GOVERNO FAZ INQUÉRITO DE VIABILIDADE A FUNDAÇÕES PORTUGUESAS

fundações como a de Champalimaud em Algés são financiadas aos milhões pelo Estado

As entidades públicas e quase-públicas terão, até ao final do ano, de responder ao documento que vai definir se são extintas, reorganizadas, privatizadas ou reintegradas no Estado. Esse futuro ser-lhes-á indicado até ao final de 2012. As fundações e as instituições que beneficiem de transferências do Estado vão ter de responder obrigatoriamente a um inquérito para provarem que são realmente vitais ou se, pelo contrário, poderão até vir a ser extintas. De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental divulgado pelo Governo, as respostas a este inquérito serão a base da avaliação de cada uma das entidades públicas e quase-públicas. As empresas têm de responder ao documento até ao final de Dezembro de 2011. A avaliação do custo/benefício e da viabilidade financeira das instituições ficará a cargo dos serviços do Ministério das Finanças (liderado por Vítor Gaspar, na foto) e dos ministérios responsáveis pelo sector de actividade das fundações. O Documento de Estratégia Orçamental define que a avaliação a estes “censos” estará concluída até ao final do segundo semestre de 2012. Consoante cada análise, a decisão pode passar pela “respectiva manutenção ou extinção, bem como sobre a continuação ou cessação dos apoios financeiros ou mesmo sobre a possível integração no âmbito dos serviços sujeitos à administração directa do Estado”, revela o documento. Antes mesmo do final de 2012, até ao final do mês de Julho, “serão adoptados novos regimes jurídicos para os diferentes tipos de entidades, definindo as regras aplicáveis à sua criação, funcionamento, monitorização, reporte, avaliação do desempenho e extinção, aumentando o controlo sobre essas entidades”. (in, Jornal de Negócios).