BANCOS PORTUGUESES EM DIFICULDADE A UM PASSO DA NACIONALIZAÇÃO

os gestores da banca portuguesa foram irresponsáveis e incompetentes perante a crise?

O Governo prometeu que os bancos que recorram à linha de capitalização pública de 12.000 milhões de euros não serão nacionalizados. Mas a proposta de lei aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros contém um aviso claro aos bancos e aos seus accionistas: se não recuperar o montante injectado no prazo de três anos, o Estado poderá "exercer a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha na instituição". A proposta de lei, entrou ontem à noite no Parlamento e o Governo vai pedir a sua votação com carácter de urgência. Segundo o diploma, caso o desinvestimento público não tenha lugar no prazo de três anos, o Estado poderá ainda nomear novos elementos para os órgãos de administração e fiscalização dos bancos intervencionados, "de forma a assegurar representatividade nos órgãos sociais da instituição na proporção correspondente à percentagem dos direitos de voto detidos na instituição". O Estado terá ainda direito a receber os montantes que seriam distribuíveis, a título de dividendos, aos accionistas privados. Nestas circunstâncias limite, o accionista público poderá ainda "alienar livremente, no todo ou em parte, a sua participação social na instituição, independentemente dos direitos legais de preferência". Ou seja, o Estado poderá vender a participação a investidores à sua escolha.