BANQUEIROS PORTUGUESES AMEAÇAM LEVAR ESTADO A TRIBUNAL

os banqueiros não gostam que lhes ponham a mão no bolso

Enviada pelos banqueiros ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, a carta critica o diploma do Governo, que diz ser uma ofensa aos princípios da propriedade privada e livre iniciativa e uma “quebra de direitos e liberdades constitucionais”, segundo o Jornal de Negócios de hoje. Na carta, elaborada pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), António de Sousa, e pelos presidentes do BES, BPI e BCP, diz-se que as alterações previstas ao Regime Geral das Instituições de Crédito são “uma questão de lei nacional e sobre a qual os tribunais portugueses vão provavelmente ter de tomar um julgamento final em devido tempo”. Os banqueiros escrevem que “se as medidas propostas pelo Estado forem aprovadas, o sector bancário privado em Portugal poderá ficar prejudicado de forma definitiva”, e referem várias vezes “ofensas sérias aos princípios de propriedade privada e livre iniciativa”. Manifestam-se preocupados por o projecto de alteração da lei autorizar os supervisores a exercerem poderes de intervenção correctiva e resolução, sem que se diga quais as situações que podem justificar o uso de tais poderes, relata também o Negócios. Tiveram conhecimento da carta o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o Presidente português, o primeiro-ministro e o Governador do Banco de Portugal.