BLOCO ENTREGA PROJECTO-LEI CONTRA PROMISCUIDADE DAS SECRETAS

mais decência e seriedade na espionagem das secretas portuguesas exige o BE

O Bloco de Esquerda vai entregar, hoje no Parlamento, um projecto-lei para acabar com a alegada promiscuidade entre os serviços de informações e interesses privados. Entre algumas medidas estão a proposta de um período de nojo de três anos para espiões poderem trabalhar ao serviço dos privados após a sua demissão ou abandono de funções, e maior controlo dos poderes do Primeiro-ministro relativamente à abrangência dos direitos de Segredo de Estado. O recente caso da Ongoing despoletou problemas no seio das secretas que colocam em sério risco os direitos à privacidade dos cidadãos e das empresas. As nossas secretas não podem transformar-se numa CIA, com poderes ilimitados. Devem antes de mais nada servir o Estado, e apenas este e os direitos da República apenas.