Miguel Relvas, implacável no desmantelamento de "alguns" compadrios municipais
Sem avançar números concretos, secretário de Estado prevê um corte “substancial” no número de empregados nas empresas municipais.
"Um terço das empresas apresentam indicadores financeiros insustentáveis." As contas são de Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, destacando que "31% [das empresas municipais] tem resultados negativos antes das amortizações, e em 25% o nível de endividamento é três vezes superior aos recursos próprios".
Após a apresentação do Livro Branco do Sector Empresarial Local, a polémica instalou-se. O passivo revelado no sector aproxima-se dos 2,4 mil milhões de euros, ninguém sabe ao certo quantas empresas existem e o Governo prepara para o início do ano uma proposta de lei para regulamentar o sector. A extinção de empresas será, garante o secretário de estado, decidido pelas autarquias em consonância com a nova legislação, mas um ponto é claro. "Os municípios decidirão, mas não podem manter as estruturalmente deficitárias. Temos um terço das empresas a precisar de uma completa reestruturação", garante Paulo Júlio ao Económico.
Com 392 empresas contabilizadas - apenas 334 apresentaram as informações solicitadas pelo estudo - há exemplos para todos os gostos. Embora não identificadas, há pelo menos duas empresas com passivos superiores a 210 milhões de euros, num universo em que a média ronda os sete milhões de euros, mas em que o valor mais frequente é inferior a um milhão de euros (919 502,66). Há sectores com valores positivos - as empresas de fornecimento de água e saneamento básico têm um valor acrescentado bruto (VAB) de 187 milhões de euros - e outros deficitários - as empresas de âmbito cultural apresentam um VAB negativo de 34 milhões de euros - num conjunto que no final consegue um VAB positivo de 183 milhões. E foi pelo lado positivo que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) leu o relatório. Lembrando a passagem em que ao Sector Empresarial Local (SEL) é reconhecida a promoção do "desenvolvimento económico e a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a eficiência da gestão", a ANMP argumenta que "em áreas de claríssimo pendor social, como o são os transportes escolares ou a alimentação das crianças, não se pode ter resultados económicos positivos". Em declarações à Lusa, Fernando Ruas (que o Económico tentou, sem sucesso, ouvir até à hora de fecho desta edição) mostrou-se disponível para "ver o que é necessário expurgar" no sector empresarial local. Mas através do comunicado enviado as redacções, o presidente da ANMP lembrou que o poder local só é responsável por 0.7% do défice nacional.