PS RETOMA NO SEU PROGRAMA DE GOVERNO A AGILIZAÇÃO DE DESPEJOS

Sócrates propõe no seu 'novo' programa a continuação da destruição social

No seu programa eleitoral, o PS mantém a intenção de dinamizar o mercado de arrendamento. Recupera assim as medidas já acordadas com os restantes parceiros sociais no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e Emprego, como a agilização dos despejos. "Deve estimular-se o aumento da oferta de soluções de habitação para as famílias, contribuindo para a existência de alternativas quando o acesso ao crédito para compra de casa se encontre menos facilitado", pode ler-se no documento apresentado hoje. Uma das medidas mais emblemáticas é a agilização dos processos de despejo dos inquilinos incumpridores, que não paguem a renda de casa há três meses. Os processos de despejo passam a ser feitos fora da esfera dos tribunais, reduzindo-se o tempo de conclusão dos actuais 18 meses para cerca de três meses. Além disso, são definidos novos incentivos fiscais para quem arrende casa: é criada uma taxa autónoma opcional - de 21,5% - para os rendimentos provenientes de arrendamentos. Estas medidas chegaram mesmo a ser aprovadas em Conselho de Ministros em Março deste ano, mas ficaram pelo caminho com a demissão do primeiro-ministro, José Sócrates, tendo sido agora recuperadas. A medida chegou a ser anunciada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, mas não avançou no documento final do PEC IV.