PROPOSTA DO GOVERNO: DESPEDIR SEM PAGAR VAI SER MAIS FÁCIL

cada vez mais trabalhadores serão postos na rua sem receberem os seus salários em atraso  

O Governo apresentou ontem aos parceiros sociais uma proposta para flexibilizar os despedimentos, onde se inclui alterações ao conceito de justa causa, passando os trabalhadores a poder ser despedidos caso não atinjam os objetivos que acordaram com o seu empregador. O documento prevê que a quebra de produtividade ou da qualidade de trabalho passe também a ser razão para despedimento – atualmente Portugal tem mais de 500 mil desempregados. Negociadas com a troika, as alterações à lei laboral vão passar também pela flexibilização do tempo de trabalho, com a aplicação do banco de horas e a criação de bancos de horas individuais. Além disso, o pagamento do trabalho em dias de feriados e horas extraordinárias vai passar para metade dos valores atualmente praticados. A proposta de alteração da lei laboral apresentada pelo Executivo não foi bem acolhida pelos sindicatos, com Arménio Carlos, da CGTP, a rotulá-la de “execrável”. Já o PS promete uma “firme oposição” a estas medidas que, considera, abrem as portas aos despedimentos sem justa causa. Entretanto, o Governo comprometeu-se a apresentar uma nova proposta que “vá ao encontro das preocupações” apresentadas pelos parceiros sociais, disse a secretária-geral adjunta da UGT, Paula Bernardo, no final da reunião de ontem.