detido à tarde em sua casa, Isaltino junta-se a Duarte Lima na corrupção no seio do PSD 
A agenda do presidente da Câmara de Oeiras tinha assinalada uma festa para ontem à noite: a inauguração de um monumento evocativo dos 250 anos do município e do Marquês de Pombal, primeiro Conde de Oeiras. Horas antes, a polícia trocou-lhe as voltas e Isaltino Morais acabou o dia na prisão.
À meia-noite não deixou, no entanto, de haver fogo de artifício, o que soou a um certo surrealismo inapropriado ao momentum do Presidente da autarquia. “Ficámos em estado de choque”, disse ao PÚBLICO o advogado Rui Elói, mandatário do autarca. “Trata-se de um erro grosseiro e muito grave”, afirmou, garantindo que o juiz deu como transitada em julgado uma condenação que está suspensa até que o Tribunal Constitucional (TC) decida um dos dois recursos interpostos pela defesa na primavera deste ano.
A acompanhar os agentes seguia um mandado de condução à cadeia emitido pelo juiz do 2.º Juízo Criminal de Oeiras.
Fundamento: o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou, em Maio, a pena de dois anos de prisão efectiva aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 2010, ao ex-ministro do Ambiente do PSD, transitou em julgado no dia 19 deste mês.
Isaltino começou por ser condenado, em 2009, a sete anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. No ano seguinte, a Relação reduziu a pena para dois anos, baixando igualmente de 463 mil euros para 197 mil euros a indemnização que o arguido havia sido condenado a pagar ao Estado. O crime de corrupção pelo qual havia sido condenado em primeira instância foi dado como não provado.
Em Maio deste ano, o STJ confirmou a condenação da Relação, mas fez regressar o valor da indemnização aos 463 mil euros, ao mesmo tempo que ordenou a repetição do julgamento — não marcada até agora — no que respeita à acusação de corrupção anulada pela Relação.
O que se passou, diz o advogado, é que “um presumível inocente foi conduzido há cadeia — é absolutamente aterrador.”
