mas reabilitar edifícios com mais de 30 anos, sem alterar fachada e n.º de pisos dispensará licenciamento 
O presidente da Associação Nacional dos Proprietários, António Frias Marques, afirmou hoje que "retirar os prédios aos proprietários é uma barbaridade", considerando que a proposta governativa para a reabilitação urbana "é extemporânea". "Quando se pensava que o Governo iria anular a barbaridade de roubar os prédios às pessoas, sabe-se agora que cai no mesmo erro, estando apenas a aperfeiçoar o que está para trás", criticou António Frias Marques. O responsável comentava à Lusa uma proposta de lei do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do território para a reabilitação urbana que, segundo refere a edição de hoje do Diário Económico, implica que os proprietários que se recusem a reabilitar as suas casas possam ser forçados a vender os imóveis a preços muito baixos. De acordo com o jornal, os proprietários terão agora "um montante mínimo a partir do qual a casa pode ser vendida, o que lhes garante, à partida, um valor mais alto". Para António Frias Marques, esta ideia "é extemporânea", porque em primeiro lugar devia ser feita "uma correção geral das rendas". A ideia de atribuir um montante mínimo "é sempre uma espoliação", sendo necessário perceber primeiro porque é que os proprietários não fizeram obras nos prédios, avançou.
