GALIZA APRESENTA QUEIXA NO TRIBUNAL EUROPEU CONTRA SCUT'S

até já para os espanhóis a incompetência governativa portuguesa está a ser dolosa

Em virtude da falta de disponibilidade de dispositivos de matrícula nas lojas para o efeito e dos preços praticados nas SCUT's, o governo regional da Galiza, apresentou queixa no Tribunal Europeu contra o Governo português por violar gravemente o Direito à Livre Circulação no território europeu. A informação escassa, as elevadas taxas e o elevado custo inicial do dispositivo para quem quer apenas circular uma vez naquelas vias, vindo de Espanha, representa a clara criação de uma nova fronteira económica e, portanto, uma violação muito grave do Direito Comunitário. Espanha 1, Portugal 0.