PENALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS É INSUFICIENTE EM PORTUGAL

as elites e os corruptos portugueses vivem e sempre viveram do tráfico de influências

O Conselho da Europa referiu na semana passada que Portugal não penaliza suficientemente o tráfico de influências e o crime de corrupção no sector privado e deixa 13 recomendações que visam pôr cobro às insuficiências. O relatório divulgado na semana passada reconhece que a legislação portuguesa preenche globalmente os patamares de exigência deste órgão europeu, em matéria de combate à corrupção, mas são apontadas várias lacunas que é necessário corrigir até Junho de 2012. A falha mais grave apontada diz respeito à prática dos crimes de corrupção activa e passiva por agentes públicos internacionais. Aqui, a legislação portuguesa não é suficientemente abrangente, excluindo da sua aplicação funcionários internacionais, membros de parlamentos estrangeiros e juízes de tribunais internacionais.