EDIFÍCIO DA PJ DE MILHÕES EM PLENA CRISE COM PRIVILÉGIOS DE SUSPENSÃO DE PDM

milhões num edifício de luxo high-tech, pagos pelos contribuintes contra a lógica da troika

O ministro da Justiça, Alberto Martins, assinou em Abril o despacho para o início das obras da nova sede da Judiciária, em Lisboa. A obra, orçada em 85 milhões de euros teve início no mesmo mês. A nova sede nacional da Polícia Judiciária (PJ), a chamada "Cidade Judiciária", vai ficar instalada no centro de Lisboa, na Rua Gomes Freire, por via da ampliação das instalações que a polícia já ali ocupa a terrenos contíguos pertença da Faculdade de Medicina Veterinária. "A solução final pretende concentrar num só espaço os principais serviços da PJ dispersos pela cidade de Lisboa e os próprios meios a utilizar pela polícia, permitindo uma poupança financeira e de tempo significativa durante um processo", disse ao jornal PÚBLICO o assessor do MJ Ricardo Pires. O projecto originalmente destinado a Caxias foi apresentado ainda durante o governo de coligação PSD/PP pela então ministra da Justiça, Celeste Cardona, e implicava a construção de uma "Cidade Judiciária" no concelho de Oeiras avaliada entre 55 e 60 milhões de euros, cuja conclusão se previa para meados de 2007. O abandono da solução Caxias para instalar a sede nacional da Polícia Judiciária deverá implicar o pagamento de uma indemnização à construtora Teixeira Duarte (conhecida como a construtora "de" Isaltino de Morais) que poderá rondar os 15 milhões de euros. A construtora já tornou pública a sua intenção em ser ressarcida pela rescisão do contrato e pelas obras entretanto realizadas. As obras em Caxias tiveram início em Fevereiro de 2004 mas foram embargadas quatro meses depois por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que deu razão aos autores de uma providência cautelar onde se invocava a violação do Plano Director Municipal de Oeiras, os impactes ambientais significativos e as consequências negativas no sistema de acessibilidades e no saneamento básico da freguesia. O novo projecto, da empresa S&A (Saraiva & Associados), mais uma empresa com inúmeros projectos ao serviço do concelho de Isaltino Morais, levou mesmo à suspensão do PDM de Lisboa para que pudesse ser realizado, conforme atesta o próprio arquitecto autor no seu facebook: http://www.facebook.com/video/video.php?v=10150150458373796&oid=141966009157516&comments.