CÂMARAS MUNICIPAIS À BEIRA DA FALÊNCIA

todo o sistema de poder territorial português está, neste momento, em risco

As câmaras municipais estão em risco de ruptura a curto prazo. Quem o diz é o governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP), que admitem que há autarquias em sério risco de colapso financeiro e de deixarem de pagar salários e de cumprirem com os fornecedores, admite o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro. E "o pior" pode significar o não pagamento a trabalhadores e a fornecedores. Com o agravar da crise financeira e o pedido de ajuda externa, o governante lembra que há câmaras que podem entrar em "falta de liquidez, em incumprimento". Em causa está o facto de "algumas dezenas de câmaras serem tecnicamente inviáveis" e, logo, "vão precisar de uma intervenção específica". Fernando Ruas, presidente da ANMP confirma a preocupação: "É normal que haja falta de liquidez. Com os cortes que houve como é que não haveríamos de chegar a esta situação? Cada vez há menos impostos municipais, menos receita e mais pessoas a pedir auxílio", explicou. O risco de incumprimento por parte de algumas autarquias é assim real.

E se as câmaras deixarem de poder pagar aos funcionários em breve? Se isso acontecer "não temos na lei uma solução", esclarece José Junqueiro. Ainda não há nenhuma autarquia que tenha entrado em ruptura de pagamentos mas o cenário parece próximo. O governante recorda que ficou pendente na Assembleia da República a lei da tutela administrativa mas que a solução não passa por "injectar mais dinheiro do Orçamento do Estado". Apesar dos cortes nas transferências quer através do Orçamento do Estado quer depois pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, as contas globais das câmaras do país mostram resultados positivos, de acordo com o Banco de Portugal. "Há dois terços dos municípios que estão de boa saúde financeira. Um terço tem dificuldades. Desse terço, metade pode sair das dificuldades e a outra metade é muito difícil", justifica José Junqueiro. Para aqueles que entrarem em colapso, Junqueiro defende que se "impõem planos de grande restrição e austeridade". InveE se uma câmara cair entretanto? No limite, diz o secretário de Estado como exemplo, "podia haver a suspensão das eleições nesse município e a Assembleia nomear uma administração" até que a situação fosse resolvida. A redução do número de autarquias, tal como de freguesias, não é posta de parte como solução extrema. (in, Jornal i).