as empresas foram contactadas em processo executivo por não responderem no prazo legal 
Em causa estão empresas e trabalhadores independentes com outros trabalhadores a seu cargo.
A Segurança Social notificou 36.710 devedores, com uma dívida global de 600 milhões de euros. Deste universo, 60% são entidades empregadoras (empresas) e 40% correspondem a trabalhadores independentes que contam com outros trabalhadores a seu cargo e que não entregaram à Segurança Social as contribuições relativas aos seus funcionários.
Em causa podem estar eventuais processos-crime, puníveis com prisão, que dizem apenas respeito a empresas ou trabalhadores independentes que retiveram de forma indevida contribuições de outros trabalhares a seu cargo. Não se refere, portanto, às quotizações dos recibos verdes que não detêm outra entidade empregadora.
O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social garante que "no regime contributivo de trabalhador independente não existe moldura criminal para o crime de abuso de confiança, referenciado nas notificações em causa". "Isto é, o trabalhador independente não é passível de praticar, e muito menos de lhe ser imputado, este crime. Logo, não existe nenhum processo-crime de abuso de confiança no regime de trabalhador independente, neste ou noutro ano qualquer", continua fonte oficial.
