Bava, um gestor com conexões ao Governo, metido em negócios pouco transparentes 
A posição da PT, liderada por Zeinal Bava, na Brasilcel é detida por uma empresa de direito holandês, por isso é isenta de tributação. A operadora nacional ganha mais-valias de seis mil milhões, dos quais 3,7 milhões são para entrar na brasileira Oi. Em 1998, a Portugal Telecom pagou 1,75 mil milhões de dólares por uma participação de 50% na Vivo. Treze anos depois a mesma posição vai ser vendida por 9,7 mil milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros), mas a mais-valia de 7,9 mil milhões de dólares (seis mil milhões de euros) conseguida com a operação está totalmente isenta de impostos. Tudo perfeitamente legal e de acordo com as regras nacionais e europeias. A posição da Portugal Telecom na Brasilcel é detida pela Brasilcel BV, empresa de direito holandês, que por sua vez é controlada pela Portugal Telecom SGPS. É é este emaranhado de relações “familiares” que permite isentar a operadora portuguesa do pagamento de impostos sobre mais-valias. Antes de mais porque as empresas de direito holandês beneficiam, de acordo com Tiago Caiado Guerreiro, especialista em direito fiscal da Franco Caiado Guerreiro & Associados, de uma figura jurídica denominada "‘participation exception', que permite que todas as mais-valias derivadas da alienação de acções sejam isentas de impostos". Contactada pelo Diário Económico, a Portugal Telecom não comenta esta situação.
E mesmo quando a Brasilcel BV transferir a mais-valia para a Portugal Telecom em forma de dividendos, o imposto sobre a transacção continuará a ser zero. "Não vai ser tributada por conta de uma directiva comunitária, chamada de ‘Mães e Filhas', a qual permite que a empresa que recebe um dividendo de uma filha sua, neste caso a PT que recebe da sua filha na Holanda, não tribute os lucros se tiver uma participação superior a 10% e há mais de um ano", explica Miguel Caetano de Freitas, advogado fiscalista da Caetano, Freitas & Associados. De degrau em degrau, o ganho conseguido com a venda de 50% que a Portugal Telecom detinha na Vivo acabará por chegar aos accionistas da operadora portuguesa. Já se sabe que 3,75 mil milhões de euros serão aplicados na compra de 22,38% da brasileira Oi e parte da restante mais-valia poderá chegar aos accionistas na forma de dividendo extraordinário. A generalidade dos analistas de mercado acreditam que o mesmo pode chegar a um euro - valor que soma aos 57 cêntimos que a empresa já tinha definido como dividendo a atribuir no triénio 2009-2011 -, o que poderá atingir um valor global de mil milhões de euros. Mas nem mesmo este valor será na totalidade alvo de tributação. Os accionistas institucionais, sejam eles nacionais ou estrangeiros, têm forma de contornar, mais uma vez legalmente, o pagamento de impostos, sendo que as sociedades SGPS estão automaticamente isentas do pagamento de impostos sobre dividendos, "para evitar a dupla tributação económica", explica um dos especialistas contactados pelo Diário Económico. A excepção vai para os pequenos investidores, alerta Tiago Caiado Guerreiro: "Esses é que vão levar marretada e nem sequer é a 20% é a 21,5% porque acabaram de aumentar a tributação quando fizeram o pacote de ‘estamos todos em crise'."
