HUNGRIA PRESIDE UE E EMITE LEI CONTRA LIBERDADE DE IMPRENSA NO SEU PAÍS

Viktor Orban, o Primeiro-ministro húngaro exercita ideais de austeridade neo-nazis

A Hungria assumiu a presidência rotativa da União Europeia (UE) no primeiro dia do ano, mas logo nesta segunda-feira recebeu um aviso sério por parte da Comissão Europeia, da Alemanha e do Luxemburgo, cujo ministro dos assuntos exteriores, Jean Asselborn, chegou a ponderar se aquele país da Europa Central é digno de liderar a UE. Em causa estão novas leis limitativas das liberdades. Num caso a liberdade de circulação de bens e capitais, prevista nos tratados europeus, que foi limitada por medidas discriminatórias das empresas europeias ao nível dos impostos. Mas a grande polémica está relacionada com a nova legislação de liberdade de imprensa, que na prática cria um organismo de censura e limita as vozes críticas na comunicação social, escreve o El País. São multas até 730 mil euros que podem ser aplicadas por "atentato contra o interesse público, a ordem pública e a moral" ou por publicação de "informações parciais".

O organismo censor tem ainda poder para obrigar os órgãos de comunicação a divulgarem informação confidencial e os jornalistas a dizerem quem são as suas fontes se estiver em causa questões de segurança nacional. Na base destas decisões que estão a deixar em alerta da UE e as organizações de defesa dos direitos humanos está o domínio absoluto do partido conservador Fidesz nas eleições mais recentes. Viktor Orban ganhou a corrida a primeiro-ministro em Abril, com dois terços dos votos para o parlamento, e depois o seu partido conquistou nas eleições regionais o controlo de todas as províncias e da capital, Budapeste. A imagem de "matador sem contemplações" agradou aos húngaros, depois do desastre do governo socialista anterior, que obrigou a um pedido de ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Orban acabou com medidas acordadas com o FMI, impôs outras consideras pouco ortodoxas e, para controlar a opinião pública, aprovou uma lei limitadora da liberdade de expressão.