DOWNLOADS ILEGAIS PERSEGUIDOS POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA

é provável que o Governo não perca mais esta oportunidade de fazer receitas em coimas

A Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) vai denunciar todos os meses mil utilizadores da Internet que fizeram downloads ilegais de filmes, já a partir de Janeiro de 2011. O objectivo da associação privada é chamar a atenção para a necessidade de alterar a lei referente à partilha de ficheiros online. Para um dos responsáveis da ACAPOR, a melhor solução seria «substituir a pena de prisão, que nunca é aplicada e que é excessiva, por uma contra- ordenação ou por um corte na Internet, como se faz por exemplo na França». Nuno Pereira acrescenta que se a lei portuguesa fosse mesmo aplicada, «os tribunais criminais seriam ‘inundados’ com casos relacionados com a partilha ilegal de ficheiros na rede». A associação privada vai entregar a 5 de Janeiro na Procuradoria-Geral da República «a maior colectânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa», que diz respeito «a utilizadores de Internet com IP nacional, que partilharam obras cinematográficas sem a devida autorização». A partir desse dia, a ACAPOR vai entregar mensalmente mais mil novas denúncias que visam pôr «um ponto final na impunidade reinante neste tipo de crime». No entanto, o responsável critica que a iniciativa esteja a ser realizada por uma associação privada, quando está em causa um crime público.