SUBIDA DE TAXAS DE ATESTADOS MÉDICOS E VACINAS RENDE 2 MILHÕES AO ESTADO

a Ministra diz que não recua nos valores nem admite isenções

O Ministério da Saúde vai encaixar 2 milhões de euros por ano com a actualização dos preços dos atestados especiais e das vacinas internacionais. Um valor que o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, relativiza tendo em conta o universo das contas do Serviço Nacional de Saúde, frisando que o maior objectivo do decreto-lei esta semana publicado é "moralizador". O governante lembrou que várias embarcações estrangeiras aportavam no nosso país para tomar as vacinas internacionais, que até agora tinham um preço simbólico em Portugal. O decreto-lei publicado pelo Governo na terça-feira revê o preço das taxas a pagar por serviços prestados no âmbito da saúde pública, como atestados de incapacidade ou vacinas internacionais. Um doente oncológico, por exemplo, que necessite de um atestado para efeitos de benefícios fiscais, pagava até agora 0,90 euros e vai passar a pagar 50 euros. No caso das vacinas internacionais, que até agora custavam 0,15 euros, vão passar a custar 50 ou 100 euros. A ministra da Saúde, Ana Jorge, falou hoje pela primeira vez sobre a polémica da revisão das taxas de saúde pública, defendendo que a actualização de preços serve para defender a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde.