Passos Coelho ameaçou CGTP de ficar marginalizada (não financiada) se recusar acordo 
O governo tem de alinhar o nível das indemnizações por despedimento com a média da União Europeia até final de 2012, segundo o que ficou acordado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. A média é de dez dias por ano de trabalho. A medida é válida quer para os novos quer para os antigos contratos. O pontapé de saída neste processo é dado hoje, com a apresentação da proposta de lei no parlamento que reduz de 30 para 20 dias as indemnizações nos novos contratos. A seguir haverá uma harmonização das indemnizações a pagar nos contratos já existentes, embora fiquem garantidos os direitos adquiridos. Ou seja, tal como aconteceu com a reforma da Segurança Social, haverá um período de transição: parte da indemnização será calculada em função da actual legislação (um mês por cada ano de trabalho) e os anos posteriores à entrada em vigor da nova lei serão calculados pelas novas regras. Por fim, em caso de despedimento, todos os trabalhadores passarão a ter direito a cerca de dez dias de indemnização por cada ano de trabalho – a média na União Europeia. O assunto não foi abordado ontem na primeira reunião da Concertação Social liderada por Pedro Passos Coelho, mas deverá ser negociado no âmbito do novo acordo que o primeiro-ministro quer mais ambicioso que o tripartido conseguido em Março . “Queremos ir mais longe do que o anterior, que se baseou no PEC IV”, disse o primeiro-ministro à saída do encontro. “Temos hoje um programa de ajustamento macroeconómico que dura até 2013 e um governo para uma legislatura de quatro anos.” A CGTP classificou o processo como mera “validação das decisões do governo”. João Proença, presidente da UGT, realçou o clima positivo da concertação, salientando o facto de o executivo ter aceite como ponto de partida o acordo tripartido conseguido no final da anterior legislatura.
