favorecido pelo Estado, o Magalhães avança sem concorrência 
A Comissão Europeia vai anunciar hoje a sua decisão sobre o processo de infracção aberto contra o Estado português a respeito do contrato de fornecimento de portáteis Magalhães à TMN, Vodafone e Optimus, no âmbito do programa e-Escolas, apurou o Diário Económico. O processo diz respeito à celebração, pelo Governo, de um contrato para fornecimento às operadoras de computadores Magalhães, da JP Sá Couto. Mas incide também sobre o contrato de assistência que o Estado assinou com a Intel. "Nos dois casos, terá havido uma negociação sem concurso público, violando a directiva 2004/18/EC", explicou fonte da Comissão. O Governo alegou perante Bruxelas que o memorando de entendimento com a Intel não passou de um acordo de intenções. Fonte oficial do Ministério das Obras Públicas afirmou, por isso, que o Governo "está confiante de que a decisão de Bruxelas será favorável". Entretanto, o Ministério Público concluiu que não existiram irregularidades no financiamento do programa e-Escolas, no seguimento da auditoria realizada ao programa pelo Tribunal de Contas.
