condenado a 2 anos de prisão e 463.000€ de indemnização por fraude fiscal 
Isaltino Morais perdeu na semana passada uma importante batalha judicial. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado no Verão passado e fez subir para mais do dobro o montante da indemnização cível que vai ter de entregar à administração fiscal. Para escapar à prisão, só lhe resta o Tribunal Constitucional. Depois de ter visto, em Julho passado, o Tribunal da Relação de Lisboa reduzir de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, Isaltino Morais recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o Tribunal Constitucional. Por seu turno, o Ministério Público recorreu para o Supremo da parte do acórdão da Relação que determinou a redução de 463 mil euros para 197 mil da indemnização que o arguido tinha sido condenado a pagar ao Fisco. Face a esta decisão, resta a Isaltino Morais o Tribunal Constitucional, onde está pendente, desde o Outono, um outro apelo em que o arguido alega a inconstitucionalidade do acórdão da Relação. Independentemente da condenação, agora confirmada, a dois anos de prisão efectiva, Isaltino Morais vai ainda voltar a ser julgado no Tribunal de Oeiras, em data a determinar, pelo crime de corrupção passiva a que fora condenado no primeiro julgamento. (in, Jornal Público).
