PEDRO MOTA SOARES AVANÇA COM PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

se o Estado já quase não pagava o que devia, imagine-se seguradoras a pagarem subsídios...  

O governo de Passos Coelho, pela voz do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, voltou ontem a introduzir a discussão de um tecto máximo nas contribuições e nas pensões, conhecido como plafonamento e que consiste na privatização parcial do sistema público da Previdência. Pedro Mota Soares confirmou a adopção de um novo regime, sem especificar quando entrará em vigor. Apesar de a reforma da Segurança Social carecer ainda de estudos e debates públicos, o ministro deixou algumas pistas: “Só vai abranger as gerações futuras”. “A reforma é dirigida aos mais jovens, aos trabalhadores que ainda não entraram no mercado de trabalho ou àqueles que fazem descontos para a Segurança Social há pouco tempo”, avançou Pedro Mota Soares, à margem do fórum ‘Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo “Correio da Manhã”. A reforma, que promete avançar de forma “moderada e participada”, vai deixar de fora “os trabalhadores que têm carreiras contributivas mais longas”, uma vez que estes “já não têm tempo” para alterar o perfil de contribuições, explicou o ministro. O responsável pela pasta da Segurança Social garantiu que a “liberdade de escolha” será acautelada e terá de “ser expressa”. Em termos práticos, parte das contribuições serão obrigatoriamente mantidas no sistema público, o que garantirá a componente de solidariedade do próprio sistema. A partir de determinado montante cabe aos trabalhadores optar por fazer descontos complementares, sobre a parte remanescente, para um sistema “público, mutualista ou privado”.