TRIBUNAL ARRASA ARGUMENTOS DE QUEIXA-CRIME FEITA POR JOSÉ SÓCRATES

a revista denunciou uma nova "Pide" e Sócrates fez queixa por difamação

A notícia caiu como uma bomba em Fevereiro de 2006. O jornalista Rui Costa Pinto escrevia, na "Visão", que "o primeiro-ministro estava a criar um novo núcleo de serviços de informação, não previsto na lei e sem controlo do parlamento", que estaria sob a sua dependência directa. O texto viria a merecer uma queixa por difamação de José Sócrates e do então secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, contra o jornalista e o director da revista "Visão", Pedro Camacho. A decisão da juíza Graça Pissarra, dos juízos criminais de Lisboa, dá como provados, entre outros pontos, que "os despachos de nomeação dos membros do gabinete do secretário-geral do SIRP não foram publicados no Diário da República", que "à data da reportagem, já havia decorrido mais de um ano desde a publicação da lei orgânica n.o 4/2004, sem que, no entanto, tivesse sido elaborada e publicada a respectiva regulamentação", que "nos cinco meses anteriores à publicação, num processo de renovação dos serviços de informações, os directores do SIS e do SIED, bem como o director da DIMIL, foram substituídos", que a experiência dos directores escolhidos na área dos serviços secretos, "nomeadamente no que diz respeito a questões operacionais, não era relevante" e ainda que, quando o artigo saiu, o chefe de gabinete do secretário-geral do SIRP e principal assessor político do primeiro-ministro eram quadros provenientes do SIS".

Além do primeiro-ministro e de Júlio Pereira, os directores do SIS e do SIED, Antero Luís e Silva Carvalho, disseram ao tribunal, respectivamente, que a notícia era "pura invenção" e que o texto era "mau, infame e completamente falso". Jorge Bacelar Gouveia, que fazia parte do conselho de fiscalização das secretas, classificou a prosa como "falsa", o chefe de gabinete de Sócrates nessa altura, Luís Patrão, disse que "a capa da revista dava a ideia de que se iria criar uma polícia política que fazia lembrar a antiga PIDE", classificando a notícia como "falsa". Apesar dos testemunhos de "peso", a juíza considerou que não se afiguravam expressões do texto que atingissem a honra e consideração dos assistentes" (Sócrates e Júlio Pereira). O advogado de defesa, Rui Natrício, disse que a sentença é importante para a liberdade de imprensa e conclui que "num Estado de direito, todas as matérias, mesmo as secretas, são escrutináveis".