TAXA DE 45% DO IRS ENTROU EM VIGOR NESTA 4.ª FEIRA

com esta medida os mais ricos vão pagar cerca de 30 milhões de euros ao Estado

A nova taxa de IRS a 45 por cento para rendimentos anuais superiores a 150 mil euros entrou em vigor nesta quarta-feira, segundo a legislação já publicada em Diário da República. A taxa de 45 por cento vai ser aplicada aos rendimentos obtidos entre os anos de 2010 e 2013, inclusivamente. A criação deste novo escalão de IRS é uma medida incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que prevê a tributação extraordinária, até 2013, dos rendimentos cuja matéria coletável seja superior a 150 mil euros. O Governo prevê, com a medida, encaixar 30 milhões de euros de receitas fiscais. A proposta de lei tinha sido aprovada em maio com os votos a favor do PS, PCP, PEV e BE, e com a abstenção do CDS-PP e PSD.