Finanças e SS em fusão, trarão mais perseguição à classe média e às famílias
O ministério de Vítor Gaspar deverá, a prazo, assumir a função de cobrança das receitas da Segurança Social, incluindo a taxa social única (TSU), que até agora estavam na dependência do Ministério da Segurança Social. Pode, no entanto, durante algum tempo, haver uma tutela partilhada das receitas da Segurança Social que, na prática, originará duplicação de serviços. A hipótese está a ser estudada pelo executivo, mas já é assumida como uma realidade dentro dos serviços, o que está a causar algum mal-estar. Com esta alteração, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) serão esvaziados de competências - processo que já terá sido iniciado. E o Ministério da Segurança Social poderá ser reduzido a um ministério apenas de despesa. A passagem da máquina de cobranças da Segurança Social para as Finanças estava prevista no Memorando de entendimento negociado com a Troika, que obriga a uma decisão sobre o tema até final de Setembro. No documento, assinado pelo anterior governo com o aval do PSD e do CDS-PP, é referido que "os serviços da administração fiscal (DGCI), da administração aduaneira (DGAIEC) e de tecnologias de informação (DGITA) irão ser fundidos". Neste âmbito, vai ser concluído "até finais de Setembro de 2011 um estudo para avaliar a viabilidade de incluir nesta nova estrutura a função de cobrança de receita da Segurança Social". A nova nova estrutura, que resulta da fusão dos três organismos, "estará completa até finais de 2011 e plenamente implementada até ao final de 2012", lê-se no Memorando. O ministério que ficar com as cobranças da Segurança Social terá de gerir fundos na ordem dos 16 mil milhões de euros e terá um papel reforçado de fiscalização.
