DURÃO BARROSO QUER RETIRAR SOBERANIA ORÇAMENTAL A PORTUGAL

Barroso passa assim um atestado de incompetência ao Ministro das Finanças e ao Governo 

Presidente da Comissão Europeia propõe vigilância apertada e medidas correctivas aos países que estão a pagar empréstimos. Portugal vai ficar sob vigilância apertada da Comissão Europeia até meados da próxima década, altura em que se espera, em Bruxelas, que o país tenha pago até 75% do seu empréstimo. Trata-se de uma entre várias novas regras intrusivas de governação económica na zona euro, ontem propostas por Durão Barroso. "Um Estado-membro será posto em supervisão pós-programa até que um mínimo de 75% da assistência recebida (...) tenha sido devolvido", pode ler-se na proposta de regulamento sobre a supervisão para os países intervencionados onde se incluem Portugal, Grécia e Irlanda, mas também aqueles que venham a receber ajuda preventiva, como se fala agora para outros países do euro, demasiado grandes para serem ‘resgatados'. No caso de Portugal e Irlanda, uma fonte comunitária avisava ontem que "estamos a falar de, no mínimo, mais uma década, ou talvez um pouco mais, até se chegar a esse limite". Estes 75% do total do empréstimo a Portugal correspondem a 58,5 mil milhões mais juros. A fatia do FMI - 26 mil milhões mais juros - deverá ser paga até 2022, e o resto entre 2014 e, no máximo, 2042 se o país beneficiar de obrigações a 30 anos que os dois fundos de assistência europeus oferecem. Porém, a média de maturidades dos empréstimos europeus não deverá ir muito além dos 12,5 anos. Esta vigilância apertada implica uma perda ainda maior de soberania orçamental, com visitas surpresa dos técnicos europeus e relatórios semestrais de missões europeias (Comissão e BCE), sujeitando-se a medidas correctivas.