Passos Coelho não pretende perder tempo na aplicação das medidas "troikianas"
O Governo vai mesmo avançar com rescisões amigáveis na Função Pública, uma medida que já constava do programa do PSD, apensar de não entrar no acordo com a ‘troika'. E, apesar desta medida implicar a criação de uma dotação orçamental para o efeito, a ordem é mesmo para cortar a direito na despesa pública. O Executivo vai por isso reforçar o controlo da execução orçamental e criar penalizações aos ministérios mais gastadores. No âmbito da racionalização do sector público, o novo Executivo admite vir a negociar a saída de funcionários públicos. O programa ontem apresentado refere que será feita "uma optimização progressiva dos meios humanos afectos à Administração Pública, através de gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estes e o sector privado". Algo que será feito, continua o documento, "criando um programa de rescisões por mútuo acordo", além da "política de recrutamento altamente restritiva", que já estava prevista no acordo com a ‘troika'. As rescisões por mútuo acordo não foram impostas pelas autoridades internacionais. O memorando de entendimento da ‘troika' falava apenas em limitar as admissões de pessoal, com uma regra de uma entrada por cada cinco saídas, para ser possível reduzir o número de funcionários em 1% ao ano na Administração Central e em 2% ao ano na Administração Regional e Local.
