919 MILHÕES NÃO COBRADOS PELO FISCO E SEGURANÇA SOCIAL PRESCREVEM

Estado não cobra a quem deve para depois aplicar imposto de 50% a "todos" no Natal

Valores constam da Conta Geral do Estado publicada ontem pela Direcção-Geral do Orçamento. A Administração Tributária e a Segurança Social deixaram prescrever 918,6 milhões de euros no ano passado. No caso do Fisco, estão em causa 684,5 milhões de euros no ano passado, referentes a 233.628 processos e representa o segundo maior valor desde 2005. O recorde registou-se em 2008, quando o Fisco deixou prescrever 1,3 mil milhões de euros. Já a Segurança Social refere créditos de 234,1 milhões de euros. Os montantes constam da Conta Geral do Estado de 2010 divulgada ontem pela Direcção-Geral do Orçamento. Segundo o documento, a maioria dos processos fiscais refere-se a anos anteriores, isto é, apesar de já terem prescrito, só em 2010 é que os serviços de Finanças declararam aqueles processos efectivamente ‘caducados'. Isto porque "entre 2007 e 2010, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) desenvolveu um plano de saneamento e limpeza de base de dados das dívidas", tendo sido arquivados processos "que haviam prescrito nos anos anteriores, nalguns casos há várias décadas". No caso da Segurança Social também estão em causa valores que já poderiam ter prescrito em anos anteriores.