GOVERNO SUSPENDE APOIOS A FUNDAÇÕES

fundações e institutos estéreis e inúteis sorvem ao Estado milhões por ano para "boys" dos partidos

As fundações que não responderem ao inquérito do governo até ao final do ano perdem automaticamente 10% das transferências do Estado. Os apoios financeiros vão ficar suspensos até que sejam conhecidos os resultados do inquérito às fundações, anunciado pelo governo a semana passada. A medida é preventiva, mas depois do fim do censo vai tornar-se definitiva para alguns destes organismos. Na iniciativa já entregue no parlamento, o governo propõe como medida preventiva, com efeitos imediatos logo depois da publicação do diploma, a "cessação de qualquer apoio financeiro a fundações públicas de direito privado e a fundações privadas, concedido pela administração directa ou indirecta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas". Além disto, o executivo de Passos Coelho suspende todas as fundações e também o seu estatuto de utilidade pública. As fundações ficam, assim, praticamente congeladas até o censo estar fechado e até estar feita a avaliação custo/benefício e da viabilidade financeira que o governo pretende fazer. O governo apresenta ainda sanções para as fundações que não respondam aos censos. Medidas que "visam assegurar o cumprimento efectivo e tempestivo do dever de resposta ao questionário", diz a proposta. O governo quer ter acesso aos dados dos relatórios de actividades, relatórios de contas e gestão e aos valores dos apoios financeiros, desde 2008. Além disso as fundações têm de prestar informações sobre os vínculos, remunerações e outros benefícios dos funcionários e ainda o valor do património afecto pela administração directa e indirecta do Estado. Os organismos que não responderem ficam automaticamente sem 10% da dotação orçamental ou da transferência do Orçamento do Estado, no mês ou nos meses seguintes ao incumprimento, "até que a situação tenha sido devidamente sanada", lê-se no documento. O censo a estas entidades, decidido a semana passada em Conselho de Ministros, tem de estar fechado até ao final do ano. Depois de conhecidos todos os detalhes sobre cada fundação, cabe ao ministério das Finanças em conjunto com a entidade da administração pública responsável - seja ela central, regional ou local - decidir se levanta as medidas preventivas ou se as transforma em definitivas. A decisão final do gabinete de Vítor Gaspar e dos organismos da administração pública têm de ser tomada até 30 dias após a publicação do resultado do censo. Caso a fundação seja participada pelas regiões autónomas ou autarquias, o prazo é alargado por mais dez dias, para que os governos regionais e as câmaras municipais se possam pronunciar.