GOVERNO REFORÇA PODERES DE INSPECTORES DO FISCO

o Governo está a preparar uma forte "polícia fiscal" que levará a milhares de penhoras de devedores

A entidade que vai resultar da fusão das direcções-gerais dos Impostos, Alfândegas e Informática vai ter três mil inspectores tributários, mais 1300 do que na actualidade. A nova Autoridade Tributária será liderada por um director-geral e arranca a 1 de Janeiro. O reforço da Inspecção Tributária é um dos objectivos centrais do processo de integração das três direcções-gerais (DGCI, DGAIEC e DGITA) e enquadra-se na prioridade do Governo de potenciar o combate à fraude e evasão fiscal. O modelo de funcionamento da nova Autoridade Tributária é decidido até Outubro e só nessa altura se saberá o impacto total dessa fusão ao nível da integração dos funcionários, e se conhecerá o novo mapa dos serviços de Finanças locais . Na inspecção tributária, as metas estão, no entanto, já definidas. Actualmente, estão em funções cerca de 1700 inspectores tributários, mas este número vai subir para os três mil. Isto significa que quando os contribuintes entregarem as suas declarações de IRS ou de IRC, a informação já será tratada por uma nova estrutura fiscal. A fusão das três direcções-gerais do Fisco decorre do memorando de entendimento entre a ‘troika' e Portugal. Além do objectivo de racionalizar meios e recursos humanos, a intenção é reforçar também o combate à fraude e evasão fiscais. Com a fusão, haverá um cruzamento de dados e de informações maior, o que permitirá intensificar a fiscalização dos devedores de maior risco. Por decidir está também a fusão com os serviços de cobrança da Segurança Social.