministro, a lei aprovada pelo governo socialista há dois anos “não pode pressupor a desprotecção dos direitos do não nascido”, segundo a doutrina de 1985 do Tribunal Constitucional. Gallardón lembrou que a lei actual foi aprovada “sem consenso e com a opinião desfavorável dos órgãos consultivos” e indicou que a reforma será inspirada na defesa do direito à vida como manda a doutrina já definida pelo Tribunal Constitucional. O ministro já tinha anunciado uma modificação da lei que incluía a eliminação da possibilidade das menores entre 16 e 18 anos poderem interromper a gravidez sem autorização dos pais. Para o ministro, a lei vigente é um “erro” porque implica que em Espanha “uma menor de idade deve pedir autorização aos seus pais para fazer um piercing ou uma tatuagem mas possa legalmente interromper a sua gravidez, sem sequer ter de comunicá-lo aos seus pais”.