FISCO LANÇA "NOVA PIDE" CONTRA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE MAIS DE 250.000€

tal como a PIDE, o Fisco já entra e sai das casas de quem quer quando lhe apetece  

É uma das prioridades da nova Autoridade Tributária e Aduaneira para evitar a fraude e a evasão fiscal. O Fisco vai apertar o controlo sobre as manifestações de fortuna para detectar rendimentos que não tenham sido declarados pelos contribuintes. Debaixo da mira das Finanças vão estar, por exemplo, casas de luxo, como consta do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o período de 2012 a 2014, a que o Diário Económico teve acesso. A nova Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - que será liderada por Azevedo Pereira - irá "intensificar a utilização de bases de dados para identificar manifestações de fortuna, nomeadamente imóveis de elevado valor". Serão depois seleccionados os contribuintes "com acréscimos de património não compatíveis com os rendimentos declarados" para serem investigados, pode ler-se no documento. Além de casas de elevado valor, fazem parte das manifestações de fortuna bens como carros de luxo, barcos de recreio e aeronaves de turismo como avionetas. Segundo a lei, é considerada manifestação de fortuna, quando o contribuinte não entregue a declaração de rendimentos e hajam sinais de fortuna como a aquisição de casas de valor superior ou igual a 250 mil euros ou carros de mais de 50 mil euros, por exemplo. No exemplo citado de uma casa de 250 mil euros, o contribuinte será tributado como se tivesse ganho 50 mil euros (o equivalente a 20% conforme a lei), por exemplo, caso não sejam encontradas as condições para fixar um rendimento superior.